Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
A consulta on-line do histórico da NCM permite pesquisar, a partir de 1º de janeiro de 1996, as informações por Ato Legal, Código e Descrição da mercadoria. Para acessar a consulta do histórico da NCM, clique aqui. A consulta on-line dos códigos NCM pode ser realizada no Sistema Classif.
A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A. O segundo e o terceiro dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
Os dados de importação por NCM atualizados podem ser visualizados de duas formas nas plataformas do Governo: fazendo o download do arquivo em formato CSV no site do Ministério da Economia; ou acessando a seção de estatísticas gerais de importação e exportação na plataforma Comex Stat.
NCM: O que é? Para que serve? Como Consultar? (Tudo sobre NCM)
Qual o significado de cada dígito no NCM?
O NCM é composto de 8 dígitos:
Os dois primeiros dígitos ditam a característica de cada produto. O terceiro e o quarto dígito dita um desdobramento da característica de um produto. O quinto e sexto dígitos ditam mais uma subcategoria de produto. O sétimo dígito dita uma classificação do produto.
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
A partir da NCM ou descrição do produto é possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional, o que se faz necessário para determinar a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais.
Feitas essas considerações, cumpre elucidar que a referida posição 2106.90.90 da NCM possui a seguinte descrição: “Preparações alimentícias diversas - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições - Outras - Outras”.
Cada país tem seu conjunto de algarismos próprios. O do Brasil, por exemplo, é 789. Logo, pegou um produto na mão, olhou o código de barras, começa por 789 = Brasil. Código do Fabricante: em seguida, aparece a sequência de números que identificam a empresa que produz o produto.
1 – Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 – Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 – Nacional: mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
Como identificar na nota fiscal se o produto é importado?
6.1. Assim, nas operações de revenda de mercadorias de origem importada, adquiridas no mercado interno (brasileiro), na Nota Fiscal, deve-se utilizar o CST de número “2” (“Estrangeira - Adquirida no mercado interno”).
NCM 4911.10.10 Quecontenhaminformaçõesrelativasaofuncionamento,manutenção,reparoou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona Ver todos os produtos da NCM 4911.10.10. 4911 - Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
Observe atentamente se há o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor e se esse contato corresponde a empresa responsável pelo produto. Também procure o CNPJ, o endereço e o nome do fabricante, data de fabricação e de validade, lote e o relevo das informações em Braille.
O que está escrito no rótulo da embalagem de um produto importado?
Nome do fabricante e local de fabricação; Número ou código do lote ou partida; Data de fabricação, quando exigida em legislação sanitária pertinente; Data de validade ou data do vencimento, quando couber.
O que significa "Origem da Mercadoria" em uma nota fiscal?
O campo "Origem da Mercadoria" na nota fiscal é onde se registra a procedência do produto. Ele indica o local de fabricação, produção ou extração da mercadoria. Esse campo é importante para determinar a tributação adequada e garantir a conformidade com as leis fiscais.
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
A tabela NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul — é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Portanto, a melhor opção, sem dúvidas, é fazer a pesquisa no site da Sefaz, e existem duas páginas específicas para isso: O Assistente para consulta NCM e a página Nomenclatura Comum do Mercosul. No entanto, cada uma das versões possui uma forma de consulta diferente.
Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
