É possível suspender o processo antes da citação do devedor?
O STJ decidiu que é possível suspender a execução de um título extrajudicial até que o acordo feito entre as partes seja totalmente cumprido, mesmo que esse acordo tenha sido feito antes da citação do devedor.
Quando pode desistir da ação segundo o CPC? De acordo com o CPC, o autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da sentença, ou seja, antes que o juiz proferir uma decisão definitiva sobre o mérito da causa.
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud, deve ser precedido de, ao menos, prévia tentativa de citação do executado.
O processo pode ser suspenso em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, quando sanado o vício o processo pode retornar de onde parou. No entanto, o processo além de suspenso pode ser, em alguns casos, extinto. Por exemplo: uma ação onde o objeto é o divorcio, pode-se extinguir o processo.
2. A ausência de citação acarreta nulidade do processo executivo, porquanto não se trata de mero formalismo, mas lhe retira a oportunidade de apresentar bens à penhora. Agravo regimental improvido.
É possível pedir bloqueio de bens antes da citação?
É possível suspender o processo antes da citação?
O STJ decidiu que é possível suspender a execução de um título extrajudicial até que o acordo feito entre as partes seja totalmente cumprido, mesmo que esse acordo tenha sido feito antes da citação do devedor. Isso não faz com que o credor perca o direito de continuar com a execução, caso o acordo não seja cumprido.
De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária. O prazo prescricional da execução de sentença começa a transcorrer a partir do trânsito em julgado da ação conhecimento.
Nos termos do art. 313, V, “a” do Novo CPC, o processo será suspenso quando a sentença depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
O art. 921, § 5º do Código de Processo Civil estabelece que, reconhecida a prescrição intercorrente no curso da execução, o processo será extinto sem ônus para as partes.
53 da Lei n. 8.212 /1991, a penhora deve ser realizada concomitantemente à citação, e não antes desse ato processual. Portanto, ao contrário do que alega a parte recorrente, a norma não autoriza a efetivação da penhora antes da citação. IV - Agravo interno improvido.
Entretanto, caso o devedor que teve os bens bloqueados não apresente uma defesa ou perca o recurso, esses bens poderão ir a leilão ou mesmo serem repassados para o credor da dívida. É importante ressaltar que o bloqueio judicial não acontece sem um motivo ou notificação prévia.
O arresto é de medida que visa assegurar o cumprimento da obrigação perseguida, impossibilitando que o devedor se desfaça de seus bens para fugir de suas obrigações, razão pela qual o Código de Processo Civil permite que a medida seja tomada antes mesmo da citação das partes, nos termos de seus artigos 301 e 830. 2.
Para o autor desistir do processo é necessário que a outra parte ainda não tenha sido citada ou não tenha apresentado a contestação. Caso isso já tenha acontecido, é necessário que haja a anuência da parte contrária em relação à desistência requerida pelo autor.
As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária.
290 do Código de Processo Civil (in verbis:"será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 quinze dias")." ( REsp 2.016.021/MG , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze ...
Protocolada a petição inicial dentro do prazo previsto no art. 4º do Decreto n. 24.150/1934, o locatário não decai do direito à ação, se a demora na obtenção do despacho ou na citação não pode lhe ser atribuída.
247, II, do CPC/15, que proíbe a citação por meio eletrônico ou correio. O prejuízo sofrido pela recorrente é evidente, pois não teve a oportunidade de apresentar contestação, resultando na nulidade do processo desde a citação, devendo ser renovado o ato citatório por oficial de justiça e pessoalmente.
489 , § 1º , INC. IV E 490 , AMBOS DO CPC . A tutela jurisdicional deve ser prestada na exata medida em que postulada, competindo ao julgador enfrentar integralmente a “quaestio juris” e apreciar todos os pedidos, pena de proferir ato decisório “citra petita”.
A suspensão do processo pode ocorrer por motivo que torne impossível o funcionamento do órgão jurisdicional, como uma situação de calamidade pública ou uma greve de funcionários.
Segundo o disposto no art. 689 do CPC , "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver." 2. Agravo interno a que se nega provimento.
A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano...
O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente. (...) conforme consignado na decisão agravada, a análise de questão atinente à aplicabilidade do instituto da prescrição intercorrente no âmbito trabalhista demanda o exame da legislação infraconstitucional.
206 , § 5º do CC/2002 , prescreve em cinco anos, "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". 2. Constituindo o instrumento público ou particular pressuposto para aplicação do prazo prescricional quinquenal previsto no art.
III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. O artigo 924 do CPC trata das hipóteses legais nas quais a extinção da Execução deve ser fundamentada.
