Como fica o vale-alimentação na rescisão?
Em relação ao vale-refeição e vale-alimentação, a lei não estabelece nenhuma regra, ou seja, a empresa pode exigir que o trabalhador demitido devolva o saldo existente no cartão, embora a maioria permita que o saldo já creditado no cartão alimentação ou refeição seja utilizado pelo empregado.Quando saí da empresa tem que devolver o vale-alimentação?
Portanto, não é necessário devolver o cartão de vale refeição após sair da empresa, a menos que haja uma cláusula específica no contrato de trabalho que exija a devolução. O saldo remanescente no cartão pode ser utilizado até o seu esgotamento.O que acontece com o VR se eu pedir demissão?
Sim. O saldo do vale-alimentação e vale-refeição pode ser descontado no ato de rescisão em casos de: comprovação que o valor excedente ocorreu por faltas; ou caso represente o adiantamento de dias que não haverá mais atividade profissional, em função da demissão.Como fica o vale-alimentação no aviso prévio indenizado?
AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. VALE-ALIMENTAÇÃO . O vale-alimentação possui natureza indenizatória, sendo devido quando há efetiva prestação de labor. No aviso-prévio indenizado, apesar de ser computado como tempo de serviço, não há efetiva prestação de labor, pelo que indevido o vale-alimentação no período.Como funciona o vale-alimentação?
Quem é demitido recebe vale-alimentação?
Sim, esse saldo referente ao vale-alimentação e refeição pode ser descontado do empregado no ato da rescisão.Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?
· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.Quais direitos o trabalhador perde no pedido de demissão?
Pedido de demissãoAo pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
Pode retirar vale-alimentação?
Quando uma empresa paga o vale refeição por vontade própria, e só depois adere ao PAT, ou então esse benefício é incluído em norma coletiva, o vale refeição continuará tendo natureza salarial, sendo assim, não poderá ser cortado.Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
O colegiado enfatizou que a CLT estipula o limite de um mês de remuneração no caso de qualquer compensação durante a rescisão contratual. Diante disso, determinou a restituição dos valores descontados que excederam o teto remuneratório de um mês, independentemente da natureza das parcelas compensadas.O que tenho direito de receber se eu pedir demissão?
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Por exemplo, se o trabalhador pedir demissão no dia 15 do mês, ele tem direito a receber o equivalente a 15 dias de trabalho. Esse valor deve ser pago até o décimo dia útil após o término do contrato.O que diz a CLT sobre o vale-alimentação?
O único caso que garante o pagamento ao vale-alimentação é quando houver determinação por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. A CLT não define como obrigatório o pagamento de auxílios para alimentação, já que menciona o fato de que o salário pago deve ser capaz de cobrir esse tipo de gasto para uma pessoa.Quando o funcionário é demitido tem que devolver o vale transporte?
Por exemplo, quando um funcionário é demitido e já recebeu o Vale-Transporte para o mês completo, o empregador tem o direito de deduzir o valor excedente, o que equivale a um “reembolso” da parte que excede os 6% descontados em folha de pagamento, ou seja, que foi custeada pela empresa.O que o trabalhador recebe quando é mandado embora?
Indenização de 40% dos depósitos do FGTS; Seguro-desemprego; 13º proporcional aos meses do ano trabalhados (ou seja, se você trabalhou quatro meses no ano, receberá o valor de 4/12).O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
Agora, a nova lei determinou que independente do tipo do aviso prévio ou de quem partiu o pedido de demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data do término do contrato. Caso esse pagamento não seja feito, o § 8º do art.Quais os direitos que a pessoa perde ao pedir demissão?
O que o trabalhador perde ao pedir demissão:Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras.