Para elaborar, é necessário coletar dados das pessoas, calcular os valores e emitir o documento. Esse processo é fundamental para garantir a conformidade legal e a transparência nas relações trabalhistas. A folha de pagamento é um documento essencial para a gestão de recursos humanos de uma empresa.
Esse documento tem previsão legal, e o seu cálculo é composto por informações da jornada de trabalho, adicionais e alguns benefícios. Por isso, muitas empresas costumam levar um certo tempo para fechar a folha de pagamento, algumas até arriscam fazer esse processo de forma manual.
§ 1º do art. 459 da CLT, estabelece que o salário devido no mês deve ser pago, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês seguinte. A folha de pagamento é obrigação fiscal do empregador.
Para calcular o salário líquido da modalidade CLT, é necessário subtrair os descontos obrigatórios, como INSS (Previdência Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e acordados, como plano de saúde e pensão alimentícia, do salário bruto registrado na carteira de trabalho.
FOLHA DE PAGAMENTO COMO FAZER (Em 5 Dicas Muito Práticas)
Como calcular a folha de pagamento?
Para calcular a folha de pagamento, determine o salário bruto do colaborador, incluindo adicionais. Depois, subtraia os descontos obrigatórios, como INSS, IRRF e contribuições. Calcule o salário líquido e, por fim, registre as informações no eSocial para garantir conformidade com a legislação trabalhista.
Para calcular o salário é preciso saber quantos dias o funcionário trabalhou, se houveram atrasos, somar as horas extras, descontar as contribuições obrigatórias, entre outros procedimentos que influenciam para que o resultado esteja correto.
Se o pagamento for semanal ou quinzenal, pode ser feito até o 5º dia útil do mês; Se o pagamento for mensal, pode ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
Os principais descontos da folha de pagamento incluem: INSS: Contribuição para a Previdência Social. IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte. Vale-transporte: Desconto opcional para o transporte das pessoas empregadas.
As três funções da folha de pagamento são: cálculo e pagamento de salários, cumprimento de obrigações legais e transparência e controle financeiro, tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
Geralmente, a folha de pagamento é gerenciada pelo setor de Departamento Pessoal, tendo em vista que requer alguns conhecimentos técnicos e específicos sobre a legislação trabalhista. Nesse sentido, o responsável pelo documento deve ser o gestor dessa área da empresa.
Quando fecha a folha de pagamento? O fechamento da folha de pagamento deve ocorrer até o último dia do mês vigente. Isto é, em fevereiro este fechamento deverá ocorrer até o dia 28. Em março, até o dia 31 e assim por diante.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito fundamental dos trabalhadores, mas quando envolve comissões, o cálculo pode gerar dúvidas para muitos empregadores. Neste artigo, vamos esclarecer o benefício, sua base legal, como realizá-lo corretamente e sua importância tanto para empregados quanto para empregadores.
O cálculo para isso é bem simples, basta dividir o montante por 220, levando em conta, claro, quantas horas foram trabalhadas no mês. R$3.000,00 / 220 = R$ 13,63 por hora. Aplicando os 20% sobre esse valor, temos 2,72, totalizando R$ 87,27, considerando 32 horas.
Os proventos salariais são todos os pagamentos de natureza salarial que serão feitos ao colaborador, como o salário-família, hora extra, adicionais e férias. Na hora de fazer o pagamento do salário do colaborador é necessário se atentar a todos esses custos extras e garantir que eles sejam pagos corretamente.
Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil. Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados.
A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3.048/1999).
Qual a diferença entre folha de pagamento e holerite?
Em resumo, a folha de pagamento lista todos os pagamentos da empresa, enquanto o holerite mostra ao funcionário seus ganhos e descontos de forma clara.
A contagem dos dias para a folha de pagamento se da no dia 01 de cada mês até dia 30 de cada mês independente de qual dia cai o dia 01 ou dia 30, para esse efeito, assim considera a data em que o trabalhador foi admitido para pagamento proporcional deste mês. Mensalista é aquele que recebe o salário uma vez por mês.
Complementando a Constituição Federal, o Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, reforça que: “ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”
Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
A definição do salário se dá por meio do piso salarial da categoria, negociado via acordo trabalhista ou convenção coletiva. Colaboradores em jornada trabalhista fixa de 44 horas semanais devem receber ao menos um salário mínimo, previamente definido pelo governo.
