O Pix vai ser taxado? Não, o Pix não será taxado. Nada muda para o cliente com as novas regras em vigor ou revogadas. Em nota emitida na terça-feira (14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que são falsas as notícias divulgadas nas redes sociais sobre taxação do Pix.
A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix. O que mudou foi apenas o processo de monitoramento das movimentações financeiras, visando um controle mais efetivo sobre possíveis irregularidades fiscais.
Ainda não há confirmação oficial de que o Pix será taxado para pessoas físicas em 2025. Até o momento, o Banco Central não anunciou novas mudanças que impliquem cobranças adicionais para transferências pessoais.
Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
Não. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
“Não há nada diferente do que já acontece. A Receita tem arcabouço de cruzamentos gigante. Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda. E não paga quem envia, mas quem tem acréscimo do patrimônio.
Pix continua sendo gratuito em 2025; entenda. Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não irão taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.
Como vai funcionar a fiscalização do PIX? A fiscalização do PIX segue uma lógica de rastreamento e cruzamento de dados, de maneira a identificar movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de renda das pessoas físicas ou o faturamento das empresas.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
O que estão compartilhando: que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês com o Pix terão que pagar Imposto de Renda (IR) com alíquota de 27,5%.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
De maneira geral, para toda a população, o Pix por aproximação deve ser lançado em fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço.
É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?
A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita.
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
Mas é importante ressaltar que a Receita Federal já acompanha as suas transações financeiras. De acordo com a Receita, outras modalidades de pagamento, como cartão de crédito e depósitos, já são monitoradas quando os valores excedem em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Depois que a Receita Federal anunciou as novas regras de fiscalização para transações financeiras, começaram a circular diversas postagens dizendo que o Pix seria taxado. Mas não é isso que vai acontecer. O Governo Federal não vai taxar transações via Pix.
Mas todos temos a obrigação de declarar aquilo que recebemos de renda e receita, seja via Pix, TED, dinheiro vivo, cartão, etc", esclarece Júlio Cesar Machado, especialista em Direito Tributário do Briganti Advogados.
O valor mínimo que o contribuinte precisa movimentar para que a instituição seja obrigada a enviar seus dados à Receita também foi estipulado: na soma de todas as transações, por cada tipo de operação financeira, precisa ser: maior que R$ 5 mil por mês, por pessoa física (CPF);
É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?
Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
💳 Cartão de Crédito: Nada Muda! As informações sobre o uso de cartões de crédito já são prestadas à Receita Federal há mais de 20 anos. Isso não afeta você! Se nunca houve problema antes, também não haverá agora.
