O Nubank precisa enviar dados do Pix à Receita Federal?

Nubank, Mercado Pago e mais: fintechs não precisam enviar dados do Pix à Receita. Após o governo federal recuar e revogar a polêmica normativa da Receita Federal, as regras antigas de monitoramento voltaram a valer, fazendo com que as chamadas fintechs não precisem reportar movimentações financeiras via Pix.
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O Nubank envia dados para a Receita Federal?

Quem tem conta no Nubank precisa declarar o Imposto de Renda 2024? Não necessariamente. Você só deve declarar a conta do Nubank no IR 2024 se não for isento ou dispensado de fazer a declaração, de acordo com os critérios da Receita Federal, e se o saldo no último dia de 2023 for superior a R$ 140.
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O Pix é informado à Receita Federal?

As transações financeiras, agregando as diversas modalidades, inclusive via Pix, são informadas à Receita Federal.
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É verdade que a Receita Federal vai fiscalizar o Pix?

A Receita Federal vai realmente taxar o Pix? Esta é a principal dúvida que surgiu após o anúncio das novas medidas de monitoramento. A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix.
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Qual valor de Pix chama atenção da Receita?

O valor mínimo que o contribuinte precisa movimentar para que a instituição seja obrigada a enviar seus dados à Receita também foi estipulado: na soma de todas as transações, por cada tipo de operação financeira, precisa ser: maior que R$ 5 mil por mês, por pessoa física (CPF);
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MUDOU: FISCALIZAÇÃO DO PIX AGORA É 2 MIL? NUBANK PRECISA ENVIAR RELATÓRIO? COMO FICOU A LEI DO PIX?

O Pix é rastreado pela Receita Federal?

O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via Pix é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores. Segundo o governo, as movimentações de Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.
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Quem recebe muito Pix precisa declarar Imposto de Renda?

Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade.
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Qual valor de Pix cai na malha fina?

Mas é importante ressaltar que a Receita Federal já acompanha as suas transações financeiras. De acordo com a Receita, outras modalidades de pagamento, como cartão de crédito e depósitos, já são monitoradas quando os valores excedem em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
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A Receita Federal vai monitorar o Pix a partir de 2025?

O monitoramento de transações financeiras foi ampliado pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2025. A Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras.
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O que acontece se eu receber muitos Pix?

Segundo a Receita, o valor das multas pode variar de 20% a 150% sobre o valor não declarado, o que pode representar um grande ônus financeiro para o trabalhador autônomo.
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Quem não precisa se preocupar com a fiscalização do Pix?

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
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Qual valor de Pix é monitorado pela Receita Federal?

A medida também mudou os limites de movimentação para monitoramento — de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas; e de R$ 6 mil para R$15 mil para pessoas jurídicas.
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O que acontece se passar de 5 mil no Pix?

Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
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Quem tem conta Nubank precisa declarar Imposto de Renda?

O rendimento da conta do Nubank tem incidência de Imposto de Renda. Contudo, essa cobrança é retida na fonte, ou seja, você não precisa fazer nenhum cálculo: o que aparece no informe já é o valor líquido, com o desconto.
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Quando começa a fiscalização do Pix?

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. O envio dos dados à Receita começa em agosto, relativos às transações feitas entre janeiro e julho deste ano. As informações referentes ao segundo semestre serão enviadas até fevereiro de 2026.
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Vai ter que declarar Pix?

Mas todos temos a obrigação de declarar aquilo que recebemos de renda e receita, seja via Pix, TED, dinheiro vivo, cartão, etc", esclarece Júlio Cesar Machado, especialista em Direito Tributário do Briganti Advogados.
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Quanto posso movimentar no meu CPF em 2025?

O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
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O que acontece se movimentar muito dinheiro na conta?

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.
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Quanto posso movimentar no Pix sem declarar?

A Receita Federal passou a ter acesso a transações acima de R$ 5 mil no Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A medida visa combater evasão fiscal. Empresas devem informar movimentações acima desse valor, mas não haverá novo imposto.
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O Pix informa à Receita Federal?

A novidade gerou dúvidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado, informação que foi desmentida pela RF. A Receita Federal publicou nota na última semana esclarecendo que não existe qualquer tributação sobre pix, "e nunca vai existir".
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O que acontece se movimentar mais de 5 mil reais?

Quem movimentar mais de R$ 5 mil terá que pagar 27,5% de imposto? Não necessariamente. De acordo com advogados ouvidos pelo Estadão Verifica, o contribuinte deve provar que seus gastos com Pix e cartão de crédito foram pagos com rendimentos tributados. Se a Receita identificar inconsistências, pode aplicar multas.
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Qual valor chama a atenção da Receita Federal?

Entre as informações obtidas e checadas pela Receita, estão:

movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês); pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês); cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);
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É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?

A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita.
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É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta.?

É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta? Sim, é necessário declarar à Receita Federal rendimentos tributáveis e não tributáveis que superem o limite de isenção estabelecido, incluindo todo dinheiro que entra em sua conta, conforme as normas do IRPF.
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