Qual a tributação do CTE?
Para saber quanto você deve contribuir usando a CTE você precisa calcular a quantidade de crédito, e o ICMS total. Para isso basta fazer o seguinte cálculo: valor da mercadoria x alíquota / 100: No exemplo acima, a entrada da mercadoria gerou um crédito de ICMS de R$ 7. O seu ICMS de saída seria de R$ 14.Tem PIS e COFINS sobre frete?
Sim, independentemente do valor, o frete deve ser incluído na base de cálculo do PIS e COFINS. Isso porque a legislação não faz distinção com base no valor do frete, mas sim na natureza da despesa.Quais operações são isentas de PIS e COFINS?
Quais empresas contam com isenção de PIS e COFINS?
- Templos de qualquer culto;
- Partidos políticos;
- Instituições de educação e de assistência social;
- Instituições filantrópicas, recreativas, culturais e científicas.
- Sindicatos, federações e confederações;
- Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
O que não entra na base de cálculo do PIS e COFINS?
O STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse valor é uma forma de equilibrar, nas operações interestaduais, o ICMS cobrado em cada estado.PIS e COFINS. Regime cumulativo. Regime não cumulativo. Alíquotas.Tributação monofásica.
O que exclui da base de cálculo PIS e COFINS?
A medida provisória (MP 1159/2023) retira da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que se trata de um imposto que é repassado integralmente para os Estados e não pode ser considerado como receita da empresa.O que não entra no cálculo do PIS?
2.1 Não integram a base de cálculo do Pis Folha de Salários:- salário-família; - aviso prévio indenizado; - FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; - indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
Quais produtos não incidem PIS e COFINS?
- Papel destinado à impressão de jornais.
- Livros.
- Itens de perfumaria e higiene pessoal.
- Produtos hortícolas, frutas e ovos.
- Leite e queijo.
- Insumos Agropecuários.
- Operações com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
- Produtos da cesta básica.
O que integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
O cálculo do PIS e da COFINS é feito com base na receita bruta da empresa, de acordo com o regime tributário que ela está enquadrada. No regime de incidência cumulativa, o PIS e a COFINS incidem sobre toda a receita bruta da empresa. As alíquotas são de 0,65% para o PIS e de 3% para a COFINS.Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?
Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Tem PIS COFINS no CTE?
No CT-e não existe PIS e COFINS pelo menos segundo o manual não temos na estrutura do XML campos para informar esses impostos.Qual imposto incide sobre o frete?
A fórmula usada é: ICMS = preço X alíquota. O valor do frete é R$ 2.000,00 e de acordo com a tabela de ICMS, a alíquota que vai incidir sobre o serviço é de 12%. Para fazer o cálculo do valor líquido do ICMS sobre o frete, é necessário chegar à base de cálculo desse imposto por dentro, ou seja: 100% – 12% = 88%.O serviço de transporte gera crédito de PIS e COFINS?
As empresas de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratarem serviço de transporte de carga prestado por pessoa física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, podem calcular crédito presumido do PIS e COFINS sobre tais serviços.Quais impostos incidem sobre o CTe?
Tributos federais que incidem sobre o transporte rodoviário de cargas
- 1) INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. ...
- 2) IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. ...
- 3) COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ...
- 4) PIS – Programa de Integração Social. ...
- 5) IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Qual o melhor regime tributário para transportadora?
Lucro Presumido: melhor para transportadoras com faturamento até R$ 78 milhões anuais. Este regime é escolhido quando a margem de lucro real é superior à presumida pelo governo, possibilitando uma carga tributária mais baixa. Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.Quais impostos incidem sobre CTe de subcontratação?
CT-e Normal: é obrigatório e deve ser emitido pela transportadora subcontratante. Deve ser informado que o serviço será realizado por outra transportadora e tem a incidência de ICMS. CT-e Subcontratação: Poderá ser emitido pela transportadora subcontratada, contém os dados da subcontratante e não há incidência de ICMS.Quando o frete entra na base do PIS e COFINS?
Quando o frete nas operações de vendas não for suportado pelo vendedor, mas sim pelo adquirente, o seu valor deve integrar a base de cálculo do(s) produto(s) vendido(s), devendo assim ter o seu valor acrescido ao valor da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS, nos correspondentes campos do Registro C170.Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);O que pode ser deduzido do PIS e COFINS?
Poderão ser descontados créditos das aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no país, de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na fabricação ou produção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes.Quais atividades são isentas de PIS e COFINS?
Isenções e não incidências de PIS e Cofins
- Exportação de mercadorias: receitas provenientes da exportação de bens para o exterior estão isentas das contribuições;
- Serviços prestados a residentes ou domiciliados no exterior: quando o pagamento representa entrada de divisas, os serviços prestados estão isentos;
Quais produtos são monofásicos de PIS e COFINS?
Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
Quais são as deduções do PIS e do COFINS no Lucro Real?
Dentre todas as mudanças de alíquotas na opção pelo Lucro Real, está o PIS, que passa a ser de 1,65% (e não mais 0,65%), e o Cofins que chega a 7,6% (de 3%) sobre as receitas. É possível realizar deduções a partir de pagamentos feitos para outras empresas, desde que estejam ligadas aos serviços da organização.O que entra na base de cálculo de PIS e COFINS?
Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência CumulativaPIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.
A venda de imobilizado incide sobre o PIS e o COFINS?
As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e COFINS para as empresas do Lucro Presumido. (Art. 3º, § 2º, IV da Lei nº 9.718/1998).Quais verbas têm incidência de PIS?
Base de Cálculo
- salários;
- gratificações;
- comissões;
- adicional de função;
- ajuda de custo;
- aviso prévio trabalhado;
- férias e adicional de férias, qüinqüênios e adicional noturno;
- horas extras;