É permitido demitir por WhatsApp? Sim, a demissão por WhatsApp é permitida, desde que haja confirmação de que o funcionário recebeu a mensagem. A comunicação pode ser feita por texto, áudio ou vídeo, mas deve ser clara e direta, sem margem para mal-entendidos.
👉🏻 Trabalhador pode ser demitido pelo WhatsApp? A prática tem sido aceita pelos Tribunais do Trabalho, desde que o empregado não sofra humilhação ou constrangimento nas mensagens. 📲 AGENDE SUA CONSULTA PELO TELEFONE/WHATSAPP 41-3042-3144.
Lariane Del Vecchio: Não existe constrangimento na demissão via WhatsApp, desde que a mensagem seja clara e objetiva. O que pode caracterizar dano moral é o empregador extrapolar seu direito de demitir o funcionário e utilizar xingamentos ou termos que humilhem.
É preciso seguir algumas regras para que se torne válido a dispensa por WhatsApp: a) É necessário informar se o aviso prévio vai ser trabalhado ou indenizado, e não pode haver um constrangimento. b) É importante que haja a ciência do empregado. Se ele não responder, essa demissão não é valida.
É válido pedido de demissão por WhatsApp? O pedido de demissão por WhatsApp é válido, desde que o empregador confirme o recebimento da mensagem e ambos estejam cientes das obrigações decorrentes desse ato, como a negociação sobre o cumprimento do aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias.
“Prezados colegas, Infelizmente, informamos que [Nome do Funcionário] não atingiu os padrões de desempenho esperados. Após avaliações e tentativas de apoio, optamos por encerrar seu contrato. Agradecemos por seus esforços e desejamos sucesso em seus próximos desafios.”
Sim, é possível realizar uma demissão remota. Contudo, por não ser feita presencialmente com o colaborador, a empresa deve tomar alguns cuidados na hora de fazê-la. Uma vez que ela pode parecer fria e ser realizada de um modo não empático, mesmo que a intenção do profissional de RH seja de boa-fé.
Demissão por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, 'pegar' no celular, “é abusiva”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho José Eymard Loguércio. Esse abuso está se tornando comum no Brasil.
Seja claro e objetivo. Não alongue a conversa além do necessário. Vá direto ao ponto e comunique a decisão com clareza, para que o funcionário não fique em dúvida se está sendo demitido ou apenas recebendo uma opinião negativa a respeito do seu trabalho.
Pode demitir funcionário fora do horário de trabalho?
Você pode ser demitido por trabalhar fora do horário? Embora seja possível ser demitido por trabalho fora do expediente, a resposta clara a essa pergunta, depende da política da sua empresa. Certas empresas possuem cláusulas específicas em seu contrato de trabalho referente à autorização de horas extras.
Sou obrigada a ir pessoalmente assinar a rescisão?
Homologação. A oficialização da rescisão de contrato de trabalho exige a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Contudo, com a reforma trabalhista a homologação junto ao Ministério do Trabalho passou a não ser mais obrigatória e sim opcional, independentemente do tempo de trabalho.
É possível pedir demissão imediata? Sim, é possível. Aliás, se a pergunta for “posso pedir demissão e sair no mesmo dia”, a resposta segue sendo sim. Porém, o trabalhador perde uma série de direitos, caso não cumpra o aviso prévio.
Quando o chefe mandar mensagem fora do horário de trabalho?
📱Seu chefe manda mensagens fora do expediente? A lei protege seu direito ao descanso. Obrigações fora do horário de trabalho configuram hora extra e devem ser pagas.
Sim, uma empresa pode dar advertência por uso excessivo e inadequado de celular no trabalho, e, em casos extremos, isso pode levar até mesmo a uma demissão por justa causa.
Uma relação de trabalho pode ser encerrada tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais severa que resulta na retirada de alguns direitos do trabalhador ao ser demitido.
O que estabelece a legislação? Ainda não existem leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, contudo, o direito de proibição está inserido no poder diretivo do empregador.
Trabalhador pode ser demitido por WhatsApp?? A prática tem sido aceita pelos Tribunais do Trabalho, mas é preciso tomar alguns cuidados. Recentes decisões judiciais em todo o Brasil indicam que a prática É PERMITIDA, desde que o funcionário não sofra humilhação nas mensagens.
Lariane Del Vecchio: Não existe constrangimento na demissão via WhatsApp, desde que a mensagem seja clara e objetiva. O que pode caracterizar dano moral é o empregador extrapolar seu direito de demitir o funcionário e utilizar xingamentos ou termos que humilhem.
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Regra geral, embora a prática pareça impessoal, a grande maioria dos pareceres na justiça tem aceito os desligamentos via aplicativo como algo comum, claro que existe o outro lado que entende que essa prática não é legal.
Apesar de não haver a previsão legal da dispensa virtual, tampouco, há uma proibição. Portanto, a legislação trabalhista não impede que uma demissão seja realizada de forma remota, mas indica que o ideal é que a exoneração seja feita presencialmente, mesmo que as atividades das empresas estejam suspensas ou reduzidas.
