Quando o IPI deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
Quando o produto for destinado ao consumo próprio do comprador ou a integrar o ativo deste, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS.O que entra na base de cálculo do ICMS na importação?
A base de cálculo do ICMS na importação está regulamentada no art. 16, III, e art. 18, I, II do Livro I do Decreto 37.699/97. Para fins da apuração da base de cálculo, entende-se como DESPESAS ADUANEIRAS os pagamentos efetuados à repartição alfandegária durante o processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias.Qual a base de cálculo do IPI na importação?
Basicamente a base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria somado ao valor do imposto de importação.O que não se inclui na base de cálculo do ICMS?
O montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos – ICMS e IPI.Base de cálculo do ICMS na Importação de Mercadorias
O que faz parte da base de cálculo do ICMS?
ICMS – BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva.Porque o IPI é calculado por fora?
O IPI é calculado "por fora" porque a alíquota é aplicada sobre o valor da venda, sendo a ele acrescido de sorte a gerar o preço final. Exemplificando, na venda de um produto por R$ 100,00, submetido ao IPI pela alíquota de 10%, o preço final será de R$ 110,00 (R$ 100,00 do produto + R$ 10,00 de IPI).O IPI entra no custo do produto?
Ludmila Ferreira. O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.O que compõe o valor total dos produtos na importação?
· O campo “Valor Total dos Produtos”, consignado na Nota Fiscal de importação, deve ser preenchido com o valor da mercadoria, acrescentado do seguro internacional e do frete internacional – isso é, equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria consignado na Declaração de Importação.O que é a regra-matriz do IPI?
A regra-matriz de incidência engloba tanto a hipótese que trará a previsão de um fato, quanto a conseqüencia que prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto (CARVALHO, 2005, p. 242).Qual é o fato gerador do ICMS na importação?
O ICMS na importação é devido no momento do seu fato gerador, que ocorre no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria, salvo disposição em contrário contida no RICMS.Qual a modalidade da base de cálculo do ICMS?
Existem duas principais formas de determinar a base de cálculo do ICMS ST: Através do MVA (Margem de Valor Agregado) ou do Preço Tabelado Pauta.Quais são as despesas aduaneiras na importação?
As despesas aduaneiras são todas aquelas cobradas do adquirente no processo de controle e desembaraço da mercadoria, mesmo que muitas delas só venham a ser de conhecimento do importador após o desembaraço.Quando o IPI não soma na base de cálculo do ICMS?
De acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo do ICMS, quais sejam: 1) que a operação seja realizada entre contribuintes; 2) que o objeto seja destinado à industrialização ou comercialização; e 3) que ocorra ...O que compõe a base de cálculo do ICMS na importação?
Base de cálculo do ICMSDeve-se incluir, também, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, incluindo as diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações.