De acordo com o § 1º, do art. 459, da CLT, “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Assim, o empregado que trabalhou em setembro, recebe seu salário em outubro (mês subsequente ao vencido), no seu quinto dia útil.
Ainda, a CLT determina que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês. Portanto, quando a data cai em um sábado, é comum que a empresa adiante para a sexta-feira, de forma que o prazo não vença.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Valor, o artigo nº 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o pagamento mensal de salários deve ser realizado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente.
De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos: Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor; Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.
O que acontece se o pagamento não for feito até o quinto dia útil?
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode cobrar a empresa e, se necessário, recorrer ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho para registrar uma reclamação. A CLT prevê penalidades para empregadores que descumprirem essa obrigação.
O prazo para pagamento dos salários dos empregados (5º dia útil do mês). O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art. 459 da CLT ,…
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento em 1 dia?
A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.
Portanto, se o quinto dia útil cair em um sábado, o empregador pode realizar o pagamento normalmente nesse dia, sem necessidade de antecipação para a sexta-feira anterior. No entanto, se cair em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Quem recebe no 5o dia útil fecha a folha de pagamento?
Para colaboradores que recebem o pagamento no dia 5, o fechamento da folha de pagamento geralmente ocorre no último dia útil do mês anterior. Assim, permite-se que todos os cálculos e verificações sejam feitos com antecedência, garantindo que o pagamento seja efetuado sem atrasos.
A regulamentação do pagamento de salários se dá inclusive quanto ao dia e horário. O artigo 465 da CLT determina o pagamento dos vencimentos em dia útil e no próprio local do trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando é efetuado por depósito em conta bancária.
A legislação determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e o sábado entra nessa contagem. Isso significa que, independentemente da empresa funcionar ou não nesse dia, o pagamento sempre deve ocorrer antes do dia 10.
Assim, o salário pode cair na conta no dia seguinte ao programado pelo setor responsável da empresa. Caso a empresa realize a ordem de pagamento na quinta-feira, às 16h, o valor estará disponível na conta do empregado na sexta-feira, podendo cair durante o horário do expediente bancário.
Quantos dias úteis a empresa tem para pagar o salário?
Limite legal. Tepedino reforça que as empresas podem, e devem, sempre que possível, pagar os salários antes do quinto dia útil, já que esse é apenas o limite legal.
➡️ A empresa deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 19, pois a lei e a convenção coletiva geralmente estipulam o quinto dia útil ou o dia 20 como data limite, logo se cair no sábado deve antecipar ou fazer o pagamento no próprio dia 20, ou seja, sábado mesmo.
O que posso fazer se meu chefe esqueceu de me pagar?
Caso o empregador constantemente atrase o pagamento dos salários, o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como pedir indenização por danos morais e multa, caso exista previsão em acordo ou convenção coletiva.
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo) Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.
Quanto tempo a empresa tem para pagar meu salário?
O salário é essencial para o sustento familiar e o cumprimento das obrigações mensais, e quando ele atrasa, os impactos podem ser graves. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês.
O que acontece se o pagamento passar do quinto dia útil?
2) A partir de quantos dias é considerado atraso? É considerado atraso a partir do dia seguinte em que o salário deveria ter sido pago. Caso a empresa não pague até o quinto dia útil, o patrão deverá fazer a correção monetária do salário do seu funcionário para aquele determinado mês.
Como citamos anteriormente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre o dia do pagamento aos trabalhadores. Segundo o artigo 459, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período de trabalho.
Portanto, caso o quinto dia caia em domingos ou feriados, ele tem que ser antecipado para um dia antes do dia útil anterior — diz ele, destacando que sábado é considerado dia útil para o calendário de pagamento, mesmo que o funcionário não trabalhe nesse dia.
