Como calcular o FECP?

§ 5° Para o cálculo do adicional do ICMS destinado ao FECOP, o contribuinte deverá aplicar o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o somatório dos valores relativos às prestações realizadas, multiplicando o resultado pelo coeficiente de 0,093."
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Qual a base de cálculo do FeCP?

O valor do FECP é calculado a partir da aplicação da alíquota sobre o valor total da mercadoria.
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Qual é a alíquota do FECP?

O FECP é um adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, previsto nos incisos I a IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 210/2023. Em geral, a alíquota do FECP é de 2% (dois por cento).
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Como calcular o Fecop?

Conhecido como Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o cálculo é feito multiplicando o valor da mercadoria (base de cálculo) pela alíquota do FECP (geralmente 2%).
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Como é feito o cálculo do FCP?

O campo de valor diferido do ICMS relativo ao FCP (VdiFcp) será calculado conforme a fórmula: vFCPDif = (vFCP * pFCPDIF / 100), onde: vFCP = valor do FCP normal do item, e pFCPDIF = percentual do diferimento de ICMS FCP.
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ICMS/FECP Como Calcular

Como é feito o cálculo FAP?

O percentual é aplicado de acordo com o grau de risco das atividades econômicas em cada estabelecimento – mínimo (1%), médio (2%) ou máximo (3%). Em vigência desde 2010, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador a ser aplicado sobre o percentual RAT (1 a 3%) designado a cada estabelecimento.
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Como contabilizar o FCP?

FCP - Contabilização do Imposto
  1. Acesse o módulo Global / Configuração / Contabilização / Definição;
  2. Na aba Tipos de Ação ficam disponíveis os Tipos de Código de Ação a serem contabilizados. ...
  3. Na aba Variáveis, selecione os tipos de variáveis que deverão ser contabilizados:
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Qual a alíquota do FCP?

Os Estados do Amapá, Pará e Santa Catarina não exigem o FCP. O Rio de Janeiro é o único Estado que aplica uma alíquota acima dos 2% previstos, podendo exigir até 4% sobre determinados produtos. Converse com seu contador se tiver dúvidas em relação ao preenchimento de valores de FCP nas suas NF-e.
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Como funciona o Fecop?

A operacionalização do FECOP ocorre através da condução de Projetos, os quais tenham por objetivo a obtenção de recursos necessários às suas execuções, e, por conseguinte, a satisfação das demandas sociais, que desafiam a migração da condição de pobre para não pobre.
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Como devo proceder se o FECP for maior que o ICMS normal?

Caso o FECP seja maior que o valor de ICMS apurado, deverá ser recolhido apenas o FECP, limitado ao valor do ICMS. Essa operação é realizada mediante o cálculo da guia do ICMS de forma automática.
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Qual é o significado de FECP?

A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou, recentemente, o entendimento de que o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) não pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS (PIS/COFINS).
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O que é FCP na nota fiscal?

Uma das mudanças trazidas pela nova versão da nota fiscal (NFe 4.0) é o campo de Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Agora, a presença do FCP na nota depende do estado em que o emitente e o destinatário da nota se encontram.
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O FECP está incluído no cálculo do ICMS-Difal?

E sendo uma contribuição especial, o adicional de alíquota para o FECP não pode ser incluído no cálculo do ICMS-Difal.
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Quem paga o Fundo de Combate à Pobreza?

Os Estados e o Distrito Federal são os responsáveis pela cobrança e definição dos valores, respeitando o que está previsto na Emenda Constitucional, Dessa forma, podemos dizer que é um tributo de competência Estadual.
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Como calcular o DIFAL?

Para encontrar o valor do DIFAL, é só calcular a diferença entre a alíquota do ICMS cobrada no estado de origem e aquela cobrada no estado de destino de um produto vendido. O percentual resultante deve ser aplicado ao valor total da venda e recolhido pela empresa.
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O que é o imposto FECOP?

Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza é o nome dado ao imposto cobrado sobre transações que envolvem alguns produtos determinados na legislação vigente de cada estado, quando estas ocorrem para consumidor final. No Sistema Gestão, chamamos este imposto de '''FECOP'''.
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Como o FCP é calculado?

FCP = 2,00. % ST: 14% Vlr.
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Quando é devido o Fecop?

As mercadorias sujeitas ao FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado do Ceará) são: - Bebidas alcoólicas - Armas e munições - Embarcações esportivas - Fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria - Aviões ultraleves e asas-delta - Serviços de comunicação - Gasolina - Energia elétrica - Jóias - Isotônicos, ...
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Como calcular o mva ajustado?

Como é feito o cálculo do MVA? A Margem de Valor Agregado usada para apurar a base de cálculo da substituição tributária é chamada de MVA Ajustada. Seu cálculo é baseado na seguinte fórmula: MVA ajustada = {[(1 + MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1} x 100.
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O que é o ampara RS?

O Ampara é um adicional de alíquota de ICMS sobre determinadas operações e prestações de serviços cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul que é devido nas saídas internas a consumidor final e sobre o valor calculado para o débito de substituição ...
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Como o valor FCP/ST é somado ao total da nota fiscal?

Valor total da Nota Fiscal: Será considerado também para soma do valor total da nota fiscal o Valor FCP/ST e quando a CFOP for de importação (que inicia em 3 ou estiver marcado a opção "Importação por conta e ordem") também será somado o valor de FCP de Importação.
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Como contabilizar o Fecop?

  1. Acesse o menu Movimentos > Entradas ou Saídas conforme acumulador configurado;
  2. Realize os lançamentos utilizando o acumulador configurado;
  3. Você pode clicar na memória de cálculo para observar as considerações do sistema para o imposto;
  4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
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Como fazer nota complementar de FCP?

A emissão de qualquer nota fiscal complementar deverá ser realizada sobre a nota fiscal que será complementada, para isso acesse a tela de Notas Fiscais de saída e selecione a nota que deseja complementar, depois vá em "Opções Cadastro" > "Nota de entrada, remessa ou complementar".
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O que é o DIFAL FCP?

O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos. Em teoria, este dinheiro deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes e à agricultura familiar.
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