IPVA atrasado não dá multa de trânsito (mas gera uma multa no pagamento em si, do tipo que o preço vai aumentando a medida que atraso aumenta). Ou seja, IPVA atrasado não dá infração de trânsito (multa no veículo), mas o pagamento fora do prazo de vencimento acarreta em acréscimo no valor a ser pago!
Além do risco de ter o veículo apreendido devido ao licenciamento irregular, o proprietário que atrasa o pagamento do IPVA está sujeito a multas, juros e inscrição do débito na dívida ativa do estado. Dependendo da situação, a dívida pode ser cobrada judicialmente, acarretando mais custos para o contribuinte.
O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?
O montante é anunciado pelos governos estaduais e deve ser quitado rigorosamente seguindo o calendário divulgado. Em caso de atraso, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido e guinchado.
para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares usados: até fevereiro, conforme final de placa; para veículos Zero Km: até 30 dias da data da Nota Fiscal; para caminhões e caminhões-tratores: até 19 de abril.
O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Quando há alguma falha na iluminação do veículo. Se o condutor estiver conduzindo sem a CNH ou documento de porte obrigatório. Quando o motociclista está pilotando sem capacete. Caso o veículo tenha uma película muito escura aplicada no vidro.
Detran não remove ou multa veículo com pagamento de IPVA parcelado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece que não faz a remoção nem a autuação dos veículos que estão com o pagamento regular das parcelas do financiamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Você já se perguntou “quanto tempo posso andar com o licenciamento vencido”? Ficar de olho no prazo é necessário para garantir que seu veículo esteja dentro da lei. E já adiantamos: não é permitido rodar nem por um único dia com o licenciamento anual em atraso.
O pagamento de IPVA, multa e licenciamento agora pode de ser feito através do PIX. De acordo com o Detran-ES, a medida é válida, inclusive, no momento das ações de fiscalização, onde o motorista poderá realizar a quitação de seus débitos e evitar que seu veículo seja apreendido.
O que acontece se for parado na blitz com licenciamento atrasado?
Não existe tolerância para o licenciamento atrasado. Se o documento do carro estiver vencido e você for parado em uma blitz, como mencionado, terá que arcar com a infração gravíssima e multa de R$ 293,43. Caso o flagrante aconteça novamente, o carro será retido.
A resposta é não. Se o motorista tiver qualquer débito, como multas, IPVA ou licenciamentos de anos anteriores atrasados, não poderá quitar essa dívida.
A resposta a essa pergunta é não, mas com ressalvas. Desde 2021, a Lei nº 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
O que acontece se eu não pagar o IPVA na data certa?
Cada estado define como será cobrada a multa por atraso do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, é cobrada uma taxa de 0,33% ao dia sobre o valor total da alíquota. Após 60 dias, ela é fixada em 20% e não aumenta mais. O Rio de Janeiro usa o mesmo parâmetro do estado vizinho.
Inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; Após 60 dias, o débito do IPVA é inscrito em dívida ativa da União, gerando consequências como restrição de acesso ao crédito e impedimento de abertura de contas.
O licenciamento vencido e o CRLV atrasado não têm tolerância de validade. Após o vencimento do documento, o veículo fica proibido de circular em qualquer rua ou avenida do Brasil.
De modo direto podemos dizer que não, o IPVA vencido não rende multa de trânsito. Há, porém, ressalvas que merecem atenção para evitar penalidades financeiras e pontos na carteira. Confira as informações nesta publicação preparada pelo time do Zul+.
Depois do pagamento do IPVA em atraso, em quantos dias ocorre a baixa do débito no sistema e no registro da SERASA? Após a apropriação do pagamento a baixa do débito ocorre no dia seguinte. Em relação à SERASA o prazo é de até 5 dias úteis.
Os proprietários de veículos que deixarem de recolher o IPVA ficam sujeitos à multa de 0,33% por dia de atraso e depois de 60 dias, o percentual da multa será de 20% do valor do imposto. Além da questão financeira, o condutor que não fizer o pagamento do IPVA, será inscrito na Dívida Ativa!
A resposta é não! Estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Como mencionamos anteriormente, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir – Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa.
Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode utilizar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado.
