É possível ganhar uma causa trabalhista sem testemunhas?
A CLT prevê a ampla possibilidade de produção de provas pelas partes, incluindo a prova testemunhal. Os trabalhadores têm o direito de indicar testemunhas para atestar suas alegações. Mesmo sem testemunhas, é possível obter êxito em uma reclamação trabalhista, desde que outras provas sejam apresentadas.
É obrigatório ter testemunha em processo trabalhista?
É necessário apresentar rol de testemunhas no processo trabalhista? A apresentação prévia do rol de testemunhas não é obrigatória na Justiça Trabalhista, mas pode influenciar a defesa.
O que acontece se eu não tiver testemunhas em um processo trabalhista?
As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação”.
No processo trabalhista, a testemunha não precisa ser arrolada previamente, em contraponto ao processo civil, podendo ser levada de forma voluntária na audiência para prestar testemunho.
Os trabalhadores têm o direito de indicar testemunhas para atestar suas alegações. Mesmo sem testemunhas, é possível obter êxito em uma reclamação trabalhista, desde que outras provas sejam apresentadas.
Qual é o prazo para arrolar testemunhas em um processo trabalhista?
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
A não apresentação do rol de testemunhas no prazo legal não implica não possam ser aquelas ouvidas em audiência de instrução e julgamento, se comparecem junto com a parte no dia de sua realização, mormente quando não demonstrado que a sua oitiva acarretaria prejuízos à outra parte.
Quem está impedido de ser testemunha em um processo trabalhista?
Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade."
Qual o valor da prova testemunhal no processo do trabalho?
No processo civil e no do trabalho, o Juiz é livre para valorar a prova testemunhal (arts. 371 NCPC e 765 da CLT). Atualmente, pelo princípio do livre convencimento motivado o magistrado está apenas condicionado a expor os motivos do seu convencimento.
Quais são as perguntas que o juiz faz para testemunhas?
- Existe alguma inimizade entre você e alguma das partes do processo? Essas perguntas servem como base para que o magistrado avalie a imparcialidade da testemunha em relação aos fatos presenciados durante seu período de trabalho, especialmente no que diz respeito ao autor da ação.
O que acontece se não tiver acordo na segunda audiência trabalhista?
5) Audiência de prosseguimento
Não havendo acordo nem mais provas a serem produzidas, é encerrada a instrução, sendo os autos conclusos ao magistrado para prolação da sentença (ou seja, o processo é encaminhado ao juiz para elaborar sua decisão).
A audiência pode ser dividida em inicial, de instrução e julgamento. A audiência inicial tem como finalidade aproximar as partes e chegar a um acordo, já que ele permite a extinção de uma demanda judicial e, ao mesmo tempo, faz com que ambas as partes saiam beneficiadas.
Ementa: NÃO-COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA - PROCEDIMENTO. O não-comparecimento de testemunha devidamente intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas a condução coercitiva e a imposição de multa ( CLT , art. 825 , parágrafo único ).
Ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho, muitos trabalhadores se perguntam quantas audiências terão que enfrentar até a resolução de seu caso. A resposta, em geral, é que o processo trabalhista é dividido em duas audiências principais: a inicial e a de instrução.
Mas atenção: para que caiba danos morais e a própria caracterização da rescisão indireta, não basta o relato do colaborador. É necessário reunir provas documentais ou ter testemunhas que possam comprovar cada situação.
É possível ganhar uma causa trabalhista sem testemunha?
Sim. Considerando o art. 825 da CLT – aplicável ao rito ordinário do processo do trabalho – estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Caso não compareçam serão intimadas, de ofício ou a requerimento da parte.
Sou obrigada a ser testemunha em processo trabalhista?
O convidado a testemunhar só poderá recusar comparecer quando esse convite for feito de maneira informal, isto é, verbalmente e sem documentação comprobatória. Contudo, caso ele seja convocado por uma carta formal, com informações sobre o processo, ele será obrigado a comparecer.
Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
Precisa arrolar testemunhas na justiça do trabalho?
Na Justiça Trabalhista não há obrigatoriedade de apresentação prévia do rol de testemunhas, devendo estas comparecerem à audiência independentemente de intimação.
Assim, resumindo, toda pessoa é obrigada a depor, contudo, a lei apresenta algumas exceções, dentre elas que ascendente ou descendente, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo, podem recusar-se a depor casos existam outras formas de provar a inocência ou a culpa da pessoa acusada no processo.
Qual testemunha é ouvida primeiro na justiça do trabalho?
Ao finalizar o depoimento das partes, inicia-se o depoimento das testemunhas, primeiro do reclamante e depois da reclamada. Findada a parte de interrogatória, a ação trabalhista vai para a perícia ou se finaliza a audiência de instrução. Nela, mais uma vez, tenta-se a conciliação.
Se você for intimado para arrolar testemunhas na ação de alimentos, pode arrolar; mas não é necessário porque o art. 8 da lei 5.478/68 determina que as testemunhas podem ser levadas diretamente na audiência.
Inquirir uma testemunha não é fazer perguntas aleatórias. Tudo deve ser pensado, pois, lembre-se, o que a testemunha diz é um meio de prova. Portanto, faça perguntas estratégicas, com um propósito, e só pergunte aquilo que irá te levar ao seu objetivo, ou seja, fundamentar a sua tese defensiva.
É necessário apresentar o rol de testemunhas na Justiça do Trabalho?
No processo do trabalho a regra é a não apresentação de rol de testemunhas, pois nos termos dos arts. 825 e 845, da CLT, estas comparecerão à audiência, com as partes, independentemente de intimação. Somente no caso de não comparecimento é que serão intimadas, sob pena de multa e condução coercitiva (art.
