Sim. Ao pedir demissão, você pode sacar o FGTS, aderindo à modalidade Saque-Aniversário, em que você recebe uma parcela anual do valor do Fundo. Não é possível sacar o FGTS pelo Saque-Rescisão, mas, você pode receber o valor através do Saque-Aniversário, solicitado pelo aplicativo FGTS.
Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Além disso, o funcionário também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
Quem pede demissão tem direito à multa de 40% do FGTS?
Quando falamos sobre multa rescisória do FGTS estamos conectados a dois cenários específicos: a demissão sem justa causa ou acordo trabalhista. Nesse contexto, o trabalhador, demitido sem um motivo específico, tem o direito de receber uma multa que varia entre 20% e 40% do saldo armazenado durante o tempo trabalhado.
💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão
Como sacar o FGTS em caso de pedido de demissão?
Ao pedir demissão, você pode sacar o FGTS, aderindo à modalidade Saque-Aniversário, em que você recebe uma parcela anual do valor do Fundo. Não é possível sacar o FGTS pelo Saque-Rescisão, mas, você pode receber o valor através do Saque-Aniversário, solicitado pelo aplicativo FGTS.
O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Além de arcar com o aviso prévio, pedir demissão e sair no mesmo dia reduz o valor do acerto. Afinal, serão menos dias trabalhados, afetando o cálculo de salário, férias e 13º proporcionais. Além disso, o colaborador que pede a própria demissão geralmente não ganha acesso ao seguro-desemprego.
Quanto tempo demora para sacar o FGTS quando pede demissão?
Uma vez feita a comunicação, será gerada a chave-FGTS, que deverá ser repassada ao empregado em até 10 dias. A partir disso, o trabalhador terá 5 dias úteis para solicitar o saque.do FGTS.
O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.
O salário proporcional diz respeito aos dias trabalhados durante o mês em que ele será desligado. Sendo assim, se o empregado pedir demissão com 20 dias trabalhados, ele deve receber o saldo de salário desses 20 dias.
Para sacar o fundo, esses trabalhadores precisarão ir com cartão cidadão e senha nos caixas eletrônicos do banco ou nas lotéricas. Outra opção para sacar o FGTS retido é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho em uma agência da Caixa.
Como calcular a rescisão com multa de 40% do FGTS?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
Quem pediu demissão nesse período não tem direito ao saldo total do FGTS. Quem usou o dinheiro pra empréstimo, o valor vai continuar bloqueado. A pessoa só vai poder sacar o que não tá comprometido pelo empréstimo.
O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
O melhor dia para pedir demissão é a primeira segunda-feira a partir do 15º dia do mês, apontam especialistas. Isso leva em conta a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado.
O que acontece com o FGTS quando pedimos demissão?
Assim como falamos antes, quando o trabalhador pede demissão, o seu saldo do FGTS fica retido, uma vez o saque integral do fundo só pode ser realizado se houver demissão sem justa causa ou outras situações específicas.
Última atualização em 28 de fevereiro de 2025 às 17h34. A medida provisória que foi assinada nesta sexta-feira, 28, liberou o saque do FGTS apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário. Ou seja, quem pediu demissão continua sem direito ao saque integral do fundo.
Com o saque-rescisão habilitado, o empregado que for demitido sem justa causa tem o direito de sacar o valor integral em sua conta do FGTS, equivalente a 8% do salário depositado todo mês pelo empregador. Fora isso, o trabalhador também recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa no FGTS.
Ao pedir demissão, o empregado perde o direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, não poderá sacar o saldo total do FGTS imediatamente e se o aviso prévio não for cumprido, pode haver descontos nas verbas rescisórias.
O pagamento da multa de 40% é feito no momento da rescisão do contrato de trabalho e deve ser depositado junto com as demais verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, se aplicável.
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Por exemplo, se o trabalhador pedir demissão no dia 15 do mês, ele tem direito a receber o equivalente a 15 dias de trabalho. Esse valor deve ser pago até o décimo dia útil após o término do contrato.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?
🏦🔒 Exigir a devolução dos 40% é uma prática ilegal e constitui fraude contra os direitos do trabalhador. O empregador que tenta coagir o empregado a devolver a multa está violando a legislação trabalhista e pode ser responsabilizado judicialmente por isso.
A partir do momento em que o empregador comunica a sua demissão sem justa causa, ele tem 10 dias para liberar a chave FGTS, um código que a Caixa Econômica pede para habilitar o resgate do saldo. Depois, o trabalhador tem um prazo de 30 dias corridos para dar entrada no seu saque-rescisão.
