O que o governo decidiu sobre as novas regras do Pix para 2025? O governo federal e a Receita Federal, no dia 15 de janeiro de 2025, decidiram revogar a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa a implementação de regras mais rigorosas para o monitoramento de transações financeiras via Pix e outras modalidades.
A nova norma foi revogada nesta quarta-feira. Além disso, o governo vai editar uma medida provisória reforçando a gratuidade e o sigilo bancário do Pix. O fundador e CEO da Meta anunciou uma mudança radical na política de moderação de conteúdo da empresa, que controla o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) podem solicitar adesão ao Pix. Essa medida visa fortalecer a segurança e o controle do sistema, restringindo o acesso a empresas que seguem regulamentações específicas.
Desde o início de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. A Instrução Normativa 2.219, de 2024, obrigava operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento a reportarem informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas.
Entenda novas regras para transações por Pix em 2025 | SBT Brasil (13/01/25)
É verdade que o Pix será cobrado?
Não há nada que indique a taxação do Pix para pessoas físicas nem foi previsto qualquer tipo de imposto específico sobre o meio de pagamento na norma que foi revogada pelo governo. O Banco Central tem reafirmado que a essência do Pix é a gratuidade para pessoas físicas.
A partir de 2025, essa fiscalização pretendia ser ampliada, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação. Entretanto, depois de uma forte repercussão negativa sobre o assunto, o governo suspendeu as regras que previam monitorar as movimentações via Pix e cartão de crédito.
O governo anunciou a revogação de uma norma interna da Receita Federal que ampliava a fiscalização das transferências bancárias de bancos digitais, Pix e cartão de crédito. A medida, que atualizava norma já existente, foi alvo de notícias falsas sobre taxação do Pix.
Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025. As informações que circulam a respeito da cobrança de imposto sobre o Pix são falsas.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Pix continua sendo gratuito em 2025; entenda. Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não irão taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
Não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras. Por exemplo, se um contribuinte realizar várias transferências pequenas que, somadas, ultrapassem R$ 5 mil no mês, todas essas operações serão reportadas à Receita Federal.
O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE. Até então, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.
De maneira geral, para toda a população, o Pix por aproximação deve ser lançado em fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
Precisa declarar Pix no IR? O Pix é um meio de pagamento, portanto, não gera tributação por si só e nem pode ser tributado, uma vez que a Constituição brasileira proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
A Receita Federal vai monitorar o Pix a partir de 2025?
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior. Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
