O princípio do contraditório significa que o tribunal, antes de proferir as suas decisões, deve ouvir a acusação e a defesa e que estas devem ter a possibilidade de se pronunciarem sobre as atuações ou condutas processuais realizadas pela contraparte (como, por exemplo, em matéria de prova).
Contraditório: Direito à informação sobre o processo. Garantia de manifestação e resposta no processo. Ampla Defesa: Direito de utilizar todos os meios legais para defender seus interesses. Garantia de apresentar provas, testemunhas, argumentos e recursos.
Um exemplo clássico da aplicação do princípio do contraditório é na fase de instrução de um processo. Se uma das partes apresenta uma nova prova, a outra deve ser notificada e ter a oportunidade de analisar essa prova, contestá-la, pedir sua impugnação ou apresentar provas em contrário.
O contraditório, em processo administrativo, permite a manifestação do acusado, que poderá apresentar argumentações, documentos e conteúdo probatório no sentido de contradizer a parte contrária.
O que o princípio do contraditório busca promover?
Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
Princípios do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA: conceito, diferenças, importância e exemplos
O que é o direito ao contraditório?
O princípio do contraditório e da ampla defesa decorre do art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Não é contraditório afirmar isso uma vez que a moral é a maneira como as normas que visam o comprometimento com determinada cultura e sociedade, bem como as ações de um indivíduo e seu pensamento sobre as coisas.
1 Ato ou efeito de contradizer(-se); afirmação em contrário do que foi dito. 2 Incoerência entre afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; antinomia, discrepância, incongruência. 3 Oposição entre duas proposições, das quais uma exclui necessariamente a outra.
[ Imprensa ] Parte introdutória de um artigo ou notícia, geralmente o primeiro parágrafo, que sintetiza o conteúdo do texto que se segue. Origem etimológica: inglês lead. Confrontar: lead, lida, lied.
O contraditório constitui expressão da participação: todo poder, para ser legítimo, deve permitir a participação de quem poderá ser atingido com seu exercício. O juiz também é sujeito do contraditório. Este não concerne apenas às partes, mas também ao juiz.
Esta teoria do Pensamento Contraditório está baseada em que não existe nenhuma verdade que seja absoluta, e que outras vertentes podem se originar dela com o mesmo propósito; Como o discordante, o discrepante, o divergente, o incompatível, o desencontrado etc.
O contraditório, para tais autores, possui dois elementos: informação e reação9. Assim, para a doutrina tradicional, o contraditório é concebido como o direito à ciência/informação/comunicação ou bilateralidade de audiência das partes.
O contraditório para a prova, também denominado contraditório real, verifica-se quando as partes concorrem para a produção da prova, de modo que esta é produzida na presença das partes. Como exemplo, tem-se a prova testemunhal.
A acareação se procede a partir da constatação de ponto relevante sobre o qual as declarações anteriores foram divergentes. Os acareados serão notificados a comparecer e reperguntados para que esclareçam a divergência nas suas declarações, reduzindose a termo o ato de acareação.
Na lógica clássica, uma contradição consiste numa incompatibilidade lógica entre duas ou mais proposições. Isso ocorre quando as proposições, tomadas em conjunto, geram conclusões que formam inversões lógicas, geralmente opostas uma da outra.
Qual a diferença entre "contradição" é "contraditório"?
No uso cotidiano, não técnico, 'contraditório' aplica-se tanto ao que é aristotelicamente contraditório quanto ao que é apenas contrário, ou seja, basta que não haja conformidade entre dois enunciados acerca de uma mesma situação para que tenhamos, informalmente, uma “contradição”.
Para oposição dos embargos, considera-se contraditória a decisão quando há incompatibilidade lógica entre os seus fundamentos, reciprocamente considerados ou entre os seus fundamentos e as conclusões expostas na parte dispositiva.
Paradoxo ou oximoro é uma figura de linguagem caracterizada pela expressão de uma ideia contrastante e contraditória. Contudo, se o enunciado apresenta apenas contraste, ele se configura em uma antítese, portanto, para ocorrer o paradoxo, obrigatoriamente, é preciso haver uma contradição.
moral, perseguições no ambiente de trabalho, falta de urbanidade, discriminação, desídia, procrastinação no exercício das atribuições e má utilização de recursos materiais.
Por que não é contraditório afirmar que a vida moral tem um caráter histórico e social ao mesmo tempo que pressupõe a aceitação livre das normas?
R. Não é contraditório supor que a aceitação das normas deve ser livre e ao mesmo tempo dizer que ela tem caráter histórico e social porque, na medida em que a moral é relativa, para os que assim afirmam, o indivíduo pode aceitar ou não as suas conclusões.
Como explicar que na moral convivem pólos opostos como o dever e a liberdade?
A convivência desses polos opostos se dá porque a moral exige que os indivíduos façam escolhas livres, mas dentro dos limites estabelecidos pelas normas morais. Ou seja, a moralidade envolve a liberdade de escolher agir conforme o dever, reconhecendo a importância das obrigações morais e sociais.
