O IPVA tem desconto para idosos?

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
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Quem tem mais de 60 anos tem desconto no IPVA?

Isenção de IPVA para idosos

A isenção do imposto para idosos ainda não é prevista por lei, porém é muito comum que pessoas com idades mais elevadas, acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas que os incluam na lista dos beneficiários.
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Quem tem direito a 50% de desconto no IPVA?

Isenção para PCD

Se estiver entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o desconto é parcial e o imposto é cobrado em cima do valor que ultrapassou os R$ 70 mil. Já aqueles veículos com valor acima de R$ 120 mil pagam o IPVA total normalmente.
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Qual idade não paga mais IPVA?

A isenção acontece quando o veículo tem mais de 20 anos de fabricação completos​, e não no ano em que ele completa os 20 anos, pois o IPVA é devido anualmente. Exemplo: Se você tem um veículo fabricado em 2004, seu veículo completou 20 anos durante o ano de 2024, logo ele está isento de pagar o IPVA em 2025.
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Quem tem direito à redução do IPVA?

Novos pedidos de isenção para IPVA 2024

As pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/).
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Isenção de IPVA: tudo o que o idoso precisa saber | Licinio & Rodrigues

Como pedir isenção de IPVA para aposentados?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.
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Como pedir desconto no IPVA?

Em alguns estados, pode ser necessário solicitar o desconto no portal do DETRAN da sua região, mediante preenchimento do CPF, RENAVAM e a placa do veículo. Com o cadastro aprovado, escolha a opção de pagamento desejada, baixe o boleto bancário com QR code e confirme se a redução foi calculada ao valor final.
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Quais são as doenças que dão direito à isenção de IPVA?

Doença renal crônica, com necessidade de hemodiálise; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Câncer, dependendo da gravidade e de como afeta a mobilidade; HIV/AIDS em estágio avançado.
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Como ficar isento do IPVA?

Quem tem direito à isenção de IPVA PCD
  1. ​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
  2. deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
  3. não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
  4. não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
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Como conseguir desconto no IPVA 2025?

Programa de Nota Fiscal Paulista

Utilize os valores para reduzir parte do imposto ou quitá-lo integralmente, dependendo do saldo disponível. Para isso, é necessário fazer a solicitação no site da Secretaria da Fazenda até o prazo estipulado, que geralmente ocorre no final de outubro do ano anterior.
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Como conseguir 15% de desconto no IPVA?

Alguns estados concedem descontos de até 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bons condutores que requerem o benefício no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Quem está isento do IPVA 2025?

IPVA 2025: carros a partir de 10 anos podem ser isentos do imposto no Brasil.
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Quais as isenções para idosos acima de 60 anos?

As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos. No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson.
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Quem tem 70 anos ainda paga IPVA?

Na verdade, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais (público considerado idoso no país) não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA.
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Quem é aposentado tem desconto no IPVA?

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
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Quais documentos são necessários para isenção de IPVA?

Requisitos Exigidos do Usuário
  • Documento de propriedade do veículo;
  • Comprovante de pagamento Taxa de Serviços Gerais;
  • O beneficiário e/ou responsável (quando for o caso) não pode ter débitos com a Fazenda Estadual;
  • Solicitar até a data limite prevista para o pagamento em cota única do imposto;
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Como pedir isenção de IPTU para aposentados?

Requisitos para requerer

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
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Quais os CIDS que dão direito a compra de veículos com desconto?

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos.
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Como saber se tenho direito à isenção de IPVA?

Para saber se seu veículo é isento, basta acessar o portal da Secretaria de Fazenda do seu estado e procurar as informações sobre o IPVA com os dados do Renavam e a placa do veículo.
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Quem tem direito a um desconto de 30% na compra de um carro?

O desconto de 30% na compra de carros geralmente se aplica a pessoas com deficiência (PcD) e aquelas com determinadas doenças crônicas.
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Quais doenças são consideradas PCD?

Tipos de PCD
  • DEFICIÊNCIA FÍSICA. Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de: ...
  • DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDEZ. ...
  • DEFICIÊNCIA VISUAL. ...
  • DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. ...
  • DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA.
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Quais as doenças que dão isenção do IPVA?

Confira a lista completa de enfermidades:
  • Deficiência física que afeta a mobilidade, como paralisia ou amputações;
  • Artrite reumatoide avançada e artrose severa;
  • Hérnia de disco com limitação funcional;
  • Lúpus eritematoso sistêmico com sequelas;
  • Fibromialgia avançada;
  • Escoliose grave;
  • Neuropatias;
  • Alzheimer avançado;
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Como posso reduzir o valor do meu IPVA?

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.
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