Além da inadimplência e do valor crescente do imposto, o atraso no IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento do imóvel. Isso porque a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito, sendo necessário, então, a quitação total do tributo antes da propriedade ser vendida ou transferida.
Quem paga IPTU atrasado: comprador ou vendedor? Se houver débitos de IPTU referentes ao período anterior à venda do imóvel, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o vendedor, que era o proprietário à época da cobrança.
Sim, desde que seja constado na escritura do contrato de compra e venda, as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos vinculados.
É possível transferir um imóvel com IPTU atrasado?
A resposta é SIM. Você pode comprar, vender, transferir. Não há impedimento legal. Quando você compra um carro, é necessário a quitação do IPVA para efetiva transferência do bem.
Muita gente não sabe, mas o atraso no pagamento do IPTU pode resultar na perda do imóvel. Nesta situação, a propriedade é colocada em um leilão e poderá ser arrematada por um valor bem menor que o seu preço real. É por isso que o imposto deve ocupar um papel importante na lista de prioridades de donos de imóveis.
Compra e venda de imóvel com dívida de IPTU, quem paga a conta?
Precisa quitar o IPTU para transferir imóvel?
Assim, durante o pagamento do ITBI, o imóvel já fica no nome do novo proprietário. Isso significa que, na maioria dos casos, após pagar o ITBI, a cobrança do IPTU já é atualizada em nome do novo proprietário, sendo desnecessário acionar a prefeitura para fazer a transferência de IPTU.
Quantos anos de IPTU atrasado a casa vai a leilão?
Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
Estou comprando um imóvel com dívida no IPTU. O que faço?
1 Imóvel com dívida de IPTU
É possível continuar a compra do imóvel mesmo assim. A primeira coisa a ser feita é consultar na Prefeitura qual é o valor atualizado do débito, também deve ser verificado se o débito já está inscrito na dívida ativa e se já existe processo de execução.
É possível fazer a escritura de um imóvel com IPTU atrasado?
É possível fazer a escritura com IPTU atrasado? Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.
A prefeitura tem um prazo de 5 anos para cobrar o débito do IPTU e, se não o fizer, perde o direito de executar a dívida. Isso não significa dizer que se a pessoa ficar 5 anos sem pagar o imposto está livre da cobrança.
Quantos anos sem pagar o IPTU para perder o imóvel?
Apesar de ser um trâmite mais moroso e burocrático do que ocorre nas dívidas decorrentes de alienação fiduciária, existe também o risco de perder o imóvel por dívida de IPTU. O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito.
Caso a dívida ativa seja transferível para o novo comprador, é possível negociá-la com o órgão competente. Essa negociação pode envolver o parcelamento do débito, a redução de juros e multas ou até mesmo a quitação do valor total com desconto.
Quais são os principais obstáculos que podem impedir a transferência de um imóvel?
Alguns dos principais impedimentos para o registro de um imóvel incluem documentação irregular, dívidas ou ônus pendentes sobre a casa ou apartamento, problemas de titularidade, falhas nas certidões, inconsistências nas informações cadastrais e até questões judiciais em andamento relacionadas à propriedade, por exemplo ...
O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado. No entanto, é importante destacar que a prescrição depende de vários fatores e pode variar de acordo com a legislação municipal.
O que fazer quando o comprador não transferiu o IPTU?
Isso pode ser feito através de um contrato que, se descumprido, resulta em uma ação judicial chamada de “obrigação de fazer”. Nela, é determinado, judicialmente, que o contrato assinado pelas partes e testemunhas seja cumprido.
Portanto, independentemente de quem seja o vendedor e de quando a dívida foi gerada, caso haja uma compra de um imóvel cujo IPTU está em atraso, o novo proprietário será o responsável pela quitação deste imposto perante a Fazenda Pública.
Embora a prefeitura tenha o direito de cobrar IPTU atrasado, essa cobrança está limitada a 5 anos. Assim, quando falamos da cobrança de impostos atrasados, precisamos considerar a "prescrição", ou seja, o prazo máximo que a prefeitura tem para cobrar uma dívida.
Então o que temos que não é vedado a venda do imóvel quando há indisponibilidade, mas o que é necessário há comunicação da existência da indisponibilidade na escritura de venda e compra, devendo o comprador estar devidamente ciente de tal indisponibilidade e as suas consequências.
Um contrato de compra e venda de imóvel pode ser anulado por ausência de capacidade legal das partes, erro substancial, dolo, fraude, coação, falta de consentimento mútuo, vícios ocultos no imóvel ou ausência de formalidades legais, como o registro em cartório.
Se o pagamento do IPTU do imóvel à venda for parcelado, dependendo da lei municipal, as parcelas poderão ser divididas entre comprador e vendedor de acordo com o período em que cada esteve com a titularidade do imóvel.
Além da inadimplência e do valor crescente do imposto, o atraso no IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento do imóvel. Isso porque a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito, sendo necessário, então, a quitação total do tributo antes da propriedade ser vendida ou transferida.
A prescrição no caso do IPTU ocorre depois de 05 anos contados da notificação do lançamento, no caso, do dia em que recebemos o carnê do IPTU, caso você não tenha esse controle utilize o dia do primeiro vencimento como parâmetro até o despacho do juiz que ordena a citação.
Não pagar IPTU, por si só, não é considerado um crime. No entanto, é uma infração tributária que acarreta penalidades financeiras e pode levar à perda do imóvel.
