O produtor rural paga PIS e Cofins?
A partir dessa análise tributária, é possível concluir que, quando a atividade pecuária é de cria e recria de gado, a incidência de tributos é menor na pessoa física, pois não há incidência de PIS/Cofins.Quem é isento de PIS e Cofins?
O PIS e a COFINS são tributos nacionais, contudo há empresas que estão isentas do recolhimento. O Microempreendedor Individual (MEI) está entre as exceções da contribuição, ou seja, é isento de PIS e COFINS. Há ainda isenção de PIS e COFINS à receitas específicas e tipos de empresa (entidade).Qual a isenção para produtor rural?
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de certos veículos. Conforme o texto, a isenção será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil.Qual a tributação de um produtor rural?
Para o produtor rural Pessoa Jurídica, os percentuais do lucro presumido são de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, ficando, assim definidas: - IRPJ = 8% x 15% = 1,2% da Receita Bruta - CSLL = 9% x 12% = 1,08 da Receita Bruta - ADICIONAL DO IRPJ = 10% sobre o valor do lucro que exceder a R$ 20.000,00/mês.PIS COFINS X PRODUTOR RURAL - Como funciona?
Qual o limite de faturamento para produtor rural?
Quem está obrigado a declarar? Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50.A venda de gado paga PIS e Cofins?
Quando falamos de engorda do gado e venda para frigorífico sem tributação de FUNRURAL, na PF você tem os mesmos 5,7% do faturamento e na PJ 3,33% do faturamento porque neste caso a venda para frigorífico é isenta de PIS/COFINS.O produtor rural está isento de ICMS?
2.1. O produtor rural está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS? Sim, desde que pretenda praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria.Quais são os impostos rurais?
Observe abaixo detalhes de cada uma delas:
- O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. O ITR é um imposto federal pago anualmente. ...
- O ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ...
- O Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. ...
- A DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Quem é imune ao PIS e COFINS?
As entidades sem fins lucrativos e que não tiverem empregados, não estarão obrigadas a pagar a contribuição ao PIS/PASEP. O Artigo 8º da Lei 10.637/2002 determinou que as entidades imunes permaneceriam pagando o PIS com base na folha de pagamento e não sobre as receitas.Quais atividades são isentas de PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);Qual Lei estabelece a alíquota zero para PIS e COFINS?
Com a entrada em vigor no dia de sua publicação, 23/05/2024, a Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024, altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o PERSE, estabelecendo alíquota zero para o PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ para empresas dos setores de eventos e de turismo.O que muda para o produtor rural com a reforma tributária?
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, não serão obrigados a aderir ao regime da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nestes casos, a adesão poderá ser voluntária.Como é tributado o resultado da atividade rural?
Mas, como o resultado da atividade rural é tributado? Quando positivo, o valor do Resultado da atividade rural integra a base de cálculo do imposto de renda, na declaração de rendimentos.Qual a contribuição do produtor rural pessoa física?
Qual é a alíquota? 1,5% – distribuída da seguinte forma: 1,2% Previdência Social. 0,1% GILRAT.Qual o valor isento para um produtor rural?
Isenção do Imposto de Renda para produtores ruraisNem todos os produtores rurais precisam declarar o IR. Você está isento se a receita bruta anual da sua atividade rural foi inferior a R$ 153.199,50 e não se enquadra em outras situações de obrigatoriedade (como ter bens acima de R$ 300.000). Mas atenção!