O que é exame de retorno ao trabalho? É o exame médico que o funcionário deve realizar no primeiro dia de volta ao trabalho após este se ausentar por um período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, que pode ser de natureza ocupacional ou não.
No exame médico de retorno ao trabalho, é realizada uma anamnese patológica completa, que inclui a anamnese clínica e ocupacional do funcionário, juntamente com exames clínicos complementares.
Em casos de doença ocupacional, doença do trabalho ou acidente de trabalho, para trabalhadores que recebem o auxílio-doença, existe a estabilidade. Isso quer dizer que após o retorno às atividades, a empresa não pode demitir o funcionário por um período de 12 meses.
Segundo a lei, a avaliação médica deve ser realizada no primeiro dia que o funcionário voltar ao trabalho. Desse modo, para que ele possa retornar a exercer suas funções na empresa, precisa primeiro passar pelo exame. Para isso, o RH ou o DP devem fazer o agendamento e avisar o colaborador.
Entende-se que a responsabilidade de reintegrar o trabalhador é da empresa, uma vez que o mesmo não pode ficar submetido ao impasse entre empregador que, orientado pelo médico do trabalho, se recusa a permitir que ele volte ao trabalho em decorrência de uma incapacidade que não é reconhecida pelo INSS.
Antigamente era necessária a realização de uma perícia médica no INSS para atestar sua aptidão para retornar ao trabalho, mas isso mudou: Essa perícia não é mais obrigatória para determinar se você está apto ou não para voltar às suas atividades.
O que fazer se o exame de retorno ao trabalho der inapto?
O que fazer ao se deparar com essa situação? Diante da falta de norma legal, a solução mais coerente para o caso é verificar se existe algum cargo em que o empregado possa ser aproveitado sem agravar seu estado de saúde, mantendo a mesma remuneração.
Sob esse princípio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel. A lei se aplica apenas aos judeus não israelenses, tornando a sua naturalização legalmente aceita a priori. A naturalização de não judeus é regulada por outras leis.
Quanto tempo depois do afastamento por doença pode ser demitido?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Quem fez exame de retorno precisa fazer exame demissional?
* 90 dias, quando se tratar de empresas de grau de risco de 3 e 4, conforme o Quadro I da NR-04. Sendo assim, caso o exame de retorno ao trabalho ou outro exame de saúde ocupacional tenha sido feito dentro dos prazo acima mencionados, pode-se afirmar que o exame de retorno ao trabalho serve como demissional.
Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho?
O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho? O colaborador pode ser impedido de retornar às suas atividades. Isso porque a empresa precisa do ASO de aptidão para liberar a volta do profissional sem o risco de sofrer sanções legais ou até mesmo um processo trabalhista.
Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
O atestado de retorno ao trabalho consiste na declaração médica de que o funcionário pode retomar as funções laborais, sem prejuízo à saúde. Daí a importância de emitir o ASO após períodos de afastamento, seja por acidente ou doença.
Lei de Murphy é uma lei informal e universal que, em tom de humor, fala da probabilidade e capacidade que as coisas têm de dar errado. Sendo assim, se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará errado. A lei estaria atrelada a leis de probabilidade, com uma pitada de negatividade.
O exame de retorno ao trabalho é composto por uma anamnese patológica atual completa (anamnese clínica e anamnese ocupacional) do funcionário, em conjunto com exames clínicos complementares.
Quem faz exame de retorno ao trabalho precisa fazer periódico?
O exame admissional deve ser realizado antes de a pessoa iniciar suas atividades no trabalho. O periódico, de acordo com um intervalo mínimo de tempo, que varia de 1 a 2 anos, considerando a idade do trabalhador e a função que ele exerce.
Lesões prévias ou sequelas de acidentes podem limitar a mobilidade ou a capacidade física do candidato, afetando sua habilidade de realizar as tarefas exigidas pelo cargo. Essas limitações podem resultar na reprovação no exame admissional, especialmente se forem consideradas incompatíveis com as demandas do trabalho.
Quando devo agendar o exame de retorno ao trabalho?
O Exame de Retorno ao Trabalho deve ser realizado para afastamentos iguais ou superiores a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, com agendamento para o 1º dia de retorno do servidor, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).
