“Excelência” é um pronome de tratamento usado amplamente para autoridades, incluindo juízes, desembargadores e ministros. Ele reflete a posição de destaque e autoridade do interlocutor, sendo apropriado tanto em comunicações formais escritas quanto durante audiências.
“Vossa Senhoria” é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) Não cabe o tratamento “Ilustríssimo”.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?" VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento.
Os pronomes de tratamento são usados em situações formais, como em tribunais e comunicações oficiais. No âmbito jurídico, exemplos incluem “Vossa Excelência” para juízes e “Doutor” para advogados e médicos. Já “Meritíssimo” é aplicado para endereçar magistrados em audiências.
Se o Projeto de Lei do Senado 332/2017 for aprovado, os magistrados — e outras autoridades — poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”.
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz. Já o "excelentíssimo" deve ser usado para chefes de poder, como o presidente da República e do Congresso Nacional.
A forma de comunicar com o judiciário é através de petição. Essa é a regra, trata-se de uma formalidade legal. Sempre peticione informando a situação de urgência, relate o pedido no processo. Feito isso, vá até o gabinete do juiz.
Trate a todos com respeito. Uma das dicas mais básicas, aplicável não apenas à advocacia, mas a qualquer profissão, é o respeito. Ele deve estar sempre presente, mesmo em situações adversas. ...
Quebre a tensão das audiências. Fazer uma audiência não é fácil. ...
Não bata boca com o juiz, nem com o outro advogado.
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética da OAB não impõem essa exigência. Portanto, chamar um advogado de doutor é mais uma prática social do que uma obrigação formal.
4) De modo específico para a dúvida do leitor, por estar em discussão o Tribunal de Justiça, um órgão considerado em seu todo, o tratamento a ser conferido é, efetivamente, egrégio.
O uso do título de “Doutor” por advogados, juízes e médicos sem um doutorado é uma prática comum em algumas culturas, como a brasileira. Nesses casos, o título é uma forma de respeito e reconhecimento da autoridade e conhecimento desses profissionais em suas áreas de atuação.
O acesso aos juizados especiais é permitido para cidadãos maiores de 18 anos, mesmo sem assistência de advogado. Para dar entrada na ação, basta se dirigir ao balcão de atendimento da secretaria judicial e apresentar a reclamação – oral ou escrita, que um servidor da Justiça efetuará a autuação do processo.
Sobre como encontrar o Juiz, é sempre muito fácil, basta perguntar no cartório da vara, basta dizer que precisa despachar com o Juiz daquela vara, eles vão informar quem é o Juiz responsável no momento (pode ser um Juiz substituto naquele dia) e onde é seu gabinete.
Como devo me referir ao promotor em uma audiência?
Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.]. De fato, o pronome de tratamento senhor ou senhora é bem menos utilizado hoje do que alguns anos atrás, quando não se admitia chamar um adulto – fosse pai, mãe, tios, autoridades – de tu ou você.
O Balcão Virtual é uma plataforma pela qual o STJ presta atendimento remoto ao público externo, a partir da interação por videoconferência. A comunicação acontece em salas virtuais, que podem ser acessadas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h às 18h.
Seja cordial e mantenha o respeito mesmo diante das adversidades. Quanto ao juiz, este precisa ter paciência com quem recorre à justiça, principalmente, com pessoas de origem humilde e que não possuem familiaridade com o comportamento necessário em uma audiência no tribunal.
Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.
7) Já ilustríssimo normalmente se aplica a autoridades ocupantes de outros cargos e pessoas que não ocupam cargos específicos nem exercem efetiva autoridade (cidadãos comuns, cônsules, coronéis, diretores de escola, etc.). A ele corresponde o tratamento Vossa Senhoria.
