O Banco Central também explica que o Pix é gratuito para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI), não sendo cobrado na hora de enviar ou receber o pagamento.
A principal mudança requer que transferências via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), sejam reportadas.
Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 15 mil mensais. Além disso, instituições como fintechs e carteiras digitais passaram a ser obrigadas a informar essas transações.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
Agora, fica como está, só bancos precisam informar transações quando os valores excedam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Você pode PERDER o seu CNPJ MEI por causa do PIX!!! pix monitorado faça isso o quanto antes!!!
Quais são as novas normas da Receita Federal para o Pix em 2025?
Não há previsão de criação de nenhum imposto que incida em transferências Pix, garante Receita. Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025.
Por isso, é importante que os empreendedores tirem suas dúvidas e não caiam em fake news! Confira abaixo: Vai ter cobrança de taxa para usar o PIX? Não haverá nenhuma cobrança sobre o PIX.
É preciso que o MEI também mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anotações dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento. Além disso, mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira.
Se você costuma realizar muitos PIX e ultrapassa esses valores, é importante declarar essas movimentações na sua declaração de imposto de renda. Caso contrário, você corre o risco de cair na malha fina. ⚠️ Fica ligado e organiza suas finanças!
É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?
Não necessariamente. A Receita Federal receberá as informações e cruzará com os dados informados pelos contribuintes no Imposto de Renda e a partir de uma série de fatores decidirá se a pessoa cairá na malha fina ou não.
A partir do dia 1º de abril de 2025, todas as notas fiscais dos MEIs terão que incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, criando uma categoria específica para a modalidade. A mudança ocorre para uma maior padronização, a fim de facilitar a fiscalização.
A partir de agora caso receba acima de 5mil no pix pessoal ou 15 mil na PJ a receita federal terá acesso as suas transações para investigar se você recebe mais do que declara.
Desde meados de 2024, há inúmeras discussões sobre a possibilidade de aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil em 2025. Porém, embora o assunto ainda esteja em pauta, até o momento não há nenhuma definição oficial sobre a mudança. Com isso, o limite permanece em R$ 81 mil por ano, como estabelecido atualmente.
Pix acima de R$ 5 mil: como funcionaria a nova regra na prática. As empresas de cartão de crédito e instituições de pagamento estariam obrigadas a repassar à Receita Federal operações que somassem mais de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) mensais.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Como vai funcionar a fiscalização do PIX? A fiscalização do PIX segue uma lógica de rastreamento e cruzamento de dados, de maneira a identificar movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de renda das pessoas físicas ou o faturamento das empresas.
Qual valor de Pix é monitorado pela Receita Federal?
Não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras. Por exemplo, se um contribuinte realizar várias transferências pequenas que, somadas, ultrapassem R$ 5 mil no mês, todas essas operações serão reportadas à Receita Federal.
O Banco Central também explica que o Pix é gratuito para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI), não sendo cobrado na hora de enviar ou receber o pagamento.
O limite de faturamento para o microempreendedor individual é de R$ 81 mil anuais. “Isso significa que o uso do Pix como meio de pagamento deve ser acompanhado de um controle financeiro rigoroso, com registro claro de todas as transações”, aponta Charone.
Qual o limite de faturamento MEI mensal em 2025? Para calcular o limite mensal, basta dividir o limite anual por 12 meses. Então, a média de faturamento mensal para MEI deve ser de até R$6.750 em 2025.
A partir do dia 1º de abril de 2025, todas as notas fiscais dos MEIs terão que incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, criando uma categoria específica para a modalidade. A mudança ocorre para uma maior padronização, a fim de facilitar a fiscalização.
Como declarar rendimentos via Pix? Se você for uma pessoa física que trabalha de forma autônoma e recebe pagamento de outras pessoas físicas deverá pagar mensalmente o Carnê-Leão quando houver rendimento acima de R$ 2.824,00. Não importa se esse valor veio de Pix, de pagamentos com dinheiro ou cartão.
