A subsecretária de Fiscalização, Andrea Chaves, reforçou a importância de combater as fake news acerca da tributação sobre o Pix. “A Receita Federal não pode tributar movimentação financeira, inclusive, a Constituição Federal não permite, portanto, não há taxação sobre o Pix”, disse.
Assim, a coleta de informações via Pix é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. "A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro.
Qual o valor de Pix que o banco informa à Receita Federal?
Quais as novas regras de monitoramento do Pix da Receita Federal? A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a receber informações sobre transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?
Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
😡 ABSURDO! PIX MONITORADO pela RECEITA FEDERAL (MUITO CUIDADO)!
O Pix é rastreado pela Receita Federal?
O Pix é monitorado desde a sua criação.
Porém, a Receita nunca recebeu os valores detalhados, ou seja, se o montante equivalia a todos os Pix feitos ou se eles incluíam na soma, depósitos, TEDs, transferências ou outras movimentações.
Se você costuma realizar muitos PIX e ultrapassa esses valores, é importante declarar essas movimentações na sua declaração de imposto de renda. Caso contrário, você corre o risco de cair na malha fina. ⚠️ Fica ligado e organiza suas finanças!
Conforme ainda reforçou o secretário da Receita, os trabalhadores que recebem pagamentos via Pix não precisam se preocupar, destacando que o monitoramento de transações financeiras já ocorre há mais de 20 anos, e a nova medida apenas amplia a abrangência.
O que acontece se eu receber mais de 5 mil no Pix?
A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa ...
Entre as informações obtidas e checadas pela Receita, estão:
movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês); pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês); cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);
Receita Federal monitora transações acima de R$ 5 mil para combater evasão fiscal. A Receita Federal passou a ter acesso a transações acima de R$ 5 mil no Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A medida visa combater evasão fiscal. Empresas devem informar movimentações acima desse valor, mas não haverá novo imposto.
Parte do trabalho da Receita Federal é monitorar de perto as transações financeiras que acontecem no país. A partir de 2025, essa fiscalização pretendia ser ampliada, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Sim, é necessário declarar à Receita Federal rendimentos tributáveis e não tributáveis que superem o limite de isenção estabelecido, incluindo todo dinheiro que entra em sua conta, conforme as normas do IRPF.
A Receita Federal vai monitorar o Pix a partir de 2025?
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior. Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Como a Receita Federal monitora minha conta bancária?
Inspeção fiscal: A Receita Federal pode realizar inspeções fiscais para verificar a veracidade das informações declaradas pelos contribuintes. Durante uma inspeção fiscal, os auditores da Receita Federal podem solicitar acesso às movimentações bancárias do contribuinte.
Ou seja, as instituições financeiras deveriam informar à Receita Federal movimentações de clientes que receberem mensalmente transferências Pix ou gastarem no cartão de crédito: Mais de R$ 5 mil, se pessoa física; ou. A partir de R$ 15 mil, se pessoa jurídica.
A Receita Federal diz que o sigilo bancário — regulado pela Lei Complementar 105/2001— não é violado com o monitoramento de dados do PIX através das declarações e-Financeira. A lei detalha os casos em que o sigilo bancário pode ser quebrado — mas isso sempre envolve a necessidade de decisões judiciais específicas.
A novidade gerou dúvidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado, informação que foi desmentida pela RF. A Receita Federal publicou nota na última semana esclarecendo que não existe qualquer tributação sobre pix, "e nunca vai existir".
O que acontece se eu receber muito Pix na minha conta?
Se você recebe valores que ultrapassam esse limite, os bancos automaticamente avisam à Receita, que pode investigar a origem do dinheiro. O objetivo não é proibir o pix, ou mesmo taxar esse tipo de transação, mas sim fiscalizar as movimentações financeiras de forma mais eficiente.
Portanto, o cidadão que trabalha como autônomo e recebe pagamentos via Pix precisa estar atento às regras de declaração. Se for pessoa física e tiver rendimento acima de R$ 2.824,00 no mês, precisa emitir mensalmente o Carnê-Leão indicando os rendimentos que obteve e pagar a guia de DARF referente a esses rendimentos.
são informados ao fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Fez compras com cartão de crédito? As administradoras usarão a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações acima de R$ 5.000 mensais.
Isso significa que não há um limite de movimentação financeira anual de um CPF, mas sim um valor mínimo de renda mensal a partir do qual o contribuinte passa a ser obrigado a pagar o imposto.
