Foi aprovado a lei de trabalhar 4 dias por semana?
Existe algum impedimento legal? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias.
A semana de trabalho de quatro dias está sendo testada no 4 Day Week Brazil, versão brasileira do projeto criado por uma entidade neozelandesa sem fins lucrativos, a 4 Day Week Global, para incentivar a adoção da jornada reduzida por todo o mundo.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.
A semana de quatro dias é um modelo de trabalho no qual os funcionários trabalham por quatro dias na semana e têm três dias de folga. O modelo 100-80-100 propõe que os funcionários recebam 100% do salário, trabalhem 80% do tempo (quatro dias) e mantenham 100% da produtividade.
Regime de tempo parcial: após a reforma trabalhista, a jornada de trabalho de 6 horas com até 30 horas semanais totais entrou na categoria regime parcial, enquanto as 36 horas seguem o modelo tradicional.
Semana com 4 dias de trabalho será testada no Brasil ainda neste ano | CNN NOVO DIA
É verdade que a escala 6x1 vai acabar?
O fim da escala 6×1 é uma discussão que partiu de um vídeo da rede social TikTok, publicado em setembro de 2023 pelo influenciador e ex-balconista de farmácia Ricardo Azevedo.
No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A jornada de trabalho de 4 dias por semana não altera nenhum direito dos trabalhadores. O salário permanece o mesmo. Essa jornada de trabalho também é conhecida como escala de trabalho 4×3, ou seja, 4 dias de trabalho e 3 dias de folga.
O ano de 2024 deve enfrentar um cenário econômico complexo, marcado por uma recuperação lenta de crises anteriores. Empresas e trabalhadores devem estar preparados para uma maior volatilidade nos mercados financeiros, possíveis flutuações nas taxas de juros e a necessidade de adaptabilidade frente a essas incertezas.
O resultado confirma a tendência de recomposição do mercado de trabalho após os impactos da pandemia – em 2022, a taxa foi de 9,6%. Para 2024, especialistas consultados pela Forbes projetam um mercado ainda aquecido, diferentemente de outras economias mundiais, mas que ainda patina em relação ao aumento salarial.
Algumas iniciativas que prezam por desenvolver e reter talentos serão foco de muitos RHs por aí! Planos de carreira estruturados, desenvolvimento de habilidades comportamentais e técnicas, melhora da cultura da empresa, maior flexibilidade e cuidado com a saúde mental são fatores que entram aqui como cruciais em 2024.
Quem tem direito a redução da jornada de trabalho?
Redução da carga horária da lei 8.112 garante benefício aos servidores públicos. Além dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito à redução do número de horas de trabalho.
Na CLT, não existe nenhuma norma específica que trate da redução da jornada de trabalho. Contudo, muitas empresas, por acordo individual ou por meio de convenção coletiva, conseguem realizar essa mudança de carga horária.
Na escala 6×1 trabalha-se 6 dias seguidos e folga 1. Em um mês, costumam ser 26 dias trabalhados, com jornadas diárias de 7 horas e 20 minutos. É usada em hospitais, shoppings e estabelecimentos com horários estendidos e abertos aos fins de semana.
Quando começa a valer a nova carga horária de trabalho?
No Brasil, propostas sobre a redução da jornada de trabalho já vêm sendo discutidas pelo Congresso Nacional desde 1995. No entanto, somente em 2023 esse assunto começou a ser visto com possibilidade real de aprovação.
A jornada de trabalho de 6 horas está prevista na CLT. Isso significa que os trabalhadores sob esse regime têm direitos trabalhistas assegurados por lei. Alguns desses direitos são exatamente os mesmos dos garantidos a profissionais que cumprem jornadas de 8 horas e outros apresentam ligeiras diferenças. Veja só!
Aprovada em dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta segue, agora, para a deliberação da Câmara dos Deputados. Atualmente, a CLT já prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, mas a Constituição Federal estabelece como jornada máxima as 44 horas.
A semana de somente 4 dias de trabalho (com três de descanso) é uma ideia que vem ganhando bastante força ao redor do mundo. Países como Emirados Árabes Unidos, Islândia e Bélgica já adotam este modelo com 32 horas semanais.
Na Bélgica, o programa que consiste em quatro dias por semana acabou não dando certo. O modelo adotado pelo pequeno país foi um pouco diferente da proposta inicial. A Bélgica seguiu a regra de 4 dias de trabalho, mas com 10 horas por dia, totalizando 40 horas por semana.
Essa escala consiste em trabalhar durante quatro dias consecutivos, totalizando 12 horas diárias de expediente, seguidos por três dias de folga consecutivos. Essa abordagem difere do tradicional modelo de trabalho 5×2, onde os funcionários trabalham cinco dias consecutivos e têm dois dias de folga.
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.
Como funciona a nova lei de trabalho aos domingos?
O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
