A gasolina é uma substância tóxica, perigosa e nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Portanto, a pessoa que compra regularmente gasolina, em recipiente certificado pelo Inmetro e o armazena em residência, pratica o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei n. 9.605/98.
Art. 1º Esta lei estabelece a proibição de venda de combustíveis em sacos plásticos, garrafas de plástico ou de vidro, galões ou qualquer outro recipiente avulso fora das condições que especifica.
Transportar combustível em galão é crime? Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
O Inmetro realiza o processo de certificação dos galões de combustível. Portanto, eles devem ser suficientemente resistentes para garantir a segurança do usuário. Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros.
O armazenamento destas substâncias de forma inadequada, além de extremamente perigoso, também é crime ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
Estocar combustível em galões é prática perigosa e considerada crime
É proibido estocar gasolina?
No Brasil, é crime armazenar combustíveis em casa sem a devida licença, de acordo com as leis 8.176/91 e 9.605/98. Somente empresas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm permissão para estocar, transportar e comercializar combustíveis.
A legislação é bastante rigorosa com o transporte de combustíveis em carros de passeio. Só pode ser feito em pequenas quantidades e utilizando um recipiente que esteja de acordo com as determinações do INMETRO. Entretanto, o que nos interessa mesmo é o transporte feito por empresas em grandes quantidades.
O transporte de combustíveis requer documentação específica, que deve estar sempre em dia e ser portada pelo motorista. Entre os documentos obrigatórios estão a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATP), a nota fiscal e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não é permitido estocar combustível em residências. “Por restrição legal e elevado risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente o consumidor não pode e não deve armazenar e manusear combustível em casa”, diz a ANP.
Eu não recomendaria levar no galão, quando o carro está em movimento a gasolina tende a formar gases, esses gases não são perigosos no tanque do carro, afinal ele foi projetado pra isso, mas eu acho arriscado levar em um galão.
Quanto tempo a gasolina pode ficar no galão de plástico?
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não estabelece uma validade para a gasolina. Contudo, especialistas afirmam que dentro de condições de armazenagem e movimentação adequadas, ela pode ser armazenada por até 3 meses.
Apenas estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm esses direitos. As determinações estão descritas nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
Se você acha que está economizando ao dirigir com pouco combustível, seja gasolina, diesel ou etanol, saiba que, na verdade, essa prática pode ser perigosa e até mesmo causar danos ao veículo com o tempo.
Eu não arriscaria em um porta-malas fechado. As chances de vapores inflamáveis ficarem presos dentro de um veículo são muito altas para mim. Além disso, provavelmente deixaria o veículo com cheiro de gasolina. Se estiver vazio há algum tempo e talvez lavado com água, eu poderia guardá-lo no veículo.
"O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça. O diesel, a gasolina, são combustíveis corrosivos. Isso pode gerar a danificação do recipiente e pode gerar o extravasamento", explica o major.
