A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio do qual os trabalhadores já podem solicitar o auxílio emergencial. As inscrições devem ser efetuadas no site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo para celulares Android e IOS.
Para receber esse auxílio, o MEI precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias, feitas por meio do Simples Nacional. Além disso, é necessário que o empreendedor passe por uma avaliação médica no INSS, que verificará e comprovará a incapacidade para o trabalho.
Microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que atendam aos critérios têm direito a receber R$ 1,5 mil do programa MEI RS Calamidades.
Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
Como receber o dinheiro que o governo liberou MEI?
Se precisar de ajuda, acesse Dúvidas na conta gov.br, ou procure a instituição financeira para receber o valor. Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
MEI - COMO PEDIR AUXÍLIO DOENÇA - PASSO A PASSO rápido e fácil pra você solicitar o benefício
Como saber se tenho dinheiro a receber do MEI?
Você pode saber se tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira pelo site valoresareceber.bcb.gov.br/publico. Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Criar Conta Gov.Br. Revise seus dados cadastrais e preencha o formulário de solicitação. Tenha em mãos um documento de identidade, um comprovante de residência e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Você precisará adicionar a cópia destes documentos na sua solicitação.
O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária MEI?
O auxílio-doença corresponde a 91% da média salarial. 91% de R$ 1.412,00 = R$ 1.284,92. Limitação às últimas 12 contribuições: Como João sempre contribuiu pelo salário-mínimo, o benefício não ultrapassa a média das suas últimas 12 contribuições, permanecendo em R$ 1.412,00 (salário-mínimo em 2024).
As inscrições devem ser efetuadas no site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo para celulares Android e IOS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico – Cadastro Único não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Bolsa Família? Não necessariamente. Podem participar do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Se você é MEI, a linha de crédito disponível para a sua categoria é de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. No caso de ser empreendedor Pessoa Física, a linha de crédito varia de R$ 300 a mil reais. A taxa de juros não é alta e o valor do empréstimo pode ser dividido em mais de 12 vezes.
Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI? Para os MEIs, o processo de solicitação do auxílio-doença é facilitado. Desde o primeiro dia de incapacidade, o empreendedor pode iniciar a requisição do benefício. Essa abordagem é essencial para evitar problemas financeiros durante o período de recuperação.
Como saber se tenho direito a algum benefício do governo pelo CPF?
É necessário fazer login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É possível consultar a situação do Auxílio Emergencial e verificar se há inconsistência. Se houver, é possível regularizar a situação.
A primeira forma é buscar o empréstimo em instituições bancárias que desenvolvem ações voltadas diretamente a esse público, ou seja, a empresários com o CPF negativado. Alguns exemplos são: Caixa Econômica Federal. Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O MEI ainda precisa comprovar, por meio de perícia médica, que está incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária. Com isso, o microempreendedor terá direito de ser afastado das atividades profissionais e receber um salário-mínimo até a recuperação.
Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.
Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que é com base em um salário mínimo), o valor do benefício pode ser superior a 1 salário mínimo. Se não houver outras contribuições além de MEI, o benefício será sempre no valor de 1 salário mínimo.
Isso garante ao MEI a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como o auxílio-doença. Então, o microempreendedor individual também tem direito de ser afastado de suas atividades profissionais e receber um salário-mínimo até a sua recuperação.
Seguindo as atuais regras, para conseguir se aposentar dessa forma o trabalhador precisa ter: 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo; 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), utilizando os dados da sua conta gov.br, código de acesso ou certificado digital para entrar. Procure a opção “Consulta Extrato/Pendências” Depois, selecione “Consulta Pendências no Simei” Siga as demais instruções para verificar a dívida.
