Conforme já informado, não é possível editar o produto para alterar o código NCM. Quando for necessário alterar a NCM de um item, o item deverá ser excluído (ver a página exclusão de item) e um novo item deve ser incluído com um produto criado com a NCM correta (ver a página inclusão de item).
O comerciante que receber um produto com código NCM incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá cobrar a diferença de alíquota, com multas e juros.
A Carta de Correção Eletrônica poderá ser utilizada para corrigir o código NCM que tiver sido incorretamente indicado na NF-e, desde que o erro não tenha alterado as variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto e que não se verifique nenhuma das demais vedações elencadas no § 1° do artigo 19 da Portaria CAT ...
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Acesse Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > NCM; Revise o cadastro, realize as devidas alterações de acordo com a legislação vigente e ative; Em seguida, vá até o cadastro do produto e informe o código da NCM ativa.
Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.
Para resolver esse problema, deve-se consultar a tabela de NCM disponibilizada pelo MDIC para verificar a existência do código NCM informado. Caso o código exista, recomenda-se entrar em contato com a SEFAZ, pode haver um problema no ambiente autorizador da NF-e.
A NCM é definida oficialmente pela TEC (Tarifa Externa Comum), documento publicado periodicamente no portal da Câmara de Comércio Exterior - Camex no seguinte link (clique aqui).
Para descobrir o código NCM de um produto, é possível fazer uma consulta na NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Via este portal a consulta pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Para descobrir o NCM de um produto por codificação, basta digitar o código no campo de pesquisa. Mas veja, nesse caso você já precisa saber o número. Portanto, é uma busca mais indicada quando você, por algum motivo, sabe um código mas não a descrição do que ele representa.
O que é o código NCM de uma mercadoria? A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de "Códigos NCM", pois são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.
O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.
O que devo colocar no código NCM do produto na nota fiscal?
Na nota fiscal de produto, a NCM é especificada para cada item listado, sendo que o código fica ao lado da descrição do produto ou em uma coluna nomeada “NCM” ou “Código NCM”. Ou seja, para identificá-la, basta procurar esse código na relação de produtos da nota fiscal.
Conforme já informado, não é possível editar o produto para alterar o código NCM. Quando for necessário alterar a NCM de um item, o item deverá ser excluído (ver a página exclusão de item) e um novo item deve ser incluído com um produto criado com a NCM correta (ver a página inclusão de item).
A carta de correção CTe é uma alternativa para quando o documento for emitido com erros ou informações imprecisas. Mas ela não pode ser usada em todas as ocasiões, sendo utilizada apenas para corrigir informações básicas serviço de transporte, como: Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP);
O que devo fazer se emitir uma nota fiscal incorretamente?
Uma das opções válidas é cancelar a nota, e emitir outra com dados que estejam corretos. Mas, lembre-se: isso só será possível se ainda não tiver ocorrido a circulação da mercadoria e o cancelamento estiver dentro do prazo permitido.
Sendo assim, basta emitir uma nova NF-e. Outra opção de correção consiste em, ao receber uma mercadoria com a codificação equivocada, informar imediatamente ao fornecedor a numeração correta. Dessa forma, evita-se problemas futuros no sistema fiscal. Consulte a tributação da NCM em um só lugar!
