O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O plano do governo é substituir o Saque-Aniversário por uma solução que ofereça mais vantagens aos trabalhadores. Uma das prioridades é garantir acesso facilitado ao crédito sem comprometer a principal função do FGTS, que é oferecer suporte financeiro em condições de desemprego.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (28) que permite a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ...
O saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o prazo para retirada é de dois meses. Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação.
O que muda com a nova medida do governo? A nova regra permite que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, e que tenham sido demitidos de janeiro de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia. 📌 IMPORTANTE: Essa mudança é temporária.
Saque-aniversário do FGTS: Caixa começa a liberar saldo nesta quinta-feira | SBT Brasil (05/03/25)
Vai ser liberado o FGTS bloqueado?
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020. Serão ao todo R$12 bilhões de reais liberados aos trabalhadores.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saque
Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
Desde o seu início, em abril de 2020 até o final de 2024, o saque aniversário retirou do FGTS, R$ 125,4 bilhões. Desse total aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
A nova regra, regida pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite o saque do saldo somente para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 até a data da publicação. Se houver valor bloqueado por empréstimo, ele não será liberado.
Para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS, acesse o aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário” e selecione “Modalidade saque-rescisão”. Confirme a mudança, sabendo que o saque-rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.
A Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento no dia 6 de março, com valores de até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela será paga a partir de 17 de junho para valores superiores a R$ 3 mil.
É verdade que o governo quer acabar com o saque-aniversário?
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão.
Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de ser enviado ao Congresso até novembro.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa de 40%?
O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido? Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?
Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020, agora poderá sacar o saldo retido. Mas se o valor já foi usado para antecipação de empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.
O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS?
Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A partir da publicação da MP, os trabalhadores terão 90 dias para sacar os seus recursos do FGTS.
O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
O saldo retido em contas do FGTS começa a ser depositado hoje (6) para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. O governo federal publicou a Medida Provisória (MP 1.290) que libera o dinheiro.
