Descaracterizar o crime de estelionato pode ocorrer quando um ou mais dos seus elementos constitutivos não se fazem presentes. O estelionato requer ação fraudulenta, erro induzido, vantagem ilícita e prejuízo alheio. Se a fraude não existir, ou seja, se não houve dolo para enganar, não há estelionato.
Portanto, o elemento subjetivo geral do crime de estelionato é o dolo, que deve ser anterior ao emprego do meio fraudulento. A presença do dolo antecedente, consistente na intenção do estelionatário de auferir vantagem econômica patrimonial em desfavor da vítima, caracteriza o delito de estelionato.
A defesa de acusação de estelionato pode questionar a suficiência das provas apresentadas pelo Ministério Público para sustentar a acusação de estelionato. Isso pode incluir contestar a credibilidade das testemunhas ou a admissibilidade de evidências. Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
Negociação com a acusação: em muitos casos de estelionato, é possível buscar acordos ou negociações com a acusação antes do julgamento. Um advogado especializado pode conduzir essas negociações em nome do cliente, buscando uma resolução favorável, como a redução das acusações ou a obtenção de uma pena mais branda.
ESTELIONATO - Art. 171 do Código Penal (RESUMO) - Tipos e Exemplos | Como é o processo
Quando o estelionato dá cadeia?
O Artigo 171 do Código Penal tipifica o crime de estelionato que é "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Pasmem: a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
O que acontece quando uma pessoa é denunciada por estelionato?
Quem comete crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. A pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.
Quanto tempo dura uma investigação por estelionato?
A duração de um processo de estelionato depende de vários fatores, como a complexidade do caso, o número de vítimas e os recursos apresentados pelas partes. Em média, processos mais simples podem durar de 3 a 5 anos, enquanto casos mais complicados, envolvendo várias instâncias, podem levar até 10 anos ou mais.
Para que seja considerado estelionato, ele deve ter quatro características: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; 3) uso de meio ardil, ou artimanha; 4) enganar alguém ou levá-lo a erro.
b) Para comprovar o prejuízo da vítima e obtenção da vantagem ilícita pelo autor dos fatos, a vítima deve ter em mãos os recibos de pagamentos, comprovantes de depósitos, nota promissória, cheques ou quaisquer meios que comprovem a quantia paga.
O que é o dolo específico no crime de estelionato?
- Os crimes de estelionato e de falsidade ideológica exigem dolo específico: sem prova robusta da intenção dos acusados de obter vantagem para si ou para outrem e de prejudicar direito de terceiro não é possível exarar um decreto condenatório.
Sim, é possível desistir de um boletim de ocorrência em alguns casos. Se o crime registrado for de ação penal pública condicionada à representação (como lesão corporal leve ou ameaça), a vítima pode retirar a queixa antes de formalizar a representação.
Para descaracterizar o crime de estelionato, a defesa pode argumentar que não houve intenção de fraude ou que a vítima agiu por sua própria vontade e risco. Provas que demonstrem a ausência de dolo (intenção de enganar) ou que o acusado agiu de boa-fé podem ser fundamentais para a defesa.
O crime de estelionato tem como ponto central a incidência de fraude e pode ser identificado a partir das seguintes hipóteses: 1) Conduta praticada com emprego de qualquer meio fraudulento; 2) A vítima é induzida e/ou mantida em erro; 3) A finalidade é ter vantagem ilícita em prejuízo alheio.
O crime de estelionato praticado contra entidade de direito público tem máxima cominada em abstrato de 5 anos, aumentada de 1/3, nos termos do art. 171 - § 3.º. Portanto, o prazo prescricional é de 12 anos, nos termos do art. 109 - III do Código Penal.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2663/23) triplica a pena do crime de estelionato quando a vítima for criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. A pena prevista no Código Penal para o crime atualmente é 1 a 5 anos de prisão.
Entre as conclusões, o autor destaca que estelionatários costumam trabalhar com a teatralização e frequentemente induzem suas vítimas ao erro por meio da simulação de situações em que se demonstram frágeis.
Sim, o crime de estelionato admite a concessão de fiança, mas isso depende das circunstâncias do caso. Quando a pena máxima prevista é de até 4 anos, como no estelionato sem agravantes, o réu tem mais chances de obter fiança, que é uma forma de garantir a liberdade provisória até o julgamento.
Com a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), o crime de estelionato sofreu uma alteração importante: passou a ser de ação penal pública condicionada à representação, ou seja, a ação judicial só ocorre se a vítima manifestar esse desejo.
nas hipóteses de estelionato no qual a vítima efetua pagamento ao autor do delito por meio de cheque, a competência para a apuração do delito é do Juízo do local da agência bancária da vítima, porque a consumação se dá quando o cheque é descontado pelo banco sacado.
1. Da análise do art. 171 do CP , inferem-se cinco requisitos necessários ao cometimento do crime de estelionato: a) obtenção de vantagem ilícita; b) prejuízo alheio; c) induzimento ou manutenção de alguém em erro; d) emprego de artifício, ardil ou outro meio fraudulento; e) dolo.
Uma hipótese de defesa é questionar a autenticidade ou validade dessas provas. Se houver dúvidas razoáveis sobre a veracidade ou a forma como as evidências foram obtidas, isso pode ser usado para enfraquecer a acusação.
Estou sendo acusado de estelionato. O que eu faço?
Se você foi acusado de estelionato, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito penal o mais rápido possível para entender suas opções e direitos.
