É obrigatório trabalhar dia 31?

De acordo com a legislação, as datas são consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem.
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Sou obrigado a trabalhar dia 31?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador pode ou não dar folga aos funcionários no dia 31 de dezembro. A CLT não tem artigos específicos que garantam o recesso no fim de ano, por isso, fica a cargo dos empregadores a decisão.
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Sou obrigada a trabalhar no Ano Novo?

Sou obrigado a trabalhar no Natal ou Ano Novo? Sim, desde que o empregador justifique a necessidade operacional e respeite as regras de pagamento ou compensação.
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Tem que trabalhar no dia 31 de dezembro?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a folga obrigatória apenas em feriados oficiais – caso de 1º de janeiro. Se a empresa não estabelecer um acordo coletivo para as datas festivas de fim de ano, ou para pontos facultativos, em geral, então o dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho.
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Pode trabalhar até que horas no dia 31?

O dia 31 de dezembro não é considerado feriado, mas sim ponto facultativo a partir das 14h, dependendo da decisão do empregador. Os trabalhadores podem receber normalmente pelas horas trabalhadas, com adicional apenas se houver ultrapassagem da jornada.
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Não recebo pelo trabalho no dia 31?

Como funciona o dia 31 para o trabalhador?

De acordo com a legislação, as datas são consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem.
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Porque o dia 31 não é remunerado?

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
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Pode descontar falta no dia 31?

Mês de 31 Dias

Considerando o cálculo proporcional na admissão, caso o empregado falte um dia ao trabalho sem justificativa, cabe ao empregador descontar 1/31 avos em folha de pagamento, além do reflexo no DSR. Para maiores detalhes acesse o tópico Faltas não Justificadas - Reflexo na Remuneração.
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Quem trabalha no dia 31 recebe?

Assim, embora a CLT adote a base de 30 dias para os cálculos salariais — mesmo em meses com 28, 29 ou 31 dias —, ela garante tanto os direitos do trabalhador quanto do empregador. Dessa forma, o pagamento integral não é obrigatório para quem não trabalhou o mês completo.
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É obrigatório trabalhar no dia 1 de janeiro?

No que se refere aos dias 25 de Dezembro e 1º de Janeiro, trata-se de feriados nacionais, sendo que, via de regra, não devem ser trabalhados, não podendo o empregador exigir a presença dos empregados.
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É obrigatório trabalhar no final do ano?

No Brasil, essa prática é bastante comum, embora não seja obrigatória. Conforme a legislação brasileira, o recesso, mesmo com sua popularidade, não tem respaldo legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , diferentemente das férias, um direito garantido por lei ao trabalhador.
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O Réveillon é feriado?

As vésperas do Natal (24) e Ano Novo (31) não são consideradas feriados nacionais, mas sim pontos facultativos a partir das 14h. A decisão de liberar ou não os colaboradores cabe ao empregador.
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O que acontece se eu faltar 10 dias seguidos?

Sim. As faltas injustificadas podem causar demissão por justa causa. De acordo com o Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT, um dos motivos que provocam a demissão por justa causa é a desídia. A desídia no universo corporativo entendida como o desleixo do funcionário em relação ao desempenho de suas funções.
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É feriado dia 31?

Nesta sexta-feira (31), há diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. É feriado em algumas cidades do Brasil (veja a lista abaixo). A Lei 9.093, de 1995, atribui aos Estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas.
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É obrigatório trabalhar no Ano Novo?

É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo? É possível que você já tenha se perguntado isso, e a resposta é depende. Embora os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro sejam feriados nacionais, alguns serviços seguem funcionando normalmente.
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O que diz a CLT sobre o dia 31?

PAGAMENTO DO 31º DIA TRABALHADO. VARIAÇÃO NO SALÁRIO. AFRONTA AO PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho.
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Como funciona o dia 31 na folha de pagamento?

Na prática: Empregado que recebe R$ 3.000,00 de Salário mensal, durante o mês de outubro, que possui 31 dias. Seguindo essa configuração, o seu dia trabalhado valerá R$ 100,00. Para encontrar esse valor, faça o cálculo na proporção 1/30, ou seja, R$ 3.000,00 / 30 = 100,00.
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O DSR considera 31 dias?

O cálculo do DSR efetuado pelo sistema considera o número de dias da competência em questão, 31, 30, 29 ou 28 dias. Este artigo explica como calcular o DSR considerando sempre o mês Comercial (30 dias) mesmo em meses de 28, 29 ou 31 dias.
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Porque trabalhamos no dia 31?

Essa data, comumente associada às celebrações de Ano Novo, não é reconhecida como feriado nacional. Contudo, a legislação a classifica como ponto facultativo a partir das 14h, permitindo que empresas decidam por conta própria se liberam ou não seus funcionários.
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Pode trabalhar dia 31 de dezembro?

Alguns trabalhadores podem, por exemplo, ser chamados a cumprir expediente durante o fim de ano, dependendo da natureza do trabalho. A própria véspera do Ano Novo não é garantia de folga, já que o dia 31 de dezembro não é considerado um feriado nacional.
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Quando o mês tem 31 dias, como calcular o salário CLT?

c) Mês com 31 dias

Um empregado foi admitido no dia 10, com salário mensal que corresponde a R$ 1.240,00. O cálculo de seu salário proporcional deve proceder do seguinte cálculo: R$ 1.240,00 ÷ 31 = R$40,00 (salário mensal ÷ número de dias do mês)
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Sou obrigada a trabalhar dia 31?

✅ Sim, o empregador não é obrigado a conceder folga ou pagamento adicional aos funcionários que trabalham nos dias 24 e 31 de dezembro, pois essas datas não são feriados nacionais. No entanto, muitas empresas optam por conceder folga ou reduzir o expediente nessas datas.
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Pode demitir no dia 31?

Qual o mês que a empresa não pode demitir? Não existe um mês universalmente proibido para demissões, mas a legislação trabalhista prevê restrições em períodos específicos. Uma dessas situações ocorre nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria profissional.
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O que diz o artigo 64 da CLT?

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
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