Para solicitar a regularização, é preciso ter uma conta gov.br e acessar a plataforma no endereço pgt.incra.gov.br. O interessado deve clicar no campo “Entrar” no canto superior direito da PGT e realizar o acesso com a conta gov.br. Depois, selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
O indivíduo pode ter uma área rural situada em terras da União ou pertencente ao Incra, mas que é passível de regularização.
Dessa forma, pela instrução, o requerimento solicitando a regularização deve ser entregue preferencialmente por meio eletrônico através do Sigef Titulação.
O preço, de R$ 8,24 mil por hectare, é considerado alto pelo presidente do Grupo de Desenvolvimento de Econômico de Rancharia, Nelson Coletto Correa. "São terras bem situadas, mas o valor real é de R$ 13 mil por alqueire (R$ 5,37 mil por hectare)."
Ao receber o título da terra, o beneficiário o recebe com algumas condições resolutivas e, entre elas, está a condição de inalienabilidade pelo período de 10 anos. Desta forma, caso o beneficiário venda o imóvel antes desse período, ele pode perder a terra e você que adquiriu dele, também perderá.
Como posso regularizar um terreno de assentamento?
Procurar o atendimento presencial em uma unidade do Incra nos estados. Após acessar o serviço com a conta gov br, na página do formulário de solicitação, conferir os dados do interessado e informar o CPF do Cônjuge, se for o caso. Preencher os dados do assentamento e contatos pessoais.
Nos termos da legislação específica, é vedada a venda ou qualquer outra forma de alienação de área de assentamento para a reforma agrária para terceiros.
Esses custos podem variar entre R$ 500 e R$ 2.000, dependendo da localização e do valor do terreno. Você também precisará obter certidões, como a certidão de ônus e a certidão negativa de débitos. A obtenção de certidões pode custar entre R$ 100 e R$ 500.
🎯📣 Venda de lote da reforma agrária é crime! Fique por dentro da lei. A superintendente do Incra no DF e Entorno Clàudia Farinha explica tudo pra você.
Chaparro: “A compra ou a venda irregular de lotes da reforma agrária é crime. A venda de lotes da reforma agrária pode até ser enquadrada no crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e também infração administrativa, conforme prevê a lei 8.629, de 1996, que regularizou o Estatuto da Terra.
A terra de assentamento Incra entra no inventário?
A partir disso, podemos dizer que não, a terra de assentamento não entra no inventário, já que tal terra deixa de fazer parte do patrimônio do indivíduo, tendo como posse o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O preço médio do hectare no Brasil, segundo a consultoria paulista, ficou em R$ 30,85 mil no ano passado e o de pastagem em R$ 17,39 mil por hectare, mas também viram uma menor liquidez nos negócios no final do ano.
O título de domínio, ou definitivo, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e é registrado pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com ele, será possível emitir a escritura da propriedade.
O Projeto de Lei 132/23 prevê que o lote ocupado em assentamento oficial sem a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá ser regularizado, se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano, respeitadas outras normas.
A consulta e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021 já pode ser feita pelos proprietários de imóveis rurais. O documento pode ser acessado no site do Incra ou diretamente no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Como posso regularizar a minha terra de assentamento?
Para solicitar a regularização, é preciso ter uma conta gov.br e acessar a plataforma no endereço pgt.incra.gov.br. O interessado deve clicar no campo “Entrar” no canto superior direito da PGT e realizar o acesso com a conta gov.br. Depois, selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
O interessado deve acessar o endereço pgt.incra.gov.br com a sua conta gov.br para selecionar o item “Pré-cadastro como interessado no Programa de Reforma Agrária”.
Portanto, sem o documento o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros. É bom saber: Os assentados pagam pela lote que receberam do Incra e pelos créditos contratados.
É importante ressaltar que até a emissão do título de domínio, o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.
Quem não pode ser destinatário de lotes da reforma agrária?
Não poderá ser beneficiário da distribuição de terras, a que se refere esta lei, o proprietário rural, salvo nos casos dos incisos I, IV e V do artigo anterior, nem o que exercer função pública, autárquica ou em órgão paraestatal, ou o que se ache investido de atribuição parafiscal, ou quem já tenha sido contemplado ...
Como regularizar um terreno que nunca teve documento?
Uma das opções para regularizar os imóveis sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.
