É verdade que a Receita Federal não vai mais monitorar o Pix?
A Receita Federal vai realmente taxar o Pix? Esta é a principal dúvida que surgiu após o anúncio das novas medidas de monitoramento. A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
É verdade que a Receita Federal vai fiscalizar o Pix?
“A Receita Federal não pode tributar movimentação financeira, inclusive, a Constituição Federal não permite, portanto, não há taxação sobre o Pix”, disse.
"Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", disse na segunda-feira Robison Barreirinhas, o secretário da Receita Federal.
Parte do trabalho da Receita Federal é monitorar de perto as transações financeiras que acontecem no país. A partir de 2025, essa fiscalização pretendia ser ampliada, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação.
NÃO FAÇA MAIS PIX. Como a Receita Federal vai monitorar seu Pix e Cartões de Crédito?
A Receita Federal vai monitorar o Pix a partir de 2025?
Quais as novas regras de monitoramento do Pix da Receita Federal? A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a receber informações sobre transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
O que acontece se eu receber mais de 5 mil no Pix?
A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa ...
O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via Pix é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores. Segundo o governo, as movimentações de Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.
A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", lembra. "A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", assegura o secretário da Receita Federal.
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
Segundo a Receita, o valor das multas pode variar de 20% a 150% sobre o valor não declarado, o que pode representar um grande ônus financeiro para o trabalhador autônomo.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Não há nada que indique a taxação do Pix para pessoas físicas nem foi previsto qualquer tipo de imposto específico sobre o meio de pagamento na norma que foi revogada pelo governo. O Banco Central tem reafirmado que a essência do Pix é a gratuidade para pessoas físicas.
É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?
Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025. As informações que circulam a respeito da cobrança de imposto sobre o Pix são falsas.
É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?
A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita.
O valor mínimo que o contribuinte precisa movimentar para que a instituição seja obrigada a enviar seus dados à Receita também foi estipulado: na soma de todas as transações, por cada tipo de operação financeira, precisa ser: maior que R$ 5 mil por mês, por pessoa física (CPF);
Mas todos temos a obrigação de declarar aquilo que recebemos de renda e receita, seja via Pix, TED, dinheiro vivo, cartão, etc", esclarece Júlio Cesar Machado, especialista em Direito Tributário do Briganti Advogados.
A Receita Federal vai monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, isso inclui PIX, cartões, TEDs e outras transações. Mas calma: não tem taxa extra ou imposto automático! 💡 Esse monitoramento é apenas para cruzar os dados com sua declaração de Imposto de Renda.
O que acontece se movimentar muito dinheiro no Pix?
Receita Federal monitora transações acima de R$ 5 mil para combater evasão fiscal. A Receita Federal passou a ter acesso a transações acima de R$ 5 mil no Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A medida visa combater evasão fiscal. Empresas devem informar movimentações acima desse valor, mas não haverá novo imposto.
Quais são as principais mudanças na nova lei da Receita Federal em 2025?
A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
A Receita Federal vai monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil?
A Receita Federal passou a fiscalizar transações acima de R$ 5 mil via Pix, gerando debates e dúvidas. Empresas devem informar operações acima desse valor. A medida visa combater evasão fiscal, mas não implica em novo imposto. A Receita analisará os dados para decidir sobre problemas fiscais.
A novidade gerou dúvidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado, informação que foi desmentida pela RF. A Receita Federal publicou nota na última semana esclarecendo que não existe qualquer tributação sobre pix, "e nunca vai existir".
