O governo começa a liberar nesta quinta-feira, 6, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O dinheiro será depositado de forma automática na conta cadastrada no FGTS para quem tem direito a receber os recursos.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (28) que permite a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ...
Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Saque-aniversário do FGTS: Caixa começa a liberar saldo nesta quinta-feira | SBT Brasil (05/03/25)
Qual a nova regra do FGTS 2025?
Trabalhador que sacar saldo retido do FGTS não terá que sair da modalidade do saque-aniversário. Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar sair da modalidade.
Desde o seu início, em abril de 2020 até o final de 2024, o saque aniversário retirou do FGTS, R$ 125,4 bilhões. Desse total aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saque
Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
Quando a pessoa não optou pelo saque ou solicitou e não realizou a retirada do saldo dentro prazo estabelecido, o valor disponível retornará automaticamente para sua conta do FGTS. Dessa forma, o valor retorna para sua conta do FGTS e continua com acrescido de juros e correções monetárias, como de costume.
O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 6 de março e em duas etapas. A expectativa é que beneficie 12,1 milhões de pessoas. No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil por trabalhador. Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020. Serão ao todo R$12 bilhões de reais liberados aos trabalhadores.
O que vai mudar no Saque-Aniversário FGTS em 2025? A principal mudança no Saque-Aniversário FGTS prevista para 2025, até agora, é a liberação do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
A grande vantagem do saque aniversário é que você não precisa pagar parcela. O valor é descontado diretamente do seu FGTS no dia em que você teria direito a ele.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40%?
De acordo com os dados do governo, essa medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após isso, o saque-aniversário volta ao normal: quem optou pelo benefício e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Quem aderiu ao saque-aniversário vai poder sacar o FGTS?
Quem tem dinheiro há muitos anos no FGTS poderá sacar? Segundo o governo, a medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP e que tenham aderido ao saque-aniversário.
para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos; para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.
Os pagamentos dos valores serão feitos em duas parcelas: a primeira ocorre nos dias 6, 7 e 10 de março, com limite de até R$ 3.000 por trabalhador, enquanto a segunda, para valores superiores, será liberada em 17, 18 e 20 de junho.
Quem usou o dinheiro pra empréstimo, o valor vai continuar bloqueado. A pessoa só vai poder sacar o que não tá comprometido pelo empréstimo. O trabalhador demitido por justa causa também não tem direito.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
Para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS, acesse o aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário” e selecione “Modalidade saque-rescisão”. Confirme a mudança, sabendo que o saque-rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.
A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
