Como isentar o ITBI?

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).
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O que é necessário para ser isento do ITBI?

Quem tem direito ao desconto no ITBI?
  • Compradores que não possuem outro imóvel registrado em seu nome.
  • Aqueles que estão adquirindo o imóvel por meio de programas habitacionais governamentais.
  • Pessoas físicas, uma vez que imóveis adquiridos por pessoas jurídicas geralmente não têm direito ao benefício.
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Como fazer para não ter que pagar o ITBI?

Caso a pessoa jurídica que esteja adquirindo os imóveis NÃO tenha como atividade preponderante a compra e venda, locação ou arrendamento de bens imóveis ou direitos a eles relativos, não haverá incidência do ITBI.
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Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

Mas, afinal, quem tem direito a 50% de desconto no ITBI? O desconto é geralmente concedido para aqueles que estão adquirindo seu primeiro imóvel residencial. Isso significa que seus clientes que estão em busca do sonho da casa própria podem economizar uma quantia significativa.
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Como conseguir o ITBI gratuito?

Quando a transmissão do imóvel acontece por fusão ou incorporação de empresas o ITBI não é cobrado. O ITBI também não é cobrado caso o imóvel seja transferido através de doação ou herança, mas nesse caso outro imposto é cobrado, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
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PRIMEIRO IMÓVEL TEM DESCONTO DE ITBI?

Como ter 50% de desconto no ITBI?

Passo a passo de como obter 50% de desconto no registro do primeiro imóvel
  1. Se tratar da primeira aquisição imobiliária;
  2. O imóvel deve ter destinação residencial;
  3. O imóvel deve ser financiado pelo SFH.
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Quem tem direito à escritura gratuita de imóvel?

Tem direito à escritura de imóvel gratuita quem recebe até 3 salários mínimos e adquire o bem pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa social ainda oferece descontos de 75% a 100% na emissão do documento. Normalmente, o que se assegura é um desconto de 50% ou 75% no valor do documento.
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Quais os casos de isenção de ITBI?

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).
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Como pagar o ITBI mais barato?

Porém, é importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.
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Quanto é a taxa de ITBI e cartório?

As alíquotas e a forma de cálculo do ITBI não são fixas. Esse imposto na compra de imóveis é cobrado de acordo com o percentual definido pelo município. No entanto, a taxa máxima estabelecida pela Constituição Brasileira é de 5% sobre o valor de venda do imóvel. Esse pode ou não ser o valor venal do imóvel.
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Como abaixar o valor do ITBI?

Aqui estão algumas dicas finais para garantir sua economia:
  1. Verifique a isenção de ITBI para primeira compra na sua cidade.
  2. Negocie o preço do imóvel de maneira estratégica, usando dados de mercado para diminuir o valor do ITBI.
  3. Aproveite os benefícios fiscais locais para imóveis usados ou em áreas de crescimento.
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Quando não é necessário pagar o ITBI?

A não incidência do ITBI também é prevista quando há transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa pública, salvo nos casos em que a atividade dominante da empresa for a compra e ...
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Como posso transferir um imóvel sem pagar ITBI?

Em conclusão, nos casos em que ocorrer a transferência da propriedade de um imóvel mediante a integralização do capital social de uma empresa que não tenha atividade preponderantemente imobiliária, não haverá cobrança do ITBI.
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Quem tem direito a 50% de desconto no registro de imóveis?

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros - os chamados emolumentos.
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Quem compra pelo Minha Casa Minha Vida paga ITBI?

Quem compra através do Programa Minha Casa Minha Vida também ganha desconto sobre o ITBI, o qual varia dependendo do município, renda familiar e valor do imóvel, mas que pode chegar a 75%.
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Posso vender meu imóvel por qualquer valor?

Estipular um valor atrativo para o seu imóvel é um dos principais fatores para conseguir vendê-lo. Assim, você pode anunciar no mercado imobiliário pelo preço que desejar. Mas você sabia que, perante o Poder Público, o seu bem já tem um preço? É o chamado valor venal do imóvel.
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Como conseguir ITBI e registro grátis?

Resumindo: Não existe gratuidade dos emolumentos relativos ao registro do primeiro imóvel e, via de regra, também não há isenção do ITBI. Se você caiu nessa, procure um advogado e peça o ressarcimento dos valores pagos.
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Quanto custa a escritura de um imóvel de 150 mil reais?

Quanto custa uma escritura de imóvel

O valor de uma escritura de imóvel varia de estado para estado e de acordo com o preço do imóvel. Procure o cartório de imóveis da sua cidade para se informar. Como exemplo, a escritura de uma casa de 150 mil reais no estado de São Paulo sairá por 2.018,53 mil reais.
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Sou obrigado a pagar o ITBI?

O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago sempre em que há uma compra e venda de imóvel. Ou seja, ao adquirir uma casa, apartamento ou terreno, o comprador precisa quitar esse imposto no município onde o imóvel está localizado. Esse pagamento também é necessário para quem compra um imóvel na planta.
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Como transferir herança sem pagar imposto?

Doação em vida: Uma das formas mais utilizadas para evitar o pagamento de imposto sobre herança é fazer a doação em vida. Quando você faz isso, você antecipa a partilha dos bens e evita o inventário após o falecimento.
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Quem tem direito a 50% no ITBI?

Tem direito ao desconto do ITBI o comprador que está adquirindo o primeiro imóvel e que fará o pagamento por meio de financiamento, portanto, nos casos em que o imóvel é adquirido à vista não há descontos e em caso de financiamento, cenário em que normalmente parte do valor do imóvel é financiado e o comprador paga uma ...
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Qual o limite de doação para não pagar imposto?

De forma geral, as isenções são aplicadas normalmente para doações até um limite de valor. No caso de São Paulo, a isenção da doação é aceita quando o valor total transmitido em um ano pelo mesmo doador ao mesmo donatário não ultrapassar 2.500 Unidades Fiscais de São Paulo (UFESP), o equivalente a R$88.400 em 2024.
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Como tirar escritura de imóvel gratuita em 2025?

Como tirar escritura de imóvel gratuita em 2025? Para tirar uma escritura de imóvel gratuita você precisará comunicar ao cartório e comprovar que o requerente tem direito a esse benefício.
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Quanto custa a escritura de um imóvel de 300 mil reais?

Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
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Como fazer escritura gratuitamente?

Para solicitar uma escritura de graça, o primeiro passo é escolher um cartório de notas de sua preferência e verificar quais são os documentos exigidos para o seu caso. Em seguida, você deve reunir toda a documentação e apresentá-la ao tabelião, juntamente com a declaração de pobreza.
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