Qual a nova lei para atestado médico?
Em 5 de novembro de 2024, de acordo com a Resolução 2.382, de 21 de junho de 2024, passam a valer as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados médicos físicos e digitais e, em 6 de março de 2025, essas regras se tornam obrigatórias para que os documentos tenham ...O que vai mudar nos atestados médicos?
Os atestados agora obrigatoriamente serão emitidos pela plataforma digital Atesta CFM. A ferramenta foi criada para validar e garantir a autenticidade de atestados médicos emitidos em todo o país, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades que afetam tanto trabalhadores quanto empresas.Como vai funcionar o atestado médico em 2025?
A partir de 06 de março de 2025 se tornará obrigatório e então só serão válidos os atestados que se emitir pelo sistema. Por isso, agora é o momento dos trabalhadores e das empresas se informarem das novas regras para atestados médicos.Qual a nova regra do atestado?
Atesta CFM passará a ser obrigatório a partir de março de 2025. O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no último dia 05 de setembro o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País.ATESTADO MÉDICO VAI MUDAR PARA EMPRESA CONFERIR AGORA
Como será o novo atestado médico?
Médicos poderão somente fornecer o atestado com o diagnóstico codificado quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do paciente ou do representante legal; A partir de 6 de março, documentos exigidos pelas plataformas existentes somente serão aceitos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM.Como vão funcionar os atestados médicos?
Em um prazo de 180 dias, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela nova ferramenta criada pelo CFM. Assim, a partir de 5 de março de 2025, todos os documentos desse tipo devem estar vinculados à plataforma.O que muda nos atestados médicos a partir de novembro e como isso vai afetar você e sua empresa?
Os médicos serão os únicos autorizados a emitir atestados pela plataforma, utilizando Certificado Digital ou credencial do CFM para se identificar. Depois que o médico emite um atestado, o paciente é automaticamente notificado e, com sua autorização, a empresa onde trabalha também pode ser informada.Qual é a nova forma de emissão de atestado médico?
Agilidade na emissão – Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.Porque os médicos não dao mais atestado?
A grande maioria nem pede, pois eles querem viver normalmente (e isso costuma incluir trabalho). Se você não concorda com um médico que não forneceu o atestado, peça para ser visto por outro! Se ambos concordarem que não é necessário, provavelmente não é mesmo.O que substitui um atestado médico?
Um laudo médico se trata de um documento formal que transcreve, em termos técnicos, o resultado dos exames médicos realizados. Nele, o médico aponta a descrição dos elementos encontrados na avaliação, que podem ser normais ou alterados, de acordo com cada tipo de exame e os padrões das sociedades médicas.Quantos atestados pode dar no mês?
Pode dar 2 atestados seguidos? Sim, é permitido apresentar dois atestados médicos consecutivos, desde que ambos sejam legítimos e atendam aos requisitos legais. Contudo, se um empregado apresentar mais de um atestado em um intervalo de 60 dias devido a problemas de saúde, a empresa pode somar os dias de afastamento.Qual é a nova plataforma para atestados médicos?
Plataforma intuitiva, sem burocracia e de fácil acesso para médicos, pacientes e empresas. O Atesta CFM, plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que vai oferecer serviços de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País, estará disponível a partir de amanhã, terça-feira, dia 5.Quais são as novas regras para atestados médicos?
Para serem válidos, os novos atestados devem ter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- Identificação do Médico: Nome completo e assinatura.
- Dados de contato e endereço profissional ou residencial do médico.
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
- Identificação do paciente.
Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido?
Se o afastamento for causado por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa.O que dá atestado de 3 dias?
1. Quais doenças dão direito a atestado de 3 dias? Fraturas como as do metacarpo (CID S623) e procedimentos odontológicos como implantes (CID Z965) podem justificar atestados de 3 dias, além de exames preventivos de câncer, conforme a Lei nº 13.767/2018.É aceito atestado sem CID?
A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças) ao empregador viola as garantias constitucionais de proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo inválido este tipo obrigatoriedade em norma coletiva.Pode entregar atestado impresso?
Começando pela emissão, o atestado médico convencional pode ser impresso ou escrito pelo próprio profissional numa folha de papel. Ele será válido desde que contenha todos os campos necessários, seja redigido de modo legível e entregue à empresa dentro do prazo.O que fazer quando o médico se recusar a dar atestado?
Desde que, a junta médica realize uma nova consulta ou solicite novos exames complementares. Ou seja, para que o médico do trabalho recuse o atestado médico apresentado, o mesmo deverá realizar uma nova avaliação do trabalhador, fundamentando a recusa do atestado. Conforme estabelece o parecer do CFM. Parecer CFM n.Como consultar se um atestado é falso?
5 sinais de que o atestado médico que você recebeu é falso
- Nome completo do médico. ...
- Número de registro no conselho de medicina (CRM) ...
- Especialidade médica. ...
- Verificação da clínica. ...
- Reputação do médico. ...
- Importância do carimbo. ...
- Assinatura legível. ...
- Erros de ortografia.