O FGTS incide sobre as férias indenizadas?

Não. O FGTS não incide sobre o valor das férias indenizadas. Isso se deve ao fato de que as férias indenizadas são consideradas uma compensação pelo não uso do direito de descanso e não remuneração de trabalho efetivamente prestado.
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Tem FGTS sobre férias indenizadas?

Assim, em respeito à coisa julgada, o DSR majorado por horas extras não deve ser computado na base de cálculo do FGTS. Em relação às férias indenizadas + 1/3, a OJ-SDI1-195 do TST é clara ao dispor que "Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas" .
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O que incide o FGTS nas férias?

No caso do FGTS, o desconto é uma alíquota fixa de 8%, mas que, assim como no salário, ele não é descontado da pessoa colaboradora; Na demissão, a pessoa colaboradora tem direito às férias proporcionais. Calcula-se o salário dividindo o valor base por 12 meses e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
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Quais impostos incidem sobre férias indenizadas?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que: "Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas".
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O FGTS incide sobre as férias?

Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.
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Férias Indenizadas e FGTS - Verbas Indenizatórias

Tem FGTS em cima de férias?

Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS. As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência de FGTS.
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Tem recolhimento de FGTS sobre férias?

O FGTS não é descontado do salário, mas uma obrigação do empregador e seu cálculo deve incidir sobre o total das verbas remuneratórias recebidas pelo empregado como salário, horas extras, adicional noturno, comissões, DSR, férias, 13º salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, dentre outras.
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Quais verbas incidem no FGTS?

O cálculo do FGTS incide sobre outras verbas remuneratórias além do salário do colaborador, sendo elas:
  • comissões, adicionais e gratificações;
  • auxílio doença e acidentário;
  • salário maternidade;
  • descanso semanal remunerado;
  • horas extras;
  • adicional noturno, de insalubridade e periculosidade;
  • décimo terceiro salário;
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Quais são os encargos que incidem sobre as férias indenizadas?

A verbas salariais podem ser de natureza salarial (sofre incidências previdenciárias) ou indenizatórias (não sofrem incidências – com exceções). Sobre o valor devido das férias indenizadas incide o adicional de 1/3 (um terço) constitucional.
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Como funciona o cálculo das férias indenizadas?

Nas férias indenizadas em dobro não é diferente. Ela ocorre quando o profissional adquiriu o direito às férias, mas o limite para tirá-las foi estourado pela empresa. Assim, na rescisão, o profissional terá o direito a receber 60 dias de férias indenizadas, isto é, férias indenizadas em dobro.
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Tem desconto do FGTS nas férias?

Esse depósito no FGTS deve ser feito durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, incluindo férias e o pagamento do décimo terceiro salário.
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Como calcular o FGTS sobre as férias?

Já o FGTS é devido sobre o valor das férias, o terço constitucional e os adicionais a que o trabalhador tem direito. É calculada uma alíquota de 8%. Dessa forma: 1866,67 x 8% = R$ 149,33.
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O que incide sobre as férias?

Como fazer o cálculo de férias? Para o cálculo de férias, deve-se levar em conta a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de ⅓ do valor do salário. O resultado desse cálculo será o quanto o trabalhador receberá pelo tempo integral do seu descanso, conforme previsto em contrato.
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Tem FGTS sobre férias e décimo terceiro?

Sim, o décimo terceiro salário tem desconto do FGTS. No entanto, esse valor não é deduzido do 13º salário do trabalhador, mas sim uma contribuição obrigatória do empregador ao Fundo de Garantia.
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O que não integra a base de cálculo do FGTS?

8.212 /91. Ou seja, apenas as verbas expressamente elencadas em lei podem ser excluídas do alcance do referido fundo, hipótese que não inclui o terço constitucional de férias, o salário-maternidade, as horas extras e o aviso prévio indenizado no campo da não incidência.
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O 13o salário indenizado incide sobre o FGTS?

No cadastramento de rubrica relativa à projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário, deve ser indicada a incidência de FGTS {codIncFGTS} = 21 ou 93, pois essa verba deriva do aviso prévio indenizado e deve acompanhá-lo para fins de apuração da base de cálculo do FGTS. "
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É devido FGTS sobre férias indenizadas?

Não. O FGTS não incide sobre o valor das férias indenizadas. Isso se deve ao fato de que as férias indenizadas são consideradas uma compensação pelo não uso do direito de descanso e não remuneração de trabalho efetivamente prestado.
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O FGTS cai nas férias?

Sim, está correto. Quando se calcula as férias, esse e fornece um Recibo, depois no fechamento da folha de pagto(mês), esse então e lançado os creditos e os débitos, para que o mesmo possa calcular o FGTS e também recalcular o INSS.
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Tem incidência de FGTS sobre férias?

INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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É recolhido FGTS das férias?

A alíquota de FGTS sobre férias é de 8%, a mesma aplicada ao salário mensal.
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O que incide no valor do FGTS?

A base de cálculo do FGTS é o salário bruto do trabalhador — o que inclui o valor do salário contratado, somando adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e outras verbas salariais.
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O FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado?

ENCARGOS SOCIAIS

O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.
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É calculado FGTS sobre férias?

Portanto, durante as férias, o FGTS é calculado e descontado normalmente sobre o valor total recebido, incluindo o adicional constitucional de um terço (⅓) do salário. Isso significa que o FGTS é recolhido mesmo durante o período de descanso anual do trabalhador.
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É descontado FGTS nas férias?

Não Incide a Contribuição para o Fgts Sobre As Férias Indenizadas - Artigos e Notícias | Jusbrasil.
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O que são férias indenizadas?

O que são férias indenizadas? As férias indenizadas referem-se ao período de descanso remunerado ao qual o empregado teria direito, mas que por algum motivo não foi usufruído, em virtude da rescisão do contrato de trabalho. Este pagamento é devido quando o contrato de trabalho é encerrado, independentemente do motivo.
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