Como posso recorrer da taxa de importação?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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Como posso contestar uma taxa de Importação?

Para contestar, basta utilizar o site dos Correios, na opção “Revisão de Tributos”, na área “Minhas importações”. É fundamental que essa contestação seja feita antes da emissão do boleto de pagamento. Após a emissão, não é mais possível solicitar esta revisão.
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Tem como recorrer da taxa de Importação?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como posso solicitar a revisão da taxa de Importação?

Para solicitar a revisão, basta clicar em “Detalhar” ao lado da encomenda em questão, na aba “Importações”, e selecionar “Solicitar revisão de tributos” e seguir as orientações que aparecerem na tela.
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Como pedir reembolso de taxa de Importação?

Reembolso taxa de importação
  1. Entrar em contato com o vendedor e solicitar a documentação para entrar com recurso na fiscalização.
  2. Pagar e receber o produto (Sendo reembolsado o valor da taxa)
  3. Aguardar o pedido retornar ao destinatário e entrar com pedido de reembolso"
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Pedir Revisão da Taxa de Importação ou não? (taxada recusar correios taxado)

Como receber de volta a taxa de importação?

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos...
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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Porque fui taxado abaixo de 50 dólares?

Se você comprou em um site internacional certificado pelo Programa de Remessa Conforme, o imposto federal sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a 20%. Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado. No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de impostos.
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Como posso recorrer da taxação dos Correios?

Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
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Como pedir revisão de taxa aduaneira?

O prazo para o pedido de revisão de tributos é de 20 dias após o evento "Fiscalização aduaneira concluída - aguardando pagamento", sendo possível uma única solicitação por encomenda. 3.4. Após o envio da documentação é necessário aguardar a análise da fiscalização e o status apresentado será: Rastreamento.
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Como diminuir o valor da taxa de importação?

Use Acordos de Tarifas Preferenciais (ATPs):

O Brasil assinou vários acordos de tarifas preferenciais com diferentes países, que podem reduzir os impostos de importação sobre mercadorias originárias desses países. É importante pesquisar e entender quais acordos são aplicáveis ​​ao seu negócio e produtos.
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Qual o valor máximo para não pagar taxa de Importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Como solicitar reembolso nos Correios?

Preencha o formulário de reclamação

No site dos Correios, encontre o formulário de reclamação adequado ao tipo de reembolso que você deseja solicitar.
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Como posso contestar uma cobrança indevida da Receita Federal?

Atendimento presencial:

Agende um horário na unidade da Receita Federal mais próxima ( https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/). Leve a impugnação e os documentos originais.
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Como recorrer ao valor da taxa de importação?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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Como posso solicitar a revisão de Tributos para uma encomenda?

A solicitação da revisão e restituição de tributos pode ser realizada por qualquer contribuinte que, tendo identificado potenciais irregularidades ou distratos com o Sistema Tributário Nacional, devida reivindicar a necessidade de revisão e análise da Receita Federal.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

No caso de falta de pagamento, de falta de declaração ou de declaração com valor inexato, aplica-se a multa de 75% sobre a totalidade ou a diferença de Imposto de Importação calculado sobre o valor declarado e o efetivamente praticado ou arbitrado, das mercadorias ou frete. Esta multa possui previsão de redução de 50%.
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O que devo escrever no pedido de revisão de tributos?

Apresentação do Pedido de Revisão e Documentos Necessários
  1. Identificação do contribuinte (CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica).
  2. Detalhamento do tributo a ser revisado.
  3. Argumentos que justifiquem o pedido.
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Quanto tempo leva a solicitação de revisão de tributos?

Essa etapa pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo do volume e complexidade das informações. A revisão abrange diferentes tributos, como ICMS, PIS, COFINS e IPI. Uma análise detalhada é crucial para garantir que nenhuma oportunidade de recuperação seja perdida.
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Como pedir reembolso na AliExpress pedido taxado?

Para isso, é necessário entrar em contato via chat com a equipe da AliExpress e pedir o reembolso do valor da compra. É importante recusar o objeto. Caso contrário, a empresa poderá não realizar o reembolso, já que há a possibilidade de o pacote em questão ser levado a leilão.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
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Como não pagar taxa de importação na Shopee?

O que há nesta matéria. Desde o dia 1º de agosto, compras abaixo de US$ 50 feitas em lojas internacionais participantes do Remessa Conforme, como AliExpress, Shopee e Shein, perderam a isenção e passaram a pagar 20% de Imposto de Importação.
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Como contestar a taxa de importação?

Caso você não concorde com a taxa mostrada, você pode contestá-la.
  1. Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"
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Porque fui taxada na Shein se comprei menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
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O que devo fazer se for taxado injustamente?

Caso você discorde do valor estabelecido como Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos, através do ambiente Minhas Importações. Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, o portal também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação de revisão.
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