De quem é a responsabilidade de dar baixa no gravame?

A baixa do Gravame junto ao Detran-SP é de responsabilidade da instituição financeira responsável pelo contrato (de financiamento, de leasing, etc.)
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De quem é a obrigação de baixa do gravame?

6 - Dispõe o art. 16 da Resolução CONTRAN N. 689 de 27/09/2017, que cabe à instituição credora informar a quitação das obrigações do devedor ao órgão ou entidade executiva de trânsito, o qual procederá à baixa do gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias.
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Quem paga a baixa do gravame, comprador ou vendedor?

Para possuir o bem definitivamente (adquirir a propriedade), o comprador deverá quitar a dívida.
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O que fazer quando o banco não dá baixa no gravame?

Nessa situação, seria necessário regularizar a documentação junto ao DETRAN da UF onde foi realizado o gravame, apresentando Termo de Quitação emitido pela agência, e realização de procedimentos complementares para baixa manual.
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Quem faz a inclusão do gravame?

O Detran-SP analisa os documentos enviados, bem como a existência de pagamentos de taxa e de débitos pendentes e, em caso de tudo estar correto, promove a inserção do gravame no prontuário do veículo.
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De quem é a responsabilidade do gravame?

A baixa do Gravame junto ao Detran-SP é de responsabilidade da instituição financeira responsável pelo contrato (de financiamento, de leasing, etc.) O que significa Gravame? O termo GRAVAME caracteriza um ônus ou encargo que recai sobre determinado bem (como penhor, hipoteca, tributo etc.).
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Como faço para dar baixa no gravame?

Para baixar no Gravame, é preciso emitir um novo CRV e do CRLV. Além disso, é necessário alterar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emitir um novo documento. De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo máximo para efetuar a baixa do gravame é de 10 dias.
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É obrigatório dar baixa no gravame?

Para realizar a transferência do veículo para outro proprietário, é necessário dar baixa do gravame no Detran. Isso, no entanto, só será possível com a quitação do débito junto à instituição financeira.
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Como posso remover o gravame de alienação fiduciária do meu veículo?

Quitar o financiamento: o primeiro passo é quitar todas as parcelas do financiamento com a instituição financeira; Aguardar o registro da baixa: assim que o pagamento for confirmado, a instituição financeira enviará ao Detran a solicitação para a baixa da alienação fiduciária.
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Quanto custa dar baixa no gravame?

O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.
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Qual o valor da taxa para dar baixa no gravame?

Essa taxa varia conforme o estado, mas tem uma média de R$ 181. Esse valor é cobrado para a emissão de um novo documento sem a restrição de alienação fiduciária, visando regularizar a situação do veículo e prevenir possíveis problemas legais em caso de venda ou transferência da propriedade.
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Qual é a responsabilidade da financeira pela transferência de propriedade de um veículo financiado?

Nos termos do art. 123 , I , § 1º , do Código de Trânsito Brasileiro , a responsabilidade pela transferência de propriedade do veículo automotor no órgão de trânsito é do comprador, sendo o financiamento bancário com alienação fiduciária do bem negócio estranho à compra e venda.
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Como posso verificar se o banco baixou meu gravame?

Durante uma consulta à base de dados do SNG (Sistema Nacional de Gravames), será exibida a baixa do gravame e o novo documento do veículo poderá ser emitido após a transferência.
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Quantos dias o banco tem para dar baixa no gravame do veículo?

Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 3 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
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Como posso fazer a alienação fiduciária de um veículo entre particulares?

Documentos necessários
  1. CRV - Certificado de Registro de Veículo. Original.
  2. Carteira de Identidade. Apresentar o original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como: ...
  3. CPF - Cadastro de Pessoa Física. Apresentar o original.
  4. Comprovante de Residência. ...
  5. Laudo de Vistoria.
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Quem emite o gravame?

QUEM REGISTRA O GRAVAME? O registro do gravame é realizado no Detran e fica integrado ao Sistema Nacional de Gravame (SNG), que gerencia restrições financeiras em veículos usados como garantia em qualquer operação de crédito, como é o caso do financiamento.
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Como fazer exclusão de gravame?

Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
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Como posso solicitar a retirada da alienação fiduciária do meu carro?

Para remover a alienação fiduciária do CRLV, o proprietário precisa também quitar outras dívidas sobre o veículo, incluindo multas, taxas de licenciamento e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Com tudo isso quitado, é possível solicitar novo documento.
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Pode licenciar veículo com gravame?

A existência de bloqueio judicial ou intenção de gravame sobre o veículo automotor não impede a concessão do licenciamento, que se trata de autorização expedida pelo Poder Público apenas e tão somente para a circulação nas vias públicas. Exegese do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro .
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Como fazer para tirar alienação de veículo já quitado?

Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).
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O que fazer depois de quitar o financiamento de veículo?

Após quitar o financiamento, solicite ao agente financeiro que ele informe ao DetranRS pelo sistema.
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Como posso transferir um veículo com gravame?

Para transferir um veículo com gravame, é necessário que o solicitante do financiamento (comprador) termine de quitar a dívida com a instituição financeira.
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Precisa fazer vistoria para dar baixa no gravame?

Você pode optar pela retirada do gravame e assim terá que se apresentar ao DETRAN com os seguintes documentos:
  1. CRLV.
  2. CRV.
  3. CPF.
  4. RG;
  5. Comprovante do pagamento da taxa.
  6. Comprovante de residência.
  7. Documento fornecido na vistoria do automóvel.
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O que devo fazer após quitar o financiamento do meu veículo com o Banco PAN?

Se você fez o financiamento do seu veículo com o PAN e já quitou todas as prestações, a baixa ocorre automaticamente. Aguarde o próximo licenciamento para visualizar a baixa da alienação ou procure o Detran/Despachante para emitir um novo documento.
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O que acontece se não der baixa no gravame?

O que acontece se eu não der baixa no gravame? Nesse caso, o veículo ficará com uma restrição ativa e não poderá ser transferido, nem licenciado. Com isso, caso você seja parado em uma blitz policial, levará uma multa grave no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e poderá ter o seu veículo apreendido.
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