É obrigatório trabalhar no dia da consciência negra?
Meu chefe pode me obrigar a trabalhar no Dia da Consciência Negra? Sim, o empregador pode solicitar o trabalhador no Dia da Consciência Negra desde que haja previsão em acordo coletivo, o pagamento do feriado deve valer o dobro ou gerar uma folga compensatória.
É obrigatório trabalhar no feriado da consciência negra?
“Em princípio, todos os trabalhadores contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não devem trabalhar durante o feriado”, de acordo com a advogada Leticia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.
Com a aprovação federal, o dia 20 de novembro garante folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lei também explica que o trabalho na data é considerado “extraordinário”. Normalmente, o trabalhador é remunerado em dobro ou recebe uma folga compensatória.
Quem tem direito ao feriado do dia 20 de novembro?
Trabalhadores têm direito à folga, conforme o artigo 70 da CLT, e quem trabalha nesse dia deve receber remuneração dobrada ou folga compensatória, negociada entre empregador e empregado. Bancos e agências dos Correios também não funcionam, mas transações via PIX e Internet Banking continuam disponíveis.
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Sim, apesar da data ser considerada feriado, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais. O empregado que trabalhar no feriado tem o direito de receber remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.
Em 2011, a data entrou no calendário oficial e passou a ser celebrada como o Dia da Consciência Negra, e já era considerada feriado em alguns estados e municípios. Mas foi somente em 2023 que o Congresso Nacional aprovou a lei que transformou o Dia da Consciência Negra em feriado nacional.
O feriado da Consciência Negra é nacional ou facultativo?
O dia 20 de novembro tem como finalidade homenagear a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado na mesma data de 1695, por isso, a data é considerada feriado nacional.
Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba.
70. Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais. A autoridade regional competente em matéria de trabalho declarará os dias em que, por força de feriado local ou dias santos de guarda, segundo os usos locais, não deva haver trabalho, com as ressalvas constantes dos artigos citados.
O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a todos os trabalhadores um período de repouso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, exceto em circunstâncias especiais, deve ocorrer preferencialmente no domingo.
O feriado de 20 de novembro é nacional ou estadual?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759 sobre o feriado em dezembro do ano passado. Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, é feriado nacional.
No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei 12.519/2011. A data faz referência ao dia em que Zumbi teria sido capturado e morto em 1695. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história do Brasil.
O empregado, portanto, poderá ser convocado para trabalhar em dias que antecedem o feriado, e não terá o direito de exigir que eventual folga seja concedida especificamente nessas datas”, diz o advogado.
20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro (quarta-feira), – véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
Por que o dia da consciência negra não é um feriado nacional?
Conforme mencionado, quando o Dia da Consciência Negra foi estabelecido, a data não foi considerada um feriado nacional, cabendo aos estados e municípios considerarem se transformariam o dia 20 de novembro em feriado. Assim, por conta disso, em muitas cidades brasileiras o dia 20 de novembro não era um feriado.
O que houve de mudança no feriado da consciência negra?
A celebração do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra" em todo o país foi oficializada em 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, através de outra lei federal; O presidente Lula sancionou mais uma lei federal, em 2023, que transformou a data feriado nacional.
Segundo o parecer jurídico, a legislação determina que o feriado se aplica a trabalhadores presenciais e que não atuem nos setores listados como exceções, como comércio de rua, bares, serviços de saúde e transporte, entre outros.
Em quais estados o dia da consciência negra é feriado?
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado apenas em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais.
O Dia da Consciência Negra é um ponto facultativo?
Celebrado em 20 de novembro (que em 2024 cairá em uma quarta-feira), o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, e não um ponto facultativo. Isso significa que a data comemorativa é reconhecida por legislação federal, portanto a maioria das atividades econômicas são suspensas em todo o país.
