Como saber se o NCM do produto está correto?

Você pode realizar a consulta do código NCM de um produto no site da Receita Federal do Brasil, através do sistema de Tabelas Aduaneiras. Esta consulta oferece acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, permitindo encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
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Como posso descobrir o NCM correto de uma mercadoria?

Qual é o código NCM? Consulte a NCM On-line do Sistema Classif para descobrir o código NCM de uma mercadoria. A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
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Como saber se um NCM é válido?

Selecione as informações de acordo com os números do NCM que deseja verificar e clique no botão 'Exibir NCM Final'. Na imagem abaixo utilizamos como exemplo o NCM = '54041919'. * Se o NCM desejado não estiver nesta lista significa que ele não é mais válido.
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Quem determina a NCM de um produto?

A NCM é definida oficialmente pela TEC (Tarifa Externa Comum), documento publicado periodicamente no portal da Câmara de Comércio Exterior - Camex no seguinte link (clique aqui).
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Como arrumar o NCM de um produto?

Para consultar detalhadamente o código NCM de um produto, siga estes passos simples:
  1. Acesse a Tabela NCM: Comece entrando no site da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda do seu Estado. ...
  2. Descreva o Produto: Anote detalhes importantes sobre o produto que você está tentando classificar, como:
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Módulo: NCM – Onde encontrar todas as NCMs?

O que acontece se o NCM estiver errado?

O comerciante que receber um produto com código NCM incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá cobrar a diferença de alíquota, com multas e juros.
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Como corrigir erro de NCM?

Como corrigir?
  1. Acesse Vendas > Notas fiscais de produto.
  2. Encontre o rascunho da NF-e que apresentou erro e clique sobre ela.
  3. Em Dados fiscais dos produtos vendidos, clique em Ações > Revisar produto.
  4. Na tela de cadastro do produto, informe a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do item.
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Quando usar NCM 00000000?

O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
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Posso alterar o NCM de um produto?

Conforme já informado, não é possível editar o produto para alterar o código NCM. Quando for necessário alterar a NCM de um item, o item deverá ser excluído (ver a página exclusão de item) e um novo item deve ser incluído com um produto criado com a NCM correta (ver a página inclusão de item).
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Quais são as regras para preencher o NCM?

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características. Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão.
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Qual a tabela de NCM?

A tabela NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul — é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
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O que é NCM 49111010?

NCM 4911.10.10 Quecontenhaminformaçõesrelativasaofuncionamento,manutenção,reparoou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona Ver todos os produtos da NCM 4911.10.10. 4911 - Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
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Como saber a classificação fiscal de um produto?

Receia Federal: A Receita Federal por meio de links, estudos e consultas disponibiliza informações sobre a classificação fiscal, sendo a fonte mais indicada, pois será a própria Receita que irá fazer a análise de classificação fiscal na importação.
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Como consultar o NCM grátis?

Consultar Código NCM Grátis | Direto da Receita Federal
  1. Acesse o endereço do site da Pesquisa NCM da Receita Federal. ...
  2. Na página, selecione o tipo de pesquisa (por código ou descrição)
  3. Caso selecionar a opção NCM por código, selecione os filtros desejados para poder exibir os NCMs.
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O que é um NCM padrão?

O NCM é composto de 8 dígitos:

Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto. O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto. O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto. O sétimo dígito dita uma classificação do produto.
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O que é NCM 21069090?

Feitas essas considerações, cumpre elucidar que a referida posição 2106.90.90 da NCM possui a seguinte descrição: “Preparações alimentícias diversas - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras - Outras”.
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Como descobrir o NCM correto de um produto?

Portanto, a melhor opção, sem dúvidas, é fazer a pesquisa no site da Sefaz, e existem duas páginas específicas para isso: O Assistente para consulta NCM e a página Nomenclatura Comum do Mercosul.
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Como saber se o NCM é válido?

A consulta da NCM tem como objetivo descobrir o código NCM de uma mercadoria ou produto que será importado. Normalmente, a consulta do NCM pode ser feita on-line, por meio de uma pesquisa por código ou palavras pela navegação na árvore da NCM.
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Quem define a NCM de um produto?

A classificação fiscal de determinado produto segundo as regras daNomenclatura Comum do Mercosul - NCM é responsabilidade do contribuinte e a análise compete à Receita Federal do Brasil - RFB.
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Quando usar o NCM 99999999?

Os produtos ou serviços que devem utilizar esse NCM são:

Consumo, energia elétrica, telefone, frete, ativo imobilizado, CIAP, creditamento ou ressarcimento de ICMS pago antecipadamente e Anulação de Valores relativo a Serviço de Transporte.
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O que é NCM inválido?

Isso significa que se utilizar um código NCM inexistente com a atual tabela, lhe retornará com uma rejeição e deverá ser Alterado na operação pelo NCM correto, para que a rejeição deixe de ser apresentada. Essa atualização deve ser feita em consulta com a contabilidade de sua empesa.
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Como criar NCM de um produto?

Acesse Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > NCM; Revise o cadastro, realize as devidas alterações de acordo com a legislação vigente e ative; Em seguida, vá até o cadastro do produto e informe o código da NCM ativa.
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Como posso alterar o NCM de um produto?

Alterar Alíquota de FCP Por NCM
  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique em Fiscais.
  3. Selecione a opção NCM.
  4. Selecione o NCM que será alterado.
  5. Clique em Editar.
  6. Clique em Gravar.
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Quais as penalidades de preenchimento incorreto da NCM?

Base Legal: art. 711, inciso I, do Regulamento Aduaneiro. Penalidade: Multa de 1% do Valor Aduaneiro.
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Como saber se o NCM é inexistente?

Para isso, basta acessar o sumário disponibilizado pelo Portal Único do Siscomex e clicar em Acesso Público. No campo de Pesquisa, digite o NCM ou sua descrição, e clique em Pesquisar. Caso o portal retorne que não há resultados, significa que o NCM realmente não está sendo utilizado mais.
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