É possível transferir a propriedade de um imóvel hipotecado?

Sim, você pode vender um imóvel hipotecado, mas é importante estar atento a alguns pontos fundamentais: 🔸 Consentimento do Credor: Informe o credor sobre a venda e obtenha o consentimento dele, pois a hipoteca é a garantia do pagamento da dívida.
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É possível transferir imóvel com hipoteca?

Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS determinou a adjudicação (transferência judicial de propriedade) de imóvel hipotecado, objetivando a substituição dos adquirentes iniciais.
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É proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado?

É permitido ao proprietário alienar o bem garantido por hipoteca, sem anuência expressa do credor hipotecário, com base no art.
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De quem é a propriedade do imóvel hipotecado?

Na hipoteca, a posse direta do bem permanece com o devedor. Ou seja, ele pode continuar morando no imóvel, pois o credor passa a ter a posse indireta, que não lhe dá acesso ao imóvel hipotecado. Nos casos de inadimplência com hipoteca, normalmente há uma tentativa de negociação da dívida antes da execução da garantia.
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É possível alienar um imóvel hipotecado?

O imóvel hipotecado pode ser objeto de alienação fiduciária? - sim, desde que no contrato conste o gravame de forma clara, esclarecendo ao credor fiduciário as condições do negócio.
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Direito Imobiliário: Regularização De Imóvel Financiado Vendido Por Contrato De Gaveta

É nula a cláusula que permite ao proprietário alienar imóvel hipotecado?

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
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Qual o risco de comprar um imóvel hipotecado?

Evite Riscos: Se você comprar um imóvel hipotecado sem quitar a dívida, corre o risco de o credor (banco) tomar o imóvel para pagar o débito pendente. Por isso, é essencial garantir que a dívida será paga no momento da transação.
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É possível usucapião de imóvel hipotecado?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimento da existência de hipoteca.
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Pode vender imóvel com hipoteca judicial?

Vale frisar, vender um imóvel com hipoteca judicial é considerado fraude. Assim, a hipoteca judicial é um mecanismo que busca equilibrar os interesses de credores e devedores, proporcionando uma forma de segurança jurídica no cumprimento de decisões judiciais.
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Qual é a validade de uma hipoteca?

Segundo o art. 1.485 do Código Civil, a hipoteca convencional tem validade de 30 anos. As partes podem convencionar o prazo que convier e este prazo poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse esse limite.
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Como posso desmembrar um imóvel hipotecado?

O desmembramento ou desdobro de imóvel hipotecado sempre é possível, desde que com a anuência do credor hipotecário; Isto porque o artigo 758 do CC/16 (atual artigo 1.421 do CC/02), consagrou a indivisibilidade dos direitos reais de garantia. A indivisibilidade é da garantia e não do bem dela objeto.
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É possível vender um imóvel alienado?

Mesmo que o imóvel tenha saldo devedor em aberto e ainda esteja alienado ao banco, ele pode ser vendido, desde que não haja parcelas do financiamento em atraso. O novo comprador deve arcar com o pagamento do restante do financiamento, bem como outras taxas envolvidas.
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É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação?

é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação. é única, não se podendo constituir outra sobre o imóvel gravado, salvo se em favor do mesmo credor.
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Quem pode remir a hipoteca?

Para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários propondo, para a remição, no mínimo, o preço por que adquiriu o imóvel.
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O que diz a súmula 308 do STJ?

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
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Posso comprar uma casa que está hipotecada?

Vamos ao ponto principal, é possível comprar um imóvel com hipoteca? Em regra, é possível comprar um imóvel com hipoteca, mas é necessário estar atento de que esta acompanha o imóvel. Em outras palavras, a transferência do imóvel a um novo proprietário não exclui a obrigação do pagamento da hipoteca.
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Pode transferir imóvel com hipoteca?

Sim, você pode vender um imóvel hipotecado, mas é importante estar atento a alguns pontos fundamentais: 🔸 Consentimento do Credor: Informe o credor sobre a venda e obtenha o consentimento dele, pois a hipoteca é a garantia do pagamento da dívida.
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Quais são os três tipos de hipoteca?

Conclui-se, portanto, que a hipoteca existente no direito processual é resultante da contida do direito material. Sobre hipoteca, é necessário ressaltar que existem três tipos, os quais são a convencional, a legal e a judicial.
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Pode fazer inventário de imóvel hipotecado?

No caso de um imóvel com hipoteca, a dívida será levada em consideração na partilha dos bens, e o inventariante (pessoa responsável por administrar o espólio) terá que garantir que as dívidas sejam quitadas antes da divisão final.
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Pode alienar um imóvel hipotecado?

Imóvel hipotecado no SFH só pode ser transferido com a anuência do credor hipotecário. É necessária a anuência do credor para alienação de bens vinculados às Cédulas de Crédito Industrial, Comercial, à Exportação e Rural. Art. 51.
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A usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial?

PREVALÊNCIA DA USUCAPIÃO SOBRE A HIPOTECA JUDICIAL DE IMÓVEL. A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.
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O que acontece com a hipoteca quando um imóvel hipotecado é vendido?

Como se trata de direito real, com a alienação, permanece a hipoteca incidindo sobre o imóvel. O artigo 1.475 do novo Código Civil é expresso ao dizer que é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
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Qual é o prazo de validade de uma hipoteca?

De acordo com o Código Civil, a hipoteca convencional está sujeita ao prazo máximo decadencial de trinta anos, a contar da data da instituição por negócio jurídico (art. 1.485).
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Vale a pena hipotecar um imóvel?

Vantagens da hipoteca de imóvel

Optar pela hipoteca de imóvel pode oferecer várias vantagens: Taxas de juros mais baixas: Em comparação com outros tipos de crédito, a hipoteca tende a ter juros mais baixos. Prazos mais longos: Permite um prazo de pagamento mais extenso, facilitando o gerenciamento do financiamento.
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O que acontece se a hipoteca não for paga?

Na hipoteca, o devedor mantém a posse e o uso do imóvel enquanto paga a dívida. Se o pagamento não for feito, o credor pode entrar com uma ação para tomar o imóvel e vendê-lo. Esse processo, no entanto, pode demorar, porque envolve uma ação judicial.
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