A apresentação prévia do rol de testemunhas não é obrigatória na Justiça Trabalhista, mas pode influenciar a defesa. No universo jurídico trabalhista, uma dúvida frequente entre os profissionais e partes envolvidas é a obrigatoriedade de apresentar um rol de testemunhas antes da audiência.
É obrigatório testemunha em audiência trabalhista?
Ao analisar o recurso da representante, a relatora, desembargadora convocada Margareth Costa, explicou que, de acordo com o artigo 825 da CLT, as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação.
Posso me recusar a ser testemunha em um processo trabalhista?
O convidado a testemunhar só poderá recusar comparecer quando esse convite for feito de maneira informal, isto é, verbalmente e sem documentação comprobatória. Contudo, caso ele seja convocado por uma carta formal, com informações sobre o processo, ele será obrigado a comparecer.
É possível ganhar processo trabalhista sem testemunha?
A testemunha é uma parte do processo, não sendo “propriedade” de nenhuma das partes. Apesar de evidentemente existir um constrangimento para um funcionário que diz não a seu empregador, não há obrigação legal nenhuma de comparecimento como testemunha na Justiça do Trabalho.
Depoimento de TESTEMUNHA - duas atitudes importantes
O que acontece se eu não tiver testemunha no processo trabalhista?
As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação”.
A legislação, especialmente o artigo 206 do Código de Processo Penal (CPP), determina que a testemunha não pode se recusar a depor, salvo em situações excepcionais, como quando o depoimento possa causar sérios prejuízos à própria testemunha ou a seus familiares.
A primeira obrigação é o comparecimento em audiência. Caso a testemunha seja intimada e falte na data marcada (sem justificativa) pode ser conduzida à força perante a autoridade judicial ou policial, sob pena de crime de desobediência.
Ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho, muitos trabalhadores se perguntam quantas audiências terão que enfrentar até a resolução de seu caso. A resposta, em geral, é que o processo trabalhista é dividido em duas audiências principais: a inicial e a de instrução.
A audiência pode ser dividida em inicial, de instrução e julgamento. A audiência inicial tem como finalidade aproximar as partes e chegar a um acordo, já que ele permite a extinção de uma demanda judicial e, ao mesmo tempo, faz com que ambas as partes saiam beneficiadas.
Assim, resumindo, toda pessoa é obrigada a depor, contudo, a lei apresenta algumas exceções, dentre elas que ascendente ou descendente, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo, podem recusar-se a depor casos existam outras formas de provar a inocência ou a culpa da pessoa acusada no processo.
Em regra, uma testemunha indicada não se pode recusar a depor, salvo nas situações indicadas por lei. A parte pode desistir a todo o tempo da inquirição de testemunhas que tenha oferecido, sem prejuízo da possibilidade de inquirição oficiosa.
Quem é impedido de ser testemunha no processo trabalhista?
Atualmente, a CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso da testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes na reclamação trabalhista.
Qual é o prazo para arrolar testemunhas em um processo trabalhista?
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
Precisa arrolar testemunhas na justiça do trabalho?
Os trabalhadores têm o direito de indicar testemunhas capazes de atestar as suas alegações contidas no processo, que serão essenciais para a formação da decisão judicial justa.
O Código Civil, no artigo 393.º, estabelece que, nos casos em que a lei ou a vontade das partes estabeleça que as declarações negociais têm de ser reduzidas a escrito ou provadas por escrito, a prova testemunhal não é admitida.
Como a prova é de interesse das partes e do Estado, ou seja, de interesse público, as partes podem ser compelidas pelo magistrado a produzir determinadas provas. O não cumprimento de tal ordem judicial pode acarretar prejuízos e ônus.
Sou obrigada a ser testemunha em processo trabalhista?
Pois bem, o empregado (a) a príncipio não é obrigado a ser testemunha quando esse convite vem da empresa, ou seja, o empregado (a) pode sim, expressar a sua vontade de não participar do ato, não sendo possível nenhum tipo de aplicação de punição por parte da empresa, e se houver assédio em razão da negativa do ...
O que acontece se não tiver testemunha na audiência trabalhista?
Ementa: NÃO-COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA - PROCEDIMENTO. O não-comparecimento de testemunha devidamente intimada não acarreta a dispensa de sua oitiva, mas a condução coercitiva e a imposição de multa ( CLT , art. 825 , parágrafo único ).
Entretanto, se você foi intimado/convocado/notificado na qualidade de testemunha para prestar esclarecimentos, em qualquer procedimento criminal, você tem o dever de prestar depoimento.
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz…
Quais são os riscos de ser testemunha em um processo?
Um depoimento comprovadamente falso poderá sujeitar a testemunha a multa e até mesmo processo criminal, por crime de falso testemunho. Além disso, aquilo que a testemunha disser ficará registrado no processo.
