Primeiro é preciso conferir se o NCM realmente está inválido. Para isso, basta acessar o sumário disponibilizado pelo Portal Único do Siscomex e clicar em Acesso Público. No campo de Pesquisa, digite o NCM ou sua descrição, e clique em Pesquisar.
Como posso identificar um NCM inexistente em uma nota fiscal?
A identificação do NCM inexistente pode ser realizada através do portal oficial de consulta de NCM da receita. Para tanto, você deve selecionar todos os NCMs existentes na operação rejeitada, de forma que não se repitam (evitando consultas desnecessárias).
A NCM é definida oficialmente pela TEC (Tarifa Externa Comum), documento publicado periodicamente no portal da Câmara de Comércio Exterior - Camex no seguinte link (clique aqui). A consulta online à NCM também pode ser realizada através da interface amigável do Sistema CLASSIF.
Para resolver esse problema, deve-se consultar a tabela de NCM disponibilizada pelo MDIC para verificar a existência do código NCM informado. Caso o código exista, recomenda-se entrar em contato com a SEFAZ, pode haver um problema no ambiente autorizador da NF-e.
O que fazer quando o produto não tem NCM? Alguns produtos podem não ter um código NCM, mas mesmo assim é necessário preencher o campo com zeros. Entretanto, se o recebedor do produto identificar que o código do NCM está incorreto, deve alertar o emissor da NFe para que o NCM seja corrigido.
Rejeição [778]: Informado NCM Inexistente - Como resolver?
Quando usar NCM 00000000?
O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.
Rejeição 868: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados. Para resolver a Rejeição 868, verifique se o campo idDest tem o valor 2 (Operação Interestadual) e se um dos grupos veicTransp e reboque foi informado. Nesse caso remova o grupo veicTransp ou reboque, ou ambos conforme o caso.
O NCM é um código de 8 dígitos usado para classificar produtos, facilitando o comércio entre países do Mercosul e a aplicação correta de tributos. Registrar o código NCM corretamente na nota fiscal garante a tributação correta e evita penalidades e problemas com a fiscalização.
Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash) , que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras.
NCM 4911.10.10 Quecontenhaminformaçõesrelativasaofuncionamento,manutenção,reparoou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona Ver todos os produtos da NCM 4911.10.10. 4911 - Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
Quando for emitida uma NF-e e for informado o Local de Entrega, com UF diferente de EX (Exterior) e o Código do Município do Local de Entrega não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “278 – Código Município do Local de Entrega inexistente”.
Consulte a tabela disponibilizada pelo MDIC para confirmar se o Código NCM informado existe ou não. Caso encontre o código na tabela, entre em contato com a Sefaz, pois pode se tratar de um problema no Ambiente Autorizador da NF-e.
Você pode realizar a consulta do código NCM de um produto no site da Receita Federal do Brasil, através do sistema de Tabelas Aduaneiras. Esta consulta oferece acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, permitindo encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
É importante saber que toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM, que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos.
Isso significa que se utilizar um código NCM inexistente com a atual tabela, lhe retornará com uma rejeição e deverá ser Alterado na operação pelo NCM correto, para que a rejeição deixe de ser apresentada. Essa atualização deve ser feita em consulta com a contabilidade de sua empesa.
I. A classificação fiscal de determinado produto segundo as regras daNomenclatura Comum do Mercosul - NCM é responsabilidade do contribuinte e a análise compete à Receita Federal do Brasil - RFB.
