Portanto, durante as férias, o FGTS é calculado e descontado normalmente sobre o valor total recebido, incluindo o adicional constitucional de um terço (⅓) do salário. Isso significa que o FGTS é recolhido mesmo durante o período de descanso anual do trabalhador.
Algumas observações importantes sobre o cálculo de férias
No caso do FGTS, o desconto é uma alíquota fixa de 8%, mas que, assim como no salário, ele não é descontado da pessoa colaboradora; Na demissão, a pessoa colaboradora tem direito às férias proporcionais.
Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS. As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência de FGTS.
Esse depósito no FGTS deve ser feito durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, incluindo férias e o pagamento do décimo terceiro salário. Atenção: O desconto que ocorre obrigatoriamente todo mês no salário do trabalhador é o de contribuição ao INSS, para ter direito aos benefícios previdenciários.
Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.
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É pago o FGTS nas férias?
O FGTS não é descontado do salário, mas uma obrigação do empregador e seu cálculo deve incidir sobre o total das verbas remuneratórias recebidas pelo empregado como salário, horas extras, adicional noturno, comissões, DSR, férias, 13º salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, dentre outras.
INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. A importância paga pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, durante as férias, o FGTS é calculado e descontado normalmente sobre o valor total recebido, incluindo o adicional constitucional de um terço (⅓) do salário.
Considera-se competência para efeito de recolhimento do FGTS o mês de gozo das férias. As férias serão tributadas por ocasião do efetivo pagamento, independentemente do período em que serão gozadas.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre férias dos funcionários é uma obrigação trabalhista imposta às empresas no Brasil. Ele consiste em um depósito mensal equivalente a 8% do salário do empregado, que deve ser recolhido pelo empregador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Sim, o décimo terceiro salário tem desconto do FGTS. No entanto, esse valor não é deduzido do 13º salário do trabalhador, mas sim uma contribuição obrigatória do empregador ao Fundo de Garantia.
Segundo a Caixa, o depósito deve ser feito até o dia 7 do mês subsequente ao período trabalhado. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, por exemplo, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Esse acréscimo resulta do recolhimento do FGTS correspondente ao 13º salário na 2ª parcela que as empresas realizam sobre a gratificação natalina. Confira a seguir como esse processo funciona e as possibilidades de saque desses valores adicionais.
Sim, está correto. Quando se calcula as férias, esse e fornece um Recibo, depois no fechamento da folha de pagto(mês), esse então e lançado os creditos e os débitos, para que o mesmo possa calcular o FGTS e também recalcular o INSS.
O que não pode ser descontado do período de férias?
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Após as férias, o colaborador recebe o salário proporcional aos dias trabalhados no mês de retorno, considerando descontos obrigatórios (como INSS e IR) e eventuais benefícios. Isso ocorre porque o pagamento de férias é um adiantamento do salário pelos dias não trabalhados.
Para o cálculo de férias, deve-se levar em conta a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de ⅓ do valor do salário. O resultado desse cálculo será o quanto o trabalhador receberá pelo tempo integral do seu descanso, conforme previsto em contrato.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2025?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
Porque 1/3 de férias é descontado no mês seguinte?
1/3 de férias é descontado no mês seguinte? Não, o 1/3 de férias não é descontado no mês seguinte. Ele é um direito do trabalhador e deve ser pago pelo empregador no momento da concessão das férias.
FGTS: Da mesma forma, não é permitido realizar descontos de FGTS sobre as férias do funcionário. O FGTS é calculado mensalmente e não deve ser descontado do valor das férias.
Já o FGTS é devido sobre o valor das férias, o terço constitucional e os adicionais a que o trabalhador tem direito. É calculada uma alíquota de 8%. Dessa forma: 1866,67 x 8% = R$ 149,33.
O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS E, PORTANTO, "INDENIZADAS", NÃO GERA CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. O FUNDO EM TELA, COMO O PRÓPRIO NOME INDICA, É DE "GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO", PELO QUE SÓ ATRAI CONTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE FÉRIAS GOZADAS, QUE SE INSEREM NO TEMPO DE SERVIÇO.
