Como fica a nova regra do Pix para MEI?

A principal mudança requer que transferências via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), sejam reportadas.
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Como fica o MEI com a nova regra do Pix?

O Banco Central também explica que o Pix é gratuito para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresários Individuais (EI), não sendo cobrado na hora de enviar ou receber o pagamento.
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Como fica o Pix a partir de janeiro de 2025?

Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025. As informações que circulam a respeito da cobrança de imposto sobre o Pix são falsas.
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Quais são as novas normas da Receita Federal para o Pix em 2025?

As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024 e passaram a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2025. Diferente do que tem sido propagado nos diversos conteúdos de desinformação, ela não obriga o cidadão a pagar taxa alguma e nem fornecer informações sobre suas transações via Pix.
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Qual a nova regra do Pix para CNPJ?

Agora, fica como está, só bancos precisam informar transações quando os valores excedam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
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⚠️NOVIDADES do MEI para 2025! [Prepare-Se]

Quanto o MEI pode movimentar no Pix por mês?

Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 15 mil mensais. Além disso, instituições como fintechs e carteiras digitais passaram a ser obrigadas a informar essas transações.
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Como vai funcionar a taxação do Pix?

A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix. O que mudou foi apenas o processo de monitoramento das movimentações financeiras, visando um controle mais efetivo sobre possíveis irregularidades fiscais.
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O que acontece se eu movimentar mais de 5 mil no Pix?

Quem movimenta mais de R$ 5 mil vai pagar imposto? “Não, não haverá tributação sobre as movimentações financeiras”, reforça Veronezi.
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O governo vai cobrar imposto sobre o Pix?

Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
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A Receita Federal vai monitorar o Pix?

O que muda agora? Nada. Com a revogação, a proposta de fiscalizar as transações Pix e de cartão de crédito acima de R$ 5 mil não será aplicada. Mas é importante ressaltar que a Receita Federal já acompanha as suas transações financeiras.
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Quando começa a valer o imposto do Pix?

O Pix vai ser taxado a partir de quando? O Pix já pode ser taxado desde 2020 em situações específicas, como transações comerciais feitas por pessoas jurídicas. Em 2024, o Banco Central regulamentou mais detalhes sobre essas cobranças, sem alterações para pessoas físicas em usos não comerciais.
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Quais bancos não enviam dados à Receita Federal?

Conforme dados mais recentes, cerca de 200 instituições deixaram de ser obrigadas a enviar o relatório via e-Financeira, englobando o Nubank, Dígio, Mercado Pago, PagSeguro, PicPay e até mesmo a Shopee.
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Quem recebe Pix acima de 5 mil tem que declarar?

Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
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Como fica o Pix em 2025 para MEI?

Apesar do limite estabelecido, de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, não há impedimento para que valores inferiores sejam enviados pelas instituições financeiras. O valor é referente a operações realizadas a partir de janeiro de 2025.
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Tem que declarar Pix no MEI?

É preciso que o MEI também mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anotações dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento. Além disso, mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira.
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O que mudou no MEI para 2025?

A partir do dia 1º de abril de 2025, todas as notas fiscais dos MEIs terão que incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, criando uma categoria específica para a modalidade. A mudança ocorre para uma maior padronização, a fim de facilitar a fiscalização.
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Como vai funcionar o Pix 2025 Receita Federal?

O que aconteceu

Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor.
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O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?

O que estão compartilhando: que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês com o Pix terão que pagar Imposto de Renda (IR) com alíquota de 27,5%.
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É verdade que a Receita Federal vai taxar o Pix?

Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital.
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Quanto um MEI pode receber por mês via Pix?

Os MEIs que recebem ganhos dentro do limite estipulado (R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês) não teriam nenhuma consequência direta da nova regra. Vale lembrar que o MEI pode receber pagamentos em conta pessoa física.
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Quanto posso movimentar no meu CPF em 2025?

O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
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Quem faz Pix pode cair na malha fina?

O cuidado aqui é evitar cair na malha fina, pois, uma vez que o contribuinte não declara o PIX, a Receita Federal, com as informações que ela recebe das entidades financeiras, pode verificar e fiscalizar contas que ela encontrar uma irregularidade.
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Quando começa a valer a nova regra do Pix?

A norma começou a valer em 1º de janeiro deste ano.
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Qual a taxa do Pix para CNPJ?

Qual a tarifa de recebimento do Pix via QR Code? Você que se enquadra como MEI ou EI está isento de qualquer tarifa. Já as demais empresas pagam 0,99% do valor recebido em tarifa, limitado a R$ 140,00.
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É verdade que Pix vai ser cobrado?

Não. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
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