A dívida de empréstimo passa para os filhos do falecido?

No caso de os bens não serem suficientes para cobrir as dívidas, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento. “A dívida não passa para os herdeiros. O que paga as dívidas do falecido é a herança deixada por ele”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
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O que acontece com a dívida de empréstimo quando a pessoa morre?

No falecimento, as dívidas não deixam de existir. Elas precisam ser listadas em um inventário e incluídas no espólio. Os herdeiros respondem pela dívida, até o limite da herança. Se esse for o caso, fale com um advogado, que poderá orientar a família em relação ao pagamento das dívidas.
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Quais dívidas passam de pai para filho?

De acordo com as normas do Código Civil, se as dívidas tiverem um valor inferior ao do patrimônio do falecido, elas serão quitadas; e o restante, será dividido entre os herdeiros. Já se a dívida equivaler ao valor do patrimônio do falecido, ela também será paga. No entanto, os herdeiros ficarão sem herança.
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Sou obrigado a pagar dívida do meu pai falecido?

Os herdeiros também não têm qualquer obrigação de pagar as dívidas do falecido com recursos próprios. Assim, o dinheiro para quitar os débitos vem do patrimônio do falecido. Os parentes pagam a dívida se houver herança. Se não houver nenhum bem, a dívida não será paga por ninguém.
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Quais dívidas passam para os herdeiros?

Se o falecido não deixou bens, as dívidas que ele tinha não são transmitidas para os herdeiros ou familiares. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que as dívidas de uma pessoa falecida devem ser quitadas com os bens deixados no inventário. Quando não há bens, as dívidas são extintas.
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO FALECIDO PODE SER DESCONTADO DA PENSÃO POR MORTE?

Quais dívidas deixam de existir após a morte do devedor e quais não têm perdão?

Dívidas cobertas por seguros previstos em contrato, como empréstimos consignados, empréstimos pessoais e financiamentos imobiliários, são quitadas após a morte do devedor pelo fundo deste seguro e, por isso, deixam de existir. As demais dívidas deverão ser pagas.
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Os filhos herdam as dívidas do pai falecido?

Em resumo, no Brasil, as dívidas são pagas com os ativos deixados pelo falecido, e os herdeiros não são responsáveis por essas dívidas além do valor da herança que recebem. A legislação prevê que as dívidas devem ser quitadas com o patrimônio deixado, e qualquer valor adicional não é cobrado dos herdeiros.
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Quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?

Muitas pessoas se perguntam por quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente. No Brasil, a prescrição de uma dívida bancária acontece após 5 anos. Isso significa que o credor perde o direito de cobrar a dívida.
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Quais dívidas prescrevem com a morte?

Algumas dívidas específicas podem prescrever com o falecimento do seu titular, como financiamentos imobiliários e empréstimos consignados. Isso acontece porque essas modalidades costumam oferecer seguros que cobrem este tipo de situação.
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Quais tipos de dívidas podem ser cobradas do espólio de um falecido?

É fundamental entender quais tipos de débitos podem ser cobrados do espólio. Os tipos de pendências que podem ser passadas para os herdeiros são os seguintes: as dívidas bancárias, como empréstimos e financiamentos, são transmitidas ao espólio e devem ser pagas com os bens deixados pelo falecido.
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Que tipo de dívida passa para os filhos?

Dívidas de caráter pessoal, como as relacionadas ao jogo ou consumo excessivo, não são transferidas aos herdeiros. Já as dívidas decorrentes de obrigações contratuais ou legais podem ser transferidas. Como regra geral, os familiares herdam a dívida até o limite do patrimônio do falecido.
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Quantos anos caduca uma dívida de banco?

No Brasil, o prazo padrão para dívidas de consumo é de 5 anos, conforme o Código Civil.
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Quando os herdeiros passam a responder pelas dívidas do falecido?

Herdeiro só responde por dívida até o limite da herança. É muito comum que as pessoas achem que as dívidas deixadas pelo parente que morreu passem paras os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido.
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Fez empréstimo e morreu?

Nestes casos o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido passa a fazer parte de seu espólio. Ou seja, são usados para abater o valor devido pelo falecido. “Os herdeiros não herdam a dívida, porém o valor devido é abatido da herança até o limite do patrimônio.
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Quando os pais morrem, os filhos têm que pagar as dívidas.?

É possível herdar dívidas? Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dividas dos pais. Não existe herança de dívidas.
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Pode descontar empréstimo de falecido?

Jurisprudência – desconto de empréstimo após o falecimento

Nesse sentido, nossos Tribunais consideram que, apesar da dívida persistir após a morte da pessoa, o banco não pode continuar a realizar descontos de parcelas de empréstimo na conta do falecido.
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Quem paga o empréstimo consignado quando a pessoa morre?

Quem paga as dívidas de um falecido é o seu próprio espólio.
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Quando o aposentado faz empréstimo e morre, o que acontece?

Portanto, o óbito do consignante não anula a obrigação do empréstimo, pois a herança responde pela dívida, dentro de seus limites.
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Quando a pessoa morre, o CPF é cancelado automaticamente.?

Quando alguém morre, o CPF é cancelado automaticamente, e o banco pode bloquear a conta. Se você tentar transferir o dinheiro depois do falecimento, pode acabar com problemas legais.
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Empréstimo não pago caduca?

Essa dívida, segundo o Código de Defesa do Consumidor, após 5 anos, pode caducar e o seu nome é retirado dos serviços de proteção ao crédito (SPC ou Serasa).
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Quando uma dívida não pode mais ser cobrada judicialmente?

Após 5 anos, a dívida pode não ser mais cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece.
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Qual valor de dívida o banco entra com ação judicial?

Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas.
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Quais dívidas são quitadas com a morte do titular?

Dívidas cobertas por seguros previstos em contrato, como empréstimos consignados, empréstimos pessoais e financiamentos imobiliários, são quitadas após a morte do devedor pelo fundo deste seguro e, por isso, deixam de existir. As demais dívidas deverão ser pagas.
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Qual é o limite da responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido?

597 do CPC (correspondente ao art. 796 do novo CPC) que, feita a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas (divisíveis) do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, e não necessariamente no limite de seu quinhão hereditário.
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Pode penhorar bem de herança?

Sim, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas. Quando uma pessoa falece, seus bens e propriedades, em geral, passam para seus herdeiros de acordo com as leis de sucessão aplicáveis.
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