Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.
Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do seu Fundo de Garantia todos os anos, nos meses próximos ao de seu aniversário. O valor do resgate é proporcional ao tamanho do saldo do trabalhador e segue uma escadinha.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saque
Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
Normalmente o saque aniversário pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar até 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano. No caso de empréstimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer até quatro saques-aniversário, o que totalizaria R$ 15.600.
Saque-aniversário do FGTS: Caixa começa a liberar saldo nesta quinta-feira | SBT Brasil (05/03/25)
Como saber o valor que vou receber de saque-aniversário?
Como saber quanto vou receber? O trabalhador pode consultar o extrato de sua conta do FGTS no aplicativo, onde os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
O saldo retido em contas do FGTS começa a ser depositado em 13 de março para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. O governo federal publicou a Medida Provisória (MP 1.290) que libera o dinheiro.
Quem faz saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020. Serão ao todo R$12 bilhões de reais liberados aos trabalhadores.
O governo começa a liberar nesta quinta-feira, 6, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O dinheiro será depositado de forma automática na conta cadastrada no FGTS para quem tem direito a receber os recursos.
Qual a vantagem de pegar o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção que possibilita ao trabalhador sacar até 50% do saldo acumulado no FGTS, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade, no entanto, traz algumas consequências importantes, como a renúncia ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa.
O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Os beneficiários que, desde janeiro 2020, optaram pelo saque-aniversário e, quando demitidos, apenas puderam acessar a multa rescisória de 40% do total de seus montantes, agora poderão receber o saque-rescisão completo. O início dos pagamentos está programado para a próxima quinta-feira (6).
Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar? ❌ Não. Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido não será beneficiado pela medida.
A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS?
Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A partir da publicação da MP, os trabalhadores terão 90 dias para sacar os seus recursos do FGTS.
Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.
A primeira parcela será de R$ 3 mil. O restante do saldo será pago em junho, de acordo com o Ministério do Trabalho. O trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa.
Quando eu opto pelo saque-aniversário e fui demitido?
O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido? Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa de 40%?
O saque-aniversário foi instituído pelo governo anterior e permite ao trabalhador, no mês de seu aniversário, retirar uma parte do FGTS. Ao aderir à modalidade, no entanto, ele perde o direito caso seja demitido, recebendo apenas multa rescisória de 40%.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e atendimento presencial em uma agência da Caixa.
