O livro Modelo 6 ainda é obrigatório?

📚 De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 30306/2024 e o artigo 213, inciso VIII, do RICMS-SP, esse livro continua sendo uma obrigação acessória para os contribuintes paulistas. 📝
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Quais livros fiscais são obrigatórios?

Os livros contábeis exigidos por lei são o Livro Diário e o Livro Razão. Ambos os registros podem ser realizados de forma digital, através do SPED Contábil do Governo Federal.
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Para que serve o livro modelo 6?

O Livro Modelo 6 serve para documentar qualquer ocorrência relevante relacionada aos documentos fiscais, como extravios, cancelamentos ou inutilizações, entre outros. Esses registros são essenciais para garantir a conformidade com as exigências fiscais e manter a transparência nas operações da empresa.
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O livro diário é obrigatório?

O livro diário é obrigatório? O Livro Diário é de preenchimento obrigatório das empresas sujeitas à escrituração contábil, independentemente do seu porte ou regime tributário, determinado pelo Decreto-Lei 486.
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Qual livro serve para registro diário dos estoques?

O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
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LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS: devem ser AUTENTICADOS? (Saiba Tudo) 📚🤔

É obrigatório registrar o livro Diário?

De acordo com o item 10, alínea (b), da ITG 2000 e o item 11 do CTG 2001, os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, quando exigível por legislação específica, devem ser autenticados no registro público ou entidade competente.
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Quais os livros fiscais que os contribuintes têm a obrigação de manter no estabelecimento?

271, que as pessoas obrigadas a cumprirem com essa obrigação deverão manter nos Estabelecimentos os seguintes livros de Registro:
  • registro de entrada;
  • registro de saída;
  • registro de produção e estoque;
  • registro de impressão de documentos fiscais;
  • registro de utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
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O que substitui o livro diário?

LIVRO DIÁRIO

A pessoa jurídica que empregar escrituração mecanizada poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente (Decreto-lei 486/1969, artigo 5°, § 1°).
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O que são livros obrigatórios?

Espécie de livros Empresariais

Obrigatórios ou facultativos. Obrigatórios são os que sua escrituração é imposta ao empresário e que a sua ausência traz conseqüência sancionadora.
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Quais os itens obrigatórios num livro diário?

O que deve conter no livro diário
  • Termo de abertura. ...
  • Escrituração. ...
  • DRE. ...
  • Balanço patrimonial. ...
  • Demonstração do Resultado Abrangente. ...
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. ...
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa. ...
  • Notas explicativas.
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O que é livro 6?

O livro 6, serve para efetuar o registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de ocorrências. Tem como objetivo controlar os impressos legais remetidos à empresa, tais como, notas fiscais, formulários de contingência e demais documentos enviado ao contribuinte do ICMS e IPI.
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Quantos dias a nota fiscal pode ficar parada?

a) 3 (três) dias corridos, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo município ou em municípios limítrofes; b) 7 (sete) dias corridos nos demais casos, ex: Interestaduais.
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O que é LMP contabilidade?

226-I O Livro de Movimentação de Produtos (LMP), instituído pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), será utilizado pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) e Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), para registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de óleo diesel, ...
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O que substitui os livros fiscais?

“A substituição de livros fiscais pelos documentos fiscais eletrônicos proporciona uma relevante simplificação procedimental para os estabelecimentos, indo ao encontro do que preconiza a Reforma Tributária”, enfatiza a auditora fiscal Larissa Vitta, Supervisora do Simples Nacional.
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É um livro fiscal exigido pela legislação?

O registro de livros fiscais é obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam ter esses livros pela legislação que regula o regime. No entanto, essa dispensa não inclui o cumprimento das demais obrigações fiscais impostas pela lei.
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Quais são os documentos fiscais obrigatórios?

Documentos fiscais obrigatórios em 2025
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ...
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ...
  • Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ...
  • Cupom Fiscal. ...
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) ...
  • Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ...
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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O que são livros proibidos?

Acervo composto por livros censurados em diferentes momentos da história.
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Quais os livros fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Quais são as obrigações acessórias dos optantes do Simples...
  1. 1 – Declaração Única. ...
  2. 2 – Emissão de Nota Fiscal e Arquivamento. ...
  3. 3 – Livros fiscais e contábeis. ...
  4. 4 – Apuração mensal. ...
  5. 5 – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP. ...
  6. 6 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.
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Quais livros empresariais são obrigatórios?

No direito comercial brasileiro de hoje há apenas um livro comercial obrigatório comum, que é o "Diário" (CC, art. 1.180). Somente a escrituração deste livro é obrigatória a todos os empresários, independentemente da natureza da atividade econômica que exploram, do tipo de sociedade adotado ou outras condições.
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Lucro presumido precisa entregar ECD?

Quem precisa enviar a ECD? Todas as empresas e pessoas jurídicas, incluindo as imunes e isentas, enquadradas nos regimes de tributação de lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, são obrigadas a fazer a entrega da ECD.
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O livro diário é um livro obrigatório?

O livro Diário é um livro obrigatório para todos os tipos de empresa. Ele contém todo o detalhamento dos registros contábeis da empresa, incluindo informações como data, conta contábil, débitos, créditos, histórico e valores.
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Quanto tempo guardar Balanço Patrimonial?

Tempo para guardar documentos contábeis: 5 Anos

Balanços patrimoniais e demonstrações de resultados: arquivos como o balanço anual e demonstrações de resultados devem ser armazenados por 5 anos, conforme exigências fiscais e contábeis. Esses documentos são essenciais para auditorias e análises financeiras.
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O que diz o artigo 173 do Código Tributário Nacional?

A norma do art. 173, parágrafo único, do Código Tributário Nacional incide para antecipar o início do prazo de decadência a que a Fazenda Pública está sujeita para fazer o lançamento fiscal, não para dilatá-lo - até porque, iniciado, o prazo de decadência não se suspende nem se interrompe.
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Qual o prazo para escriturar uma nota fiscal?

Artigo 225 - A escrituração dos livros fiscais será feita a tinta, com clareza, não podendo atrasar-se por mais de 5 (cinco) dias, ressalvada a escrituração daqueles para os quais forem atribuídos prazos especiais (Lei 6.374/89, art.
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O livro caixa é obrigatório?

De acordo com a legislação 9.317/96, somente as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a fazer o registro do livro de caixa com todas as observações feitas pela lei. Existe uma diferença quanto à obrigatoriedade no que diz respeito a outros documentos de registro, como os livros diários, por exemplo.
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